TRF2 - 5003218-79.2024.4.02.5120
1ª instância - 3ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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01/09/2025 17:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
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27/08/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 46
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26/08/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 46
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26/08/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5003218-79.2024.4.02.5120/RJ RELATORA: Juíza Federal KARINA DE OLIVEIRA E SILVARECORRENTE: FERNANDA MONTEIRO DA SILVA GUIMARAES (AUTOR)ADVOGADO(A): ROSA MARINA FERREIRA COSTA (OAB RJ221803) PREVIDENCIÁRIO.
CONCESSÃO DE AUXÍLIO POR INCAPACIDADE TEMPORÁRIA. pagamento de parcelas pretéritas. alegação de incapacidade ininterrupta desde dezembro de 2021 até 2024. direito ao pagamento do período de 17/12/2021 a 31/03/2022 reconhecido. impossibilidade de novo debate sobre períodos posteriores a 31/3/2023, já objeto de sentença de mérito definitiva. desnecessária a produção de prova pericial.
SENTENÇA MANTIDA.
RECURSO da parte autora CONHECIDO E não PROVIDO.
ACÓRDÃO A 3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.
Condeno a parte recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da causa, ficando a exigência suspensa, na forma do artigo 98,§3º, do CPC, em razão da gratuidade de justiça deferida.
Com o trânsito em julgado, certifique-se e dê-se baixa, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Rio de Janeiro, 21 de agosto de 2025. -
25/08/2025 13:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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25/08/2025 13:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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25/08/2025 13:38
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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25/08/2025 13:05
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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20/08/2025 01:18
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
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09/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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04/08/2025 14:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
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04/08/2025 00:00
Intimação
3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 21 de agosto de 2025, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5003218-79.2024.4.02.5120/RJ (Pauta: 93) RELATORA: Juíza Federal KARINA DE OLIVEIRA E SILVA RECORRENTE: FERNANDA MONTEIRO DA SILVA GUIMARAES (AUTOR) ADVOGADO(A): ROSA MARINA FERREIRA COSTA (OAB RJ221803) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 01 de agosto de 2025.
Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO Presidente -
01/08/2025 15:41
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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01/08/2025 15:41
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>21/08/2025 14:00</b><br>Sequencial: 93
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01/08/2025 02:09
Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 35
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31/07/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 35
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30/07/2025 17:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/07/2025 17:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/07/2025 17:21
Ato ordinatório praticado
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22/07/2025 15:29
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR03G02
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22/07/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
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06/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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26/06/2025 19:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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10/06/2025 01:13
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
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28/05/2025 13:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
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22/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26
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12/05/2025 10:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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12/05/2025 10:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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12/05/2025 10:53
Julgado procedente o pedido
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06/02/2025 15:24
Conclusos para julgamento
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21/01/2025 10:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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21/01/2025 10:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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16/01/2025 12:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/12/2024 15:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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29/10/2024 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
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19/10/2024 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 13
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14/10/2024 10:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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14/10/2024 10:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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10/10/2024 22:46
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
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09/10/2024 10:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/10/2024 10:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/10/2024 10:44
Expedida/certificada a citação eletrônica
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09/10/2024 10:44
Determinada a citação
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17/09/2024 14:06
Conclusos para decisão/despacho
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27/08/2024 11:46
Juntada de Petição
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15/08/2024 10:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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10/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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31/07/2024 21:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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31/07/2024 21:53
Não Concedida a tutela provisória
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19/07/2024 18:56
Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
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11/07/2024 20:44
Conclusos para decisão/despacho
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19/06/2024 19:17
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/07/2025
Ultima Atualização
26/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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