TRF2 - 5009668-89.2024.4.02.5103
1ª instância - 4ª Vara Federal de Campos
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2025 06:54
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*50-13
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02/09/2025 01:17
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
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23/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
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15/08/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 66
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14/08/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 66
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14/08/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5009668-89.2024.4.02.5103/RJRELATOR: THARLES DE MOURA PINHEIROREQUERENTE: SIMONIA MARIA DA SILVA MINGUTA MARTINSADVOGADO(A): LUIS RENATO DUMAS REGO DE OLIVEIRA (OAB RJ176946)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 65 - 13/08/2025 - Juntado(a) -
13/08/2025 23:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
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13/08/2025 23:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
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13/08/2025 12:51
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 66
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13/08/2025 12:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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13/08/2025 12:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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13/08/2025 12:15
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*50-13
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05/08/2025 11:43
Juntada de Petição
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30/07/2025 19:10
Juntada de Petição
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23/07/2025 16:18
Remetidos os Autos - RJCAMSECONT -> RJCAM04
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18/07/2025 12:07
Juntada de Petição
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16/07/2025 12:52
Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - RJ151140
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16/07/2025 11:39
Juntada de Petição
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10/07/2025 10:09
Remetidos os Autos - RJCAM04 -> RJCAMSECONT
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10/07/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
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17/06/2025 21:07
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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28/05/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
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23/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50 e 51
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14/05/2025 08:50
Juntada de Dossiê Previdenciário
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13/05/2025 18:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
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13/05/2025 16:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/05/2025 16:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/05/2025 16:26
Ato ordinatório praticado
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13/05/2025 16:25
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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13/05/2025 16:25
Transitado em Julgado
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13/05/2025 16:25
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 37
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13/05/2025 11:30
Juntada de Petição
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29/04/2025 18:09
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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15/04/2025 08:17
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
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04/04/2025 12:14
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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02/04/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
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31/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 37
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21/03/2025 21:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
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21/03/2025 21:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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21/03/2025 16:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício
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21/03/2025 16:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/03/2025 16:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/03/2025 16:09
Homologada a Transação
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21/03/2025 16:02
Conclusos para julgamento
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17/03/2025 14:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
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17/03/2025 14:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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14/03/2025 15:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/03/2025 15:28
Ato ordinatório praticado
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14/03/2025 01:13
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
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06/03/2025 06:15
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
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01/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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19/02/2025 12:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/02/2025 09:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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19/02/2025 09:57
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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18/02/2025 16:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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18/02/2025 16:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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12/02/2025 14:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/02/2025 14:44
Expedida/certificada a citação eletrônica
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12/02/2025 14:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
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28/01/2025 22:21
Juntada de Dossiê Previdenciário
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23/01/2025 13:49
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
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16/12/2024 15:31
Juntada de peças digitalizadas
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15/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8 e 10
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15/12/2024 16:45
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
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06/12/2024 13:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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06/12/2024 13:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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05/12/2024 18:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/12/2024 18:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/12/2024 18:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/12/2024 18:01
Não Concedida a tutela provisória
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05/12/2024 14:11
Juntada de Certidão
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05/12/2024 14:11
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: SIMONIA MARIA DA SILVA MINGUTA MARTINS <br/> Data: 12/02/2025 às 14:00. <br/> Local: SJRJ-Campos – sala 2 - Praça do Santíssimo Salvador , 62, Centro. Campos dos Goytacazes - RJ <br/> Perito: M
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05/12/2024 14:07
Conclusos para decisão/despacho
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04/12/2024 15:37
Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
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03/12/2024 16:21
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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03/12/2024 16:21
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/12/2024
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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