04/09/2025 17:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
14/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 14
13/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 14
13/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5064132-35.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: SEBASTIAO RODRIGUESADVOGADO(A): REGINALDO DE OLIVEIRA SILVA (OAB DF025480) DESPACHO/DECISÃO SEBASTIAO RODRIGUES, pessoa física qualificada e representada nos autos, move ação pelo rito comum em face da UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO e do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, com pedido de tutela de urgência, objetivando o imediato pagamento de valores de complementação de aposentadoria com base nas Leis nº 8.186/91 e 10.478/02, Gratuidade de justiça requerida. É o relatório.

Decido. 1.

A tutela de urgência está prevista no artigo 300 do CPC e possui os seguintes requisitos para o seu deferimento: a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

Não verifico, na hipótese, periculum in mora de forma a autorizar o deferimento da tutela de urgência.

Com efeito, trata-se de discussão meramente patrimonial, ausente prejuízo ao autor em caso de acolhimento de suas alegações por ocasião da prolação da sentença, momento mais adequado à análise das pretensões deduzidas na inicial.

Ante o exposto, INDEFIRO A TUTELA DE URGÊNCIA. 3.

Intime-se o autor para que, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção: a) junte aos autos comprovante de residência atualizado em seu nome; b) retifique ou justifique o valor atribuído à causa, de acordo com o proveito econômico do pedido, na forma do art. 292 do CPC. 4.

No mesmo prazo, sob pena de indeferimento do benefício, deverá juntar aos autos declaração de hipossuficiência econômica.
12/08/2025 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2025 12:38

Não Concedida a tutela provisória
06/08/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
04/08/2025 16:34

Conclusos para decisão/despacho
31/07/2025 15:22

Juntada de Certidão
29/07/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 5
28/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 5
25/07/2025 19:20

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIO42F para RJRIO28F)
25/07/2025 19:20

Alterado o assunto processual
25/07/2025 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2025 18:44

Declarada incompetência
01/07/2025 13:42

Conclusos para decisão/despacho
01/07/2025 09:44

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
01/07/2025 09:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5080314-96.2025.4.02.5101

Monica Morais Gomes da Costa

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Mauricio Santos Teperino.

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5003375-76.2024.4.02.5112

Edila Rangel Pires

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Vinicius Lahorgue Porto da Costa

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5092339-78.2024.4.02.5101

Sandro Schmidt de Oliveira

Conselho Regional de Administracao do Ri...

Advogado: Marcelo Oliveira de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 01/08/2025 16:39

Exibir Processo

Processo nº 5054622-03.2022.4.02.5101

Richard Labre de Morais

Os Mesmos

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 17/12/2024 13:05

Exibir Processo

Processo nº 5023086-66.2025.4.02.5101

Samuel Victor Figueiredo de Paiva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Simone Campos Pereira Neves

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 16/03/2025 12:22

Exibir Processo