29/08/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 54
28/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 54
28/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5014984-89.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: ANA PAULA DOS SANTOSADVOGADO(A): BIANCA DOS SANTOS CUNHA (OAB RJ134501) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista que a sentença proferida no evento 37 transitou em julgado, o recurso de apelação apresentado no evento 50 não preenche um dos requisitos de admissibilidade, qual seja a temprestividade.

Proceda-se a baixa novamente dos autos.
26/08/2025 15:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
26/08/2025 15:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
26/08/2025 14:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
26/08/2025 14:20

Determinada a intimação
25/08/2025 12:12

Conclusos para decisão/despacho
25/08/2025 12:11

Processo Reativado - Cancelamento de baixa
21/08/2025 15:42

Juntada de Petição
15/08/2025 07:23

Baixa Definitiva
15/08/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
06/08/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 45
05/08/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 45
05/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5014984-89.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: ANA PAULA DOS SANTOSADVOGADO(A): BIANCA DOS SANTOS CUNHA (OAB RJ134501) DESPACHO/DECISÃO O pedido de reconsideração é figura recursal inexistente no ordenamento jurídico pátrio (Nesse sentido: Informativo 1005 STF).

Por su avez, contra a sentença proferida cabe a interposição de embargos de declaração ou o recurso de apelação, sendo este último a via adequada para que possa ser exercido o juízo de retratação (CPC, art. 331).

Ante o expsoto: 1) INDEFIRO o requerimento do evento 41. 2) DÊ-SE vista por 5 (cinco) dias. 3) Decorrido o prazo do item 2, DÊ-SE baixa e arquivem-se os autos.
04/08/2025 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2025 14:49

Decisão interlocutória
10/06/2025 14:02

Conclusos para decisão/despacho
27/05/2025 22:45

Transitado em Julgado - Data: 15/04/2025
16/04/2025 19:44

Juntada de Petição
15/04/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
22/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
12/03/2025 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2025 12:36

Indeferida a petição inicial
12/03/2025 09:47

Conclusos para julgamento
28/02/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
06/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
27/01/2025 20:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/01/2025 20:38

Convertido o Julgamento em Diligência
10/09/2024 16:19

Juntada de Petição
08/08/2024 13:25

Conclusos para julgamento
09/07/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
18/06/2024 08:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
17/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26
07/06/2024 10:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
07/06/2024 10:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
07/06/2024 10:12

Ato ordinatório praticado
07/06/2024 05:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
27/05/2024 19:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
20/05/2024 18:44

Juntada de Certidão
09/05/2024 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
13/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17
09/04/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
03/04/2024 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/04/2024 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/04/2024 18:43

Não Concedida a tutela provisória
03/04/2024 14:54

Conclusos para decisão/despacho
02/04/2024 16:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
27/03/2024 08:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
26/03/2024 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
26/03/2024 17:46

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MARINHA DO BRASIL - EXCLUÍDA
26/03/2024 15:55

Despacho
22/03/2024 17:20

Conclusos para decisão/despacho
22/03/2024 16:07

Juntada de Petição
13/03/2024 13:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
13/03/2024 11:58

Juntada de Certidão
12/03/2024 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/03/2024 16:26

Determinada a intimação
12/03/2024 16:07

Conclusos para decisão/despacho
12/03/2024 13:34

Distribuído por dependência - Número: 00046740820074025101/RJ

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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