09/09/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88
24/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 89, 90 e 92
19/08/2025 17:24

Remetidos os Autos - GAB14 -> SUB5TESP
19/08/2025 17:22

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de GAB29 para GAB14)
18/08/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 88
15/08/2025 14:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
15/08/2025 14:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
15/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 88
15/08/2025 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento Nº 5007661-44.2023.4.02.0000/ES AGRAVADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Trata-se de agravo interposto pelo MUNICÍPIO DE CARIACICA, de decisão proferida pelo Juízo da 4ª Vara Federal Cível de Vitória-ES, nos autos da ação objetivando reintegração de posse cumulada com interdito proibitório nº 5036420-84.2022.4.02.5001-ES, ajuizada pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em face de INVASORES E AMEAÇADORES NÃO IDENTIFICADOS, com o objetivo de promover a retomada da posse do empreendimento habitacional denominado Residencial Limão I, em seus dois condomínios (Residenciais 1 e 2), localizado na Rua Santa Izabel, Gleba 02, Bairro Antônio F.

Borges, Cariacica/ES.

Requer o agravante a reforma da decisão do evento 130 do feito originário, para "(...) afastar a determinação de realocação, pelo Município agravante, das famílias invasoras que desocuparem o empreendimento residencial objeto da liminar de reintegração de posse deferida em favor da CEF na lide originária (...)". É o relato.

Decido.

Ab initio, verifica-se que o presente feito foi redistribuído a este Gabinete em razão da existência de processo anteriormente distribuído (5013864-22.2023.4.02.0000) a esta Relatoria, com identidade parcial de partes e de objeto, o que atrai a aplicação da regra da prevenção, nos termos do art. 930, parágrafo único, do Código de Processo Civil.

Dessa forma, reconheço a prevenção deste Relator para o julgamento do presente recurso, mantendo-se a redistribuição.

Compulsando os autos, verifico que, no evento 234 dos autos de origem, houve a suspensão da decisão ora agravada (evento 130), que deferiu a liminar de reintegração de posse, ante a instauração do Incidente nº 5008927-66.2023.4.02.0000 perante a Comissão de Conflitos Fundiários deste Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

Ressalte-se que, embora a referida decisão liminar tenha sido restabelecida diante da extinção do incidente pela Comissão de Conflitos Fundiários, conforme evento 363 dos autos de origem, tal questão foi apreciada em sede de liminar no bojo do agravo nº 5008118-08.2025.4.02.0000, o qual encontra-se em fase de processamento para posterior julgamento pelo Colegiado.

Desse modo, resta evidenciada a perda superveniente do objeto deste agravo, razão pela qual declaro prejudicadas as suas razões e, consequentemente, nego-lhe seguimento, na forma do art. 932, III do Código de Processo Civil.

Preclusa esta decisão, oficie-se o d. juízo a quo, dando-se baixa e arquivando-se.
14/08/2025 06:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/08/2025 06:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/08/2025 06:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/08/2025 06:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/08/2025 06:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/08/2025 20:07

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB14 -> SUB5TESP
13/08/2025 20:07

Despacho
24/06/2025 17:12

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB14
24/06/2025 17:10

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB29 -> SUB5TESP
24/06/2025 16:49

Declarada incompetência
24/06/2025 10:57

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
07/02/2025 17:20

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p084651 - DANIEL BURKLE WARD)
16/04/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 70, 71 e 73
29/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 70, 71 e 73
27/03/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
19/03/2024 16:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
19/03/2024 16:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
19/03/2024 09:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
19/03/2024 07:54

Redistribuído por sorteio em razão de impedimento - (GAB15 para GAB29)
19/03/2024 07:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/03/2024 07:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/03/2024 07:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/03/2024 07:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/03/2024 07:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/03/2024 19:03

Remetidos os Autos - GAB15 -> SUB5TESP
18/03/2024 19:03

Decisão interlocutória
09/02/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 55, 56 e 58
12/12/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
24/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55, 56 e 58
16/11/2023 13:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
16/11/2023 13:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
16/11/2023 09:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
14/11/2023 17:00

Expedição de ofício - documento anexado ao processo 50364208420224025001/ES
14/11/2023 16:53

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
14/11/2023 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
14/11/2023 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
14/11/2023 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
14/11/2023 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
14/11/2023 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
13/11/2023 15:15

Remetidos os Autos com acórdão - GAB15 -> SUB5TESP
13/11/2023 15:15

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
07/11/2023 16:26

Julgado procedente o pedido - por unanimidade
24/10/2023 18:57

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Virtual
18/10/2023 14:00

Deliberado em Sessão - Adiado
16/10/2023 16:56

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP
16/10/2023 16:54

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Virtual
16/10/2023 06:22

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15
13/10/2023 16:55

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 42
13/10/2023 16:33

Juntada de Petição
07/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
27/09/2023 10:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
27/09/2023 10:43

Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB15 -> SUB5TESP
27/09/2023 10:43

Cancelada a movimentação processual - (Evento 38 - Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - 27/09/2023 10:29:22)
27/09/2023 10:41

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15
27/09/2023 06:30

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15
27/09/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 27, 28 e 29
22/08/2023 08:32

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 26
21/08/2023 19:37

Juntada de Petição
14/08/2023 16:38

Juntado(a)
11/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27, 28 e 29
03/08/2023 15:29

Juntada de Petição
02/08/2023 11:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
01/08/2023 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
01/08/2023 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
01/08/2023 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
01/08/2023 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
01/08/2023 17:10

Remetidos os Autos - GAB15 -> SUB5TESP
01/08/2023 07:16

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15
01/08/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 12, 13 e 14
01/07/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 5, 6, 7 e 11
21/06/2023 18:24

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 4
21/06/2023 17:38

Juntada de Petição
17/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12, 13 e 14
16/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5, 6 e 7
13/06/2023 14:28

Juntada de Petição
09/06/2023 15:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
09/06/2023 15:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
07/06/2023 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
07/06/2023 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
07/06/2023 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
07/06/2023 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
07/06/2023 17:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
07/06/2023 05:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
06/06/2023 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/06/2023 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/06/2023 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/06/2023 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/06/2023 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/06/2023 18:27

Remetidos os Autos - GAB15 -> SUB5TESP
06/06/2023 18:27

Decisão interlocutória
01/06/2023 11:19

Distribuído por sorteio - Ref. ao(s) evento(s) 130, 131 do processo originário.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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