11/09/2025 17:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
04/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
27/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 85
26/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 85
26/08/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5001462-41.2024.4.02.5118/RJ RELATORA: Juíza Federal KARINA DE OLIVEIRA E SILVARECORRENTE: ERENILSON FERREIRA DA SILVA (AUTOR)ADVOGADO(A): FILLIPE VICTOR RODRIGUES DE ALMEIDA (OAB RJ204553)ADVOGADO(A): JULIETA FALCAO RODRIGUES DE ALMEIDA (OAB RJ091287)ADVOGADO(A): LUCAS VICTOR RODRIGUES DE ALMEIDA (OAB RJ235527)ADVOGADO(A): VINICIUS PIMENTEL DE LIMA (OAB RJ256136) previdenciário. aposentadoria programada. reconhecimento de tempo especial. agente físico ruído. exposição acima do limite de tolerância. tempo suficiente para concessão do benefício. recurso do autor conhecido e provido. sentença reformada.

ACÓRDÃO A 3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO, reformando a sentença para reconhecer o caráter especial dos períodos de 01/01/2000 a 10/12/2002, de 01/01/2005 a 31/12/2014 e de 05/11/1993 a 03/09/1997, averbar o tempo total de contribuição do autor em 41 anos, 02 meses e 16 dias de tempo de contribuição na DER de 05/02/2024 (Evento 1, PROCADM12) e condenar o INSS a conceder o segurado o benefício de aposentadoria programada do art. 17 da EC 103/19 desde a DER de 05/02/2024 (Evento 1, PROCADM12), pagando-lhe as parcelas vencidas também a partir de 05/02/2024.

Sem condenação em honorários, por se tratar de recorrente vencedor.

Oportunamente, remetam-se os autos ao juízo de origem, com a respectiva baixa, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Rio de Janeiro, 21 de agosto de 2025.
25/08/2025 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
25/08/2025 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
25/08/2025 13:38

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
25/08/2025 13:05

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
20/08/2025 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75
09/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
06/08/2025 12:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
04/08/2025 00:00

Intimação

3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 21 de agosto de 2025, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

RECURSO CÍVEL Nº 5001462-41.2024.4.02.5118/RJ (Pauta: 77) RELATORA: Juíza Federal KARINA DE OLIVEIRA E SILVA RECORRENTE: ERENILSON FERREIRA DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): FILLIPE VICTOR RODRIGUES DE ALMEIDA (OAB RJ204553) ADVOGADO(A): JULIETA FALCAO RODRIGUES DE ALMEIDA (OAB RJ091287) ADVOGADO(A): LUCAS VICTOR RODRIGUES DE ALMEIDA (OAB RJ235527) ADVOGADO(A): VINICIUS PIMENTEL DE LIMA (OAB RJ256136) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 01 de agosto de 2025.

Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO Presidente
01/08/2025 15:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
01/08/2025 15:41

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 21/08/2025 14:00 Sequencial: 77
01/08/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 74
31/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 74
30/07/2025 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2025 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2025 17:20

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 16:16

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR03G02
10/06/2025 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
22/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
12/05/2025 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2025 17:47

Determinada a intimação
12/05/2025 16:29

Conclusos para decisão/despacho
12/05/2025 16:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
29/04/2025 19:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
26/04/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
18/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61 e 62
08/04/2025 15:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
08/04/2025 15:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
08/04/2025 15:29

Julgado improcedente o pedido
03/04/2025 17:47

Conclusos para julgamento
02/04/2025 16:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
30/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
20/03/2025 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2025 14:52

Determinada a intimação
14/03/2025 19:23

Conclusos para decisão/despacho
13/03/2025 17:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
22/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
12/02/2025 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/02/2025 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
16/01/2025 09:42

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 46
15/01/2025 17:07

Juntada de Petição
08/01/2025 16:40

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 46
19/12/2024 17:29

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
19/12/2024 11:29

Determinada a intimação
11/12/2024 16:12

Conclusos para decisão/despacho
22/11/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
25/10/2024 12:45

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 38
21/10/2024 17:00

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 38
15/10/2024 17:10

Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 38
15/10/2024 12:51

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 38
10/10/2024 13:53

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
09/10/2024 14:22

Determinada a intimação
08/10/2024 14:02

Conclusos para decisão/despacho
07/10/2024 14:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 32 e 33
20/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 33
10/09/2024 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/09/2024 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações previdenciárias
10/09/2024 16:42

Determinada a intimação
10/09/2024 14:22

Conclusos para decisão/despacho
10/09/2024 01:13

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 26 e 27
25/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 27
15/08/2024 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações previdenciárias
15/08/2024 11:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
15/08/2024 11:44

Convertido o Julgamento em Diligência
12/08/2024 11:48

Conclusos para julgamento
26/07/2024 13:33

Juntada de Petição
19/07/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
17/07/2024 16:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
04/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19
24/06/2024 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Fornecer cert. tempo de contribuição
24/06/2024 12:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
24/06/2024 12:16

Convertido o Julgamento em Diligência
18/06/2024 16:22

Conclusos para julgamento
18/06/2024 16:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
30/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
20/05/2024 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2024 18:26

Determinada a intimação
20/05/2024 15:02

Conclusos para decisão/despacho
16/05/2024 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
06/05/2024 16:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
11/04/2024 15:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
28/03/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4, 5 e 6
18/03/2024 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
18/03/2024 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2024 16:01

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/03/2024 16:01

Determinada a citação
18/03/2024 15:14

Conclusos para decisão/despacho
27/02/2024 17:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/06/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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