04/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
27/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 58
26/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 58
26/08/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5001046-84.2025.4.02.5103/RJ RELATORA: Juíza Federal KARINA DE OLIVEIRA E SILVARECORRENTE: MARCELLE DE OLIVEIRA AREAS GUIMARAES (AUTOR)ADVOGADO(A): FERNANDA DA SILVA BARRETO TAVARES (OAB RJ208266) PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO por incapacidade temporária. CARÊNCIA DE REINGRESSO CABÍVEL NA HIPÓTESE É DE 1/2 DOS PERÍODOS PREVISTOS NOS INCISOS I E III DO CAPUT DO ART. 25 DA LEI 8.213/91, OU SEJA, 06 CONTRIBUIÇÕES.

CARÊNCIA DE REINGRESSO NÃO CUMPRIDA ATÉ A DII (fixada pelo inss e confirmada pelo perito do juízo. CONTRIBUIÇÕES RECOLHIDAS EM ATRASO APÓS A PERDA DA QUALIDADE DE SEGURADO NÃO PODEM SER COMPUTADAS PARA FIM DE CARÊNCIA.

SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSO DA PARTE AUTORA CONHECIDO E NÃO PROVIDO. ACÓRDÃO A 3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.

Condeno a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da causa, mas suspenso a exigibilidade em razão da gratuidade de justiça deferida no evento 3 (art. 98, §3º, do CPC).

Oportunamente, certifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao juizado de origem com a respectiva baixa na distribuição, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Rio de Janeiro, 21 de agosto de 2025.
25/08/2025 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
25/08/2025 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
25/08/2025 13:39

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
25/08/2025 13:05

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
20/08/2025 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
09/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
09/08/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
04/08/2025 00:00

Intimação

3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 21 de agosto de 2025, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

RECURSO CÍVEL Nº 5001046-84.2025.4.02.5103/RJ (Pauta: 131) RELATORA: Juíza Federal KARINA DE OLIVEIRA E SILVA RECORRENTE: MARCELLE DE OLIVEIRA AREAS GUIMARAES (AUTOR) ADVOGADO(A): FERNANDA DA SILVA BARRETO TAVARES (OAB RJ208266) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PERITO: FLAVIO MUSSA TAVARES Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 01 de agosto de 2025.

Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO Presidente
01/08/2025 15:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
01/08/2025 15:41

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 21/08/2025 14:00 Sequencial: 131
01/08/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 47
31/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 47
30/07/2025 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2025 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2025 17:21

Ato ordinatório praticado
08/07/2025 12:18

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR03G02
08/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
19/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
10/06/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
09/06/2025 11:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2025 11:12

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 10:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
17/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 37
07/05/2025 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2025 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2025 17:53

Julgado improcedente o pedido
07/05/2025 14:40

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
07/05/2025 14:35

Juntada de Dossiê Previdenciário
06/05/2025 11:58

Conclusos para julgamento
06/05/2025 11:33

Juntada de Petição
06/05/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
05/05/2025 12:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
29/04/2025 20:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
20/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 25
20/04/2025 05:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
10/04/2025 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2025 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2025 12:50

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 21 e 22
09/04/2025 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2025 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2025 13:22

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 16:04

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-CA para RJCAM03F)
07/04/2025 14:34

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
04/04/2025 11:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
27/03/2025 16:09

Juntada de Petição
26/03/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
14/03/2025 01:16

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 8 e 9
13/03/2025 15:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
03/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8, 9 e 10
27/02/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
21/02/2025 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
21/02/2025 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2025 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2025 18:30

Ato ordinatório praticado perícia designada - Periciado: MARCELLE DE OLIVEIRA AREAS GUIMARAES Data: 04/04/2025 às 10:40. Local: CEPER-CA - FLÁVIO - Praça do Santíssimo Salvador , 62, Centro. Campos dos Goytacazes - RJ Perito: FLAVIO
18/02/2025 14:54

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJCAM03F para CEPERJA-CA)
17/02/2025 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2025 13:00

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/02/2025 13:00

Determinada a citação
14/02/2025 18:41

Conclusos para decisão/despacho
14/02/2025 16:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/07/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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