17/09/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 19
16/09/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 19
16/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001646-57.2025.4.02.5119/RJ AUTOR: LUIZ AUGUSTO NASCIMENTOADVOGADO(A): RODRIGO DA SILVA SCHUMACKER (OAB RJ143199) ATO ORDINATÓRIO De ordem, manifeste-se a parte autora acerca da contestação e eventuais documentos anexados pela parte ré, no prazo de 10 (dez) dias.

Após, voltem os autos conclusos.
15/09/2025 10:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/09/2025 10:25

Ato ordinatório praticado
05/09/2025 15:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
05/09/2025 15:56

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
27/08/2025 12:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
27/08/2025 12:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
27/08/2025 10:08

Juntada de Petição
26/08/2025 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
26/08/2025 14:35

Expedida/certificada a citação eletrônica
20/08/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 6
19/08/2025 15:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
19/08/2025 15:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
19/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 6
19/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001646-57.2025.4.02.5119/RJ AUTOR: LUIZ AUGUSTO NASCIMENTOADVOGADO(A): RODRIGO DA SILVA SCHUMACKER (OAB RJ143199) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação que LUIZ AUGUSTO NASCIMENTO move contra o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, objetivando a revisão do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição, NB 194.161.626-4, ante ao reconhecimento de período laborado em condições especiais.

Defiro o pedido de gratuidade de justiça formulado pela parte autora.

Defiro a tramitação prioritária requerida.

Anote a Secretaria.

INTIME-SE a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito, junte aos autos: - Declaração expressa de que renuncia ao valor que exceder ao teto de 60 (sessenta) salários mínimos sob competência dos Juizados Especiais Federais, considerando-se as parcelas vencidas até a data de ajuizamento da presente ação e as 12 (doze) parcelas vincendas, nos termo definidos pela Turma Nacional de Uniformização, no Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (Turma) 0023338-35.2015.4.02.5157. Caso a renúncia seja manifestada por advogado, este deverá ter poderes específicos para tanto.

Decorrido o prazo sem o correto atendimento, venham-me conclusos.

Devidamente cumprido, CITE-SE o INSS para que ofereça resposta, no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá apresentar toda a documentação necessária ao deslinde da causa, nos termos do art. 11 da Lei n.º 10.259/2001.

INTIME-SE, ainda, o INSS para apresentar, no prazo de 40 (quarenta) dias, cópia reprográfica do processo administrativo referente ao benefício em questão.

Em sendo apresentada proposta de acordo, ouça-se a parte autora.

Prazo: 10 (dez) dias.

Caso contrário, voltem-me os autos conclusos.
18/08/2025 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/08/2025 13:43

Determinada a intimação
15/08/2025 15:47

Conclusos para decisão/despacho
15/08/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 5001646-57.2025.4.02.5119 distribuido para 1ª Vara Federal de Barra do Piraí na data de 13/08/2025.
13/08/2025 20:16

Juntada de Dossiê Previdenciário
13/08/2025 16:33

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
13/08/2025 16:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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