18/09/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 14
17/09/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 14
17/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5080278-54.2025.4.02.5101/RJAUTOR: FABIANA CRISTINA ARAGAO MOURAADVOGADO(A): LETICIA PEREIRA SGALBIERO (OAB RJ232883)ADVOGADO(A): NATALI HELENA DE MELO DIAS (OAB RJ240381)SENTENÇAAnte o exposto, HOMOLOGO, para que surta os efeitos legais, o acordo firmado entre as partes, nos exatos termos pactuados no evento 6, e JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito, nos termos dos artigos 487, III, ?b? e 515, II, do CPC/2015. Sem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Intimadas as partes para ciência, certifique a secretaria o trânsito em julgado.

Sem prejuízo, intime-se a CEAB-DJ para cumprimento, no prazo de 30 (trinta) dias.

Iniciada a fase de cumprimento da sentença, intime-se o INSS, através da Procuradoria Federal, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente a planilha de cálculo dos valores devidos, de acordo com a proposta de acordo.

Em seguida, determino o cadastro da requisição de pagamento. Intimem-se as partes pelo prazo de 5 (cinco) dias, posteriormente, venham-me para envio. Cumpridos e encerrados os procedimentos de execução, se nada mais for requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos em definitivo.
16/09/2025 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício Por Incapacidade ou Benefício Assistencial - URGENTE
16/09/2025 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/09/2025 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/09/2025 14:25

Homologada a Transação
15/09/2025 15:12

Conclusos para julgamento
15/09/2025 13:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
09/09/2025 02:20

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 7
08/09/2025 02:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 7
05/09/2025 20:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 7
05/09/2025 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2025 16:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
04/09/2025 16:11

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
02/09/2025 13:06

Expedida/certificada a citação eletrônica
02/09/2025 13:06

Determinada a citação
02/09/2025 12:54

Conclusos para decisão/despacho
12/08/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 5080278-54.2025.4.02.5101 distribuido para 40ª Vara Federal do Rio de Janeiro na data de 07/08/2025.
07/08/2025 18:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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