01/09/2025 14:35

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 39
14/08/2025 17:12

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
13/08/2025 16:33

Despacho
13/08/2025 13:20

Conclusos para decisão/despacho
13/08/2025 12:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
25/07/2025 15:05

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 31
29/06/2025 10:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
26/06/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
18/06/2025 16:04

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 31
17/06/2025 13:42

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
16/06/2025 19:28

Expedida/certificada a citação eletrônica
16/06/2025 19:07

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 26 e 25
27/05/2025 02:49

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 25, 26
26/05/2025 02:41

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 25, 26
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5024574-56.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: THIAGO ORLANDO HENRIQUE MOREIRA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): JONI ANDERSON DE OLIVEIRA MOSQUEIRA (OAB RJ195986)AUTOR: MARIA LUISA AQUINO MOREIRA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): JONI ANDERSON DE OLIVEIRA MOSQUEIRA (OAB RJ195986) DESPACHO/DECISÃO VISTOS EM INSPEÇÃO Com a edição da Resolução nº TRF2-RSP-2024/00055, a partir de 01/08/2024 esta Vara passou a deter competência para julgamento tanto das ações distribuídas pelo rito comum como daquelas ajuizadas pelo rito dos juizados especiais. Dessa forma, considerando o valor atribuído à causa (R$ 13.086,33), determino que esta ação seja convolada para Procedimento do Juizado Especial Cível, permanecendo a competência deste Juízo.

Defiro o pedido de gratuidade de justiça, de forma integral (CPC, art. 98, caput e § 5º e art. 99, § 3º).

Apresente declaração de renúncia expressa do crédito porventura excedente ao limite de sessenta salários mínimos. Ressalte-se que em caso de renúncia manifestada pela advogada, em nome da parte autora, o instrumento de mandato deve conter PODERES EXPRESSOS para tal.

O silêncio da parte autora será tido como recusa à renúncia, uma vez que esta não se presume, conforme Enunciado nº 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudências dos Juizados Especiais Federais.

Cumprido, citem-se os réus.

Após, dê-se vista ao Ministério Público Federal.
22/05/2025 10:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/05/2025 10:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/05/2025 10:18

Determinada a citação
22/05/2025 00:52

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
22/05/2025 00:51

Conclusos para decisão/despacho
16/05/2025 15:27

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 18 e 19
09/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19
29/04/2025 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/04/2025 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/04/2025 15:01

Determinada a intimação
29/04/2025 12:56

Conclusos para decisão/despacho
29/04/2025 12:02

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 12 e 11
14/04/2025 22:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
10/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 12
31/03/2025 11:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/03/2025 11:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/03/2025 11:34

Determinada a intimação
30/03/2025 20:15

Juntado(a) - Processo Administrativo Previdenciário - PAP
30/03/2025 14:50

Juntado(a) - Processo Administrativo Previdenciário - PAP
29/03/2025 18:15

Juntada de Dossiê Previdenciário
29/03/2025 05:15

Juntado(a) - Processo Administrativo Previdenciário - PAP
29/03/2025 04:10

Juntada de Dossiê Previdenciário
28/03/2025 22:40

Juntada de Dossiê Previdenciário
28/03/2025 16:20

Juntada de peças digitalizadas
19/03/2025 22:22

Conclusos para decisão/despacho
19/03/2025 19:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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