29/08/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 146, 147 e 148
14/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150
11/08/2025 20:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149
11/08/2025 20:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149
06/08/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. aos Eventos: 146, 147, 148
05/08/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. aos Eventos: 146, 147, 148
05/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5098421-62.2023.4.02.5101/RJREPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: ANDERSON LOPES DOS SANTOS (Pais)ADVOGADO(A): CLAUCE FURTADO DE MENDONCA (OAB RJ090605)AUTOR: JUAN LOPES DOS SANTOS (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): CLAUCE FURTADO DE MENDONCA (OAB RJ090605)AUTOR: JHENNIFER ROSA LOPES DOS SANTOSADVOGADO(A): CLAUCE FURTADO DE MENDONCA (OAB RJ090605)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, nos termos do art. 487, I, do CPC, para condenar a UNIÃO ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$?100.000,00 (cem mil reais) para cada autor, totalizando R$?200.000,00 (duzentos mil reais), quantia essa que deverá ser corrigida monetariamente pelo IPCA-E a partir do evento danoso (óbito da Sra.

ANA PAULA ROSA SANTOS, ocorrido em 04/07/2023); e acrescida de juros de mora desde a mesma data, nos termos da Súmula 54 do STJ.

Condeno a ré ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 85, §2º, do CPC.

Considerando que o valor da condenação individual é inferior a 1.000 (mil) salários-mínimos, nos termos do art. 496, §3º, inciso I, do Código de Processo Civil, a presente sentença não está sujeita ao reexame necessário.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
04/08/2025 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/08/2025 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/08/2025 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/08/2025 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/08/2025 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/08/2025 14:45

Julgado procedente o pedido
15/04/2025 08:35

Conclusos para julgamento
17/03/2025 15:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141
03/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141
21/02/2025 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/02/2025 13:43

Convertido o Julgamento em Diligência
16/12/2024 13:56

Conclusos para julgamento
21/11/2024 21:27

Cancelada a movimentação processual - (Evento 136 - Conclusos para decisão/despacho - 21/11/2024 21:09:15)
21/11/2024 21:26

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
19/11/2024 17:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132
18/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132
10/10/2024 22:42

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
08/10/2024 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/10/2024 12:16

Decisão interlocutória
08/10/2024 07:25

Conclusos para decisão/despacho
07/10/2024 23:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123
04/09/2024 19:51

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 120, 122 e 121
24/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
14/08/2024 14:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
14/08/2024 14:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
14/08/2024 14:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
14/08/2024 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2024 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2024 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2024 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2024 02:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109
09/08/2024 18:16

Juntada de peças digitalizadas
08/08/2024 22:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110
01/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
24/07/2024 23:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
24/07/2024 18:45

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 106, 108 e 107
24/07/2024 18:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
24/07/2024 18:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
23/07/2024 15:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
22/07/2024 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2024 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2024 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2024 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2024 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2024 16:36

Juntada de peças digitalizadas
22/07/2024 16:35

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
10/07/2024 12:44

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 97
10/07/2024 12:30

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 98
08/07/2024 08:42

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
08/07/2024 08:14

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 97
08/07/2024 08:14

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 98
04/07/2024 20:35

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
04/07/2024 20:35

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
03/07/2024 22:27

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 20:34

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 89, 91 e 90
03/07/2024 18:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
03/07/2024 18:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
03/07/2024 18:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
02/07/2024 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2024 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2024 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2024 14:34

Decisão interlocutória
02/07/2024 12:04

Conclusos para decisão/despacho
01/07/2024 21:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
07/06/2024 17:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
06/06/2024 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/05/2024 12:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
09/05/2024 16:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
09/05/2024 16:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
08/05/2024 09:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
08/05/2024 09:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
06/05/2024 20:09

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 70, 71 e 72
06/05/2024 20:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
06/05/2024 20:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
06/05/2024 20:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
06/05/2024 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2024 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2024 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2024 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2024 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2024 13:06

Decisão interlocutória
06/05/2024 08:51

Conclusos para decisão/despacho
06/05/2024 07:10

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 61
04/05/2024 18:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
29/04/2024 15:52

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 58, 59 e 60
29/04/2024 15:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
29/04/2024 15:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
29/04/2024 15:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
29/04/2024 10:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2024 10:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2024 10:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2024 10:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2024 22:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
28/04/2024 22:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
24/04/2024 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2024 12:14

Despacho
18/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
15/04/2024 23:05

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 40, 42 e 41
15/04/2024 14:56

Conclusos para decisão/despacho
12/04/2024 17:47

Juntada de Petição
10/04/2024 09:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
10/04/2024 09:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
08/04/2024 14:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
08/04/2024 14:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
08/04/2024 13:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
08/04/2024 11:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/04/2024 11:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/04/2024 11:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/04/2024 11:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/04/2024 11:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/04/2024 11:04

Decisão interlocutória
12/03/2024 13:22

Conclusos para decisão/despacho
11/02/2024 02:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
10/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
31/01/2024 22:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2024 21:51

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 30, 32 e 31
10/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30, 31 e 32
30/11/2023 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/11/2023 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/11/2023 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/11/2023 10:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
27/10/2023 17:11

Juntada de peças digitalizadas
26/10/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 17, 18 e 19
18/10/2023 12:03

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 23
13/10/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
09/10/2023 14:02

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 23
03/10/2023 15:28

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
03/10/2023 14:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
03/10/2023 14:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
03/10/2023 14:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
03/10/2023 09:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/10/2023 09:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/10/2023 09:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/10/2023 09:15

Expedida/certificada a citação eletrônica
03/10/2023 09:13

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte INSTITUTO NACIONAL DO CANCER - INCA - EXCLUÍDA
02/10/2023 19:06

Não Concedida a tutela provisória
02/10/2023 16:25

Conclusos para decisão/despacho
28/09/2023 15:31

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 6, 8 e 7
28/09/2023 14:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
28/09/2023 14:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
28/09/2023 14:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
28/09/2023 09:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/09/2023 09:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/09/2023 09:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/09/2023 09:53

Despacho
21/09/2023 07:20

Conclusos para decisão/despacho
21/09/2023 07:20

Juntada de Certidão
21/09/2023 07:19

Alterado o assunto processual
20/09/2023 17:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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