29/08/2025 16:31

Juntada de Petição
28/08/2025 11:19

Conclusos para decisão/despacho
18/08/2025 21:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
15/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 37
14/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 37
14/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5011122-10.2024.4.02.5102/RJ AUTOR: LUIS EDUARDO NOGUEIRA GONCALVESADVOGADO(A): WALKYSSEL ANTONIO DA SILVA NETO (OAB RJ221174) DESPACHO/DECISÃO O autor solicita o restabelecimento de auxílio-doença, com convolação para a aposentadoria por invalidez (NB 640.942.811-5), retroativo à data de entrada do requerimento formulado em 06/09/2022 e cessado em 20/06/2024 (evento 1, anexo 16).

Ocorre que não há, nos autos, comprovante de pedido de prorrogação indeferido.

Destaque-se que a mera cessação do benefício previdenciário não comprova o interesse processual.

Em casos de deferimentos anteriores, é fundamental juntar aos autos o comprovante de que foi até o INSS requerer a prorrogação e esta foi negada (art. 129-A, II, "a", Lei 8.213/91). Sendo assim, converto o julgamento em diligência.

Intime-se a parte autora para, em 10 dias, comprovar o interesse de agir.

Após, voltem-me os autos conclusos para sentença.
13/08/2025 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2025 12:15

Convertido o Julgamento em Diligência
28/07/2025 17:55

Juntada de Certidão
18/07/2025 11:59

Conclusos para julgamento
18/07/2025 11:58

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
09/07/2025 19:45

Decisão interlocutória
09/07/2025 14:15

Conclusos para decisão/despacho
01/07/2025 19:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
17/06/2025 20:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
05/05/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
26/04/2025 18:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
26/04/2025 18:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
25/04/2025 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2025 18:17

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/03/2025 10:42

Juntada de Petição
08/02/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
04/02/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
03/02/2025 16:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
27/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 16
24/01/2025 04:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
13/01/2025 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/01/2025 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/01/2025 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
13/01/2025 16:53

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: LUIS EDUARDO NOGUEIRA GONCALVES <br/> Data: 19/03/2025 às 10:20. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 3 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: PAULO
14/12/2024 10:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
14/12/2024 10:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
13/12/2024 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/12/2024 13:02

Determinada a intimação
12/12/2024 12:57

Conclusos para decisão/despacho
20/11/2024 03:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
13/11/2024 11:49

Juntada de Dossiê Previdenciário
02/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
23/10/2024 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/10/2024 18:43

Não Concedida a tutela provisória
22/10/2024 19:27

Conclusos para decisão/despacho
21/10/2024 02:05

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
20/10/2024 18:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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