14/09/2025 17:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
05/09/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 18
04/09/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 18
04/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5007124-43.2025.4.02.5120/RJRELATOR: GABRIEL FURTADO BOZAAUTOR: NELY FIGUEIRO DA SILVA RAMOSADVOGADO(A): TIAGO PAULINO FLORENTINO (OAB RJ218750)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 17 - 02/09/2025 - Juntada de mandado cumprido
03/09/2025 13:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 18
03/09/2025 13:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
03/09/2025 13:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
03/09/2025 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2025 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2025 08:37

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 15
25/08/2025 13:33

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 15
21/08/2025 17:43

Expedição de Mandado - RJSJMSECMA
21/08/2025 17:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
21/08/2025 17:38

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
20/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 7
19/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 7
19/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5007124-43.2025.4.02.5120/RJ AUTOR: NELY FIGUEIRO DA SILVA RAMOSADVOGADO(A): TIAGO PAULINO FLORENTINO (OAB RJ218750) DESPACHO/DECISÃO I – Defiro a gratuidade de justiça.

II - Nos termos do art. 1.048 do CPC, DEFIRO o pedido de prioridade de tramitação.

III - A concessão da tutela de urgência pressupõe a demonstração da probabilidade do direito, bem como do perigo de dano (no caso da tutela de urgência de natureza antecipada) ou de risco ao resultado útil do processo (no caso de tutela de urgência de natureza cautelar).

No caso em análise, os elementos de prova juntados até o momento não são suficientes para ilidir a presunção de veracidade/legitimidade que paira sobre o ato praticado administrativamente pelo INSS, razão pela qual INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA.

IV - Cite-se a parte ré para que, querendo, apresente resposta, no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade que deverá trazer aos autos todos os elementos de que disponha para o esclarecimento da causa e manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação.

V - Sem prejuízo, considerando o disposto no item 1, "f", do Provimento Conjunto de nº TRF2-PRC-2018/00003, expeça-se mandado de verificação, devendo o Oficial de Justiça certificar, detalhadamente, as condições socioeconômicas da parte autora e de seu núcleo familiar, bem como as atividades laborativas e fontes de rendimentos auferidas por cada um dos residentes (salário, alugueres, benefícios previdenciários, etc...), respondendo os quesitos a seguir elaborados, instruindo suas informações com fotos do imóvel: Quesitos: Com quem o(a) requerente reside? Desde quando? (nome, sexo, idade, há quanto tempo?) Identificar cada integrante do núcleo familiar e seu nº de CPF.Qual o vínculo de parentesco existente entre as pessoas que residem com a parte autora?Discrimine, separadamente, qual a fonte de renda de cada pessoa que reside com a parte autora.Quais as condições do local de habitação do autor(a) e seus familiares? (local, condições, fornecimento de luz, água, esgoto sanitário, imóvel próprio ou alugado etc.).Além da despesa básica de alimentação, a família tem outras despesas com aluguel, remédio de uso contínuo, escola etc.?A família do(a) autor(a) é assistida por algum programa assistencial do Governo (bolsa família, bolsa escola, auxílio-gás etc.?) Favor especificar qual o benefício econômico ou material auferido.Discriminar, detalhadamente, as condições do imóvel em que a parte autora reside (informando se há infiltrações, mobílias que o guarnecem, como computadores, máquina de lavar, televisão, microondas etc.).Se a parte autora, ou qualquer membro de sua família, possui automóvel, discriminando marca, modelo, ano e estado de conservação.Como foram obtidas as informações acima? Apenas com declarações da família da parte autora, com vizinhos ou com observação/pesquisa?Outros esclarecimentos que considerar pertinentes ao caso (exceto sua opinião pessoal).

VI - Vindo o resultado da verificação socioeconômica, dê-se vista deles às partes, pelo prazo de dez dias.
18/08/2025 11:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
18/08/2025 11:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
18/08/2025 10:40

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/08/2025 10:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
18/08/2025 10:40

Não Concedida a tutela provisória
15/08/2025 10:36

Conclusos para decisão/despacho
15/08/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 5007124-43.2025.4.02.5120 distribuido para 4ª Vara Federal de Nova Iguaçu na data de 13/08/2025.
14/08/2025 05:25

Juntada de Dossiê Previdenciário
14/08/2025 04:01

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
13/08/2025 13:47

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
13/08/2025 13:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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