23/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
22/08/2025 17:57

Juntada de Petição
15/08/2025 09:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
15/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 74
14/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 74
14/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5006325-91.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: MAGNO RODRIGUES JUNQUEIRAADVOGADO(A): HALLEY LINO DE SOUZA (OAB RJ253523)ADVOGADO(A): RENAN SOUZA TEIXEIRA (OAB RJ253232) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de cumprimento de acórdão da Turma Recursal de seguinte teor: "ADMINISTRATIVO.

SERVIDOR.

MAGISTÉRIO SUPERIOR.

UFRJ.

LEI N.º 12.772/2012.

TERMO INICIAL DOS EFEITOS FINANCEIROS DAS PROGRESSÕES. IMPLEMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS.

INTERSTÍCIO DE 24 MESES E APROVAÇÃO EM AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO INDIVIDUAL.

NATUREZA DECLARATÓRIA DO ATO DA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO.

PEDILEF N.º 0505603-09.2016.4.05.8100. EFEITOS FINANCEIROS DEVEM RETROAGIR À DATA EM QUE IMPLEMENTADAS OS REQUISITOS NECESSÁRIOS À PROMOÇÃO/progressão.

RECURSO DA PARTE AUTORA CONHECIDO E PROVIDO.

SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA REFORMADA.

Considerando que passados oito meses do trânsito em julgado do acórdão e, até o presente momento, ainda não foi comprovado o cumprimento da Obrigação, INTIME-SE à UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO, para que, no derradeiro prazo de 30 (trinta) dias, proceda com a comprovação do cumprimento da obrigação, conforme o acórdão proferido.

Fica estabelecida, desde já, uma multa no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais) em caso de não cumprimento da obrigação no prazo estipulado, a qual será requisitada por RPV, e revertida em favor da parte autora, sem prejuízo da concessão de novo prazo, em caso de não cumprimento, e com fixação de nova multa.

INTIMEM-SE.
13/08/2025 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/08/2025 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/08/2025 12:28

Determinada a intimação
13/08/2025 11:45

Conclusos para decisão/despacho
09/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
29/06/2025 10:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
26/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
16/06/2025 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2025 18:01

Determinada a intimação
16/06/2025 17:07

Conclusos para decisão/despacho
06/05/2025 09:57

Juntada de Petição
10/03/2025 19:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
06/02/2025 20:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA SEI PRES/TRF2 Nº 43, DE 31 DE JANEIRO DE 2025.
23/12/2024 13:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025
23/12/2024 13:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 03/03/2025 até 04/03/2025
22/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
12/12/2024 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2024 16:58

Determinada a intimação
12/12/2024 16:46

Conclusos para decisão/despacho
11/12/2024 15:25

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
11/12/2024 15:05

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR08G03 -> RJRIO15
11/12/2024 15:05

Transitado em Julgado - Data: 11/12/2024
11/12/2024 09:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
23/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
19/11/2024 15:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
19/11/2024 15:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
13/11/2024 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
13/11/2024 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
13/11/2024 12:59

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
12/11/2024 17:56

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
12/11/2024 17:08

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
29/10/2024 00:40

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G03
28/10/2024 18:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
13/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
10/10/2024 22:33

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
03/10/2024 22:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
03/10/2024 22:02

Determinada a intimação
03/10/2024 14:21

Conclusos para decisão/despacho
03/10/2024 10:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
03/10/2024 10:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
24/09/2024 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/09/2024 12:20

Determinada a intimação
24/09/2024 12:16

Conclusos para decisão/despacho
24/09/2024 03:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
17/09/2024 15:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
09/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 29
30/08/2024 10:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/08/2024 10:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/08/2024 10:43

Julgado improcedente o pedido
07/08/2024 17:32

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
21/06/2024 17:55

Conclusos para julgamento
21/06/2024 10:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
07/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
28/05/2024 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/05/2024 13:48

Determinada a intimação
28/05/2024 13:46

Conclusos para decisão/despacho
28/05/2024 06:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
27/05/2024 22:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
23/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
13/05/2024 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/05/2024 16:49

Determinada a intimação
13/05/2024 16:45

Conclusos para decisão/despacho
13/05/2024 11:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
23/03/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
13/03/2024 15:28

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
13/03/2024 15:28

Determinada a citação
13/03/2024 14:52

Conclusos para decisão/despacho
13/03/2024 14:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
25/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
15/02/2024 15:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
15/02/2024 15:34

Determinada a intimação
15/02/2024 14:55

Conclusos para decisão/despacho
05/02/2024 13:13

Juntada de Certidão
02/02/2024 09:03

Juntada de Petição
02/02/2024 09:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/10/2024

Ultima Atualização
23/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

RECURSO INOMINADO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESP/DEC PARTES • Arquivo

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