11/09/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 74
10/09/2025 10:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
10/09/2025 10:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
10/09/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 74
10/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5009630-20.2023.4.02.5101/RJRELATOR: MARCO FALCAO CRITSINELISREQUERENTE: EDMILSON FALCAO FEIJO DE MELOADVOGADO(A): MARCIO JEAN COSTA SANTANA (OAB RJ234611)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 73 - 09/09/2025 - Juntado(a)
09/09/2025 12:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 74
09/09/2025 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
09/09/2025 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
09/09/2025 12:02

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*58-53
04/09/2025 13:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
18/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
18/08/2025 15:25

Juntada de Petição
13/08/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 64
12/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 64
12/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5009630-20.2023.4.02.5101/RJ REQUERENTE: EDMILSON FALCAO FEIJO DE MELOADVOGADO(A): MARCIO JEAN COSTA SANTANA (OAB RJ234611) DESPACHO/DECISÃO Considerando as informações prestadas pela parte autora, notadamente quanto ao fato de estar aposentada desde o ano de 2020, reconhece-se a inexigibilidade da comprovação do cumprimento da obrigação de fazer anteriormente determinada, consistente na apresentação de declaração da empresa PETROBRAS, quanto à cessação da incidência de imposto de renda sobre a rubrica hora repouso alimentação (HRA).

Dessa forma, REVOGO, em parte, o Evento 57, DESPADEC1, no que tange à exigência de comprovação do cumprimento da obrigação de fazer, por perda superveniente de objeto, uma vez que a parte autora não mais integra o quadro de empregados da fonte pagadora.

Assim, dou prosseguimento à fase de cumprimento da obrigação de pagar, e, nos termos do art. 535, INTIME-SE à Fazenda Nacional sobre os cálculos apresentados pela parte autora, no prazo de 30 (trinta) dias, facultada a apresentação de planilha de cálculos com os valores que entende devidos, nos termos do julgado.

Havendo apresentação de cálculos pelo réu, dê-se vista a parte autora por 05 (cinco) dias.

Decorrido o prazo sem manifestação, ou no caso de apresentação de impugnação desacompanhada de planilha especificada, ou ainda em havendo concordância, prossiga-se com a expedição e conferência da RPV em conformidade com os valores apresentados pela parte autora.

Após, dê-se vista às partes, pelo prazo de 05 (cinco) dias.

Sem impugnação, voltem-me para o envio da RPV ao TRF-2ª Região.

Ocorrendo o depósito, as informações pertinentes (banco depositário, conta e valor depositado) serão lançadas eletronicamente nos autos de origem.

A parte autora pode acompanhar o depósito, que poderá ocorrer até 60 (sessenta) dias, acessando o sítio do e-Proc da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, através do link https://eproc.jfrj.jus.br, e escolher a opção "Consulta Pública de Processos".

Na próxima página, informar o número e a chave do processo para que seja possível consultar todas as peças. O advogado poderá acompanhar o depósito dos requisitório através do Painel do Advogado.

Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
11/08/2025 18:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
11/08/2025 18:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
08/08/2025 11:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/08/2025 11:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/08/2025 11:12

Determinada a intimação
07/08/2025 19:07

Conclusos para decisão/despacho
01/08/2025 18:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
31/07/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 58
30/07/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 58
29/07/2025 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2025 18:04

Determinada a intimação
07/07/2025 17:26

Conclusos para decisão/despacho
07/05/2025 15:26

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
07/05/2025 08:14

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOGABVICE -> RJRIO15
07/05/2025 08:03

Transitado em Julgado
07/05/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
29/04/2025 18:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
15/04/2025 08:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
03/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
30/03/2025 16:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
30/03/2025 16:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
24/03/2025 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/03/2025 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/03/2025 13:39

Negado seguimento a Recurso
21/03/2025 04:22

Conclusos para decisão/despacho
21/03/2025 04:21

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
21/08/2023 10:44

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
19/08/2023 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
10/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
01/08/2023 12:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
01/08/2023 12:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
31/07/2023 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2023 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2023 16:07

Decisão interlocutória
27/07/2023 17:06

Conclusos para decisão de admissibilidade
14/04/2023 13:21

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR08G03 -> RJRIOGABVICE
14/04/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
18/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
16/03/2023 15:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
16/03/2023 15:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
09/03/2023 14:15

Juntada de Petição
08/03/2023 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
08/03/2023 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
08/03/2023 12:04

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
07/03/2023 15:51

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
07/03/2023 14:49

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
01/03/2023 14:55

Conclusos para julgamento
23/02/2023 12:17

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G03
23/02/2023 12:12

Determinada a intimação
23/02/2023 11:13

Conclusos para decisão/despacho
17/02/2023 23:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
17/02/2023 23:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
16/02/2023 16:44

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 13
16/02/2023 15:24

Juntada de Petição
15/02/2023 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/02/2023 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/02/2023 15:18

Julgado procedente o pedido
15/02/2023 14:35

Conclusos para julgamento
15/02/2023 13:47

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 7
15/02/2023 13:11

Juntada de Petição
14/02/2023 12:41

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
14/02/2023 12:41

Determinada a citação
14/02/2023 09:20

Conclusos para decisão/despacho
14/02/2023 09:19

Alterado o assunto processual
14/02/2023 09:18

Juntada de Certidão
14/02/2023 09:00

Juntada de Certidão
14/02/2023 04:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/04/2023

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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