10/09/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. aos Eventos: 58, 59, 60
10/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003759-57.2024.4.02.5106/RJAUTOR: MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA SOUZA CRUZ (Pais, Representante)ADVOGADO(A): CAMILA DE SOUZA NASCIMENTO (OAB RJ222278)AUTOR: MILENA DE OLIVEIRA CRUZ (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC), Representado - art. 10, Lei 10.259/2001)ADVOGADO(A): CAMILA DE SOUZA NASCIMENTO (OAB RJ222278)AUTOR: MARIA PAULA DE OLIVEIRA CRUZ (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC), Representado - art. 10, Lei 10.259/2001)ADVOGADO(A): CAMILA DE SOUZA NASCIMENTO (OAB RJ222278)SENTENÇACom tais considerações, inexistente a alegada omissão, rejeito os embargos de declaração.
09/09/2025 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/09/2025 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/09/2025 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/09/2025 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/09/2025 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/09/2025 18:52

Embargos de Declaração Não-acolhidos
08/09/2025 15:05

Conclusos para julgamento
05/09/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 49, 50 e 51
28/08/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. aos Eventos: 49, 50, 51
27/08/2025 10:52

Juntada de Petição
27/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. aos Eventos: 49, 50, 51
27/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003759-57.2024.4.02.5106/RJ AUTOR: MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA SOUZA CRUZ (Pais, Representante)ADVOGADO(A): CAMILA DE SOUZA NASCIMENTO (OAB RJ222278)AUTOR: MILENA DE OLIVEIRA CRUZ (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC), Representado - art. 10, Lei 10.259/2001)ADVOGADO(A): CAMILA DE SOUZA NASCIMENTO (OAB RJ222278)AUTOR: MARIA PAULA DE OLIVEIRA CRUZ (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC), Representado - art. 10, Lei 10.259/2001)ADVOGADO(A): CAMILA DE SOUZA NASCIMENTO (OAB RJ222278) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora para que se manifeste acerca dos embargos de declaração opostos pelo demandado INSS (evento 45), nos termos do artigo 1.023, §2º do CPC, no prazo de 5 (cinco) dias.

Após, retornem conclusos.
26/08/2025 09:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/08/2025 09:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/08/2025 09:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/08/2025 09:53

Determinada a intimação
25/08/2025 17:58

Conclusos para decisão/despacho
22/08/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 35, 36 e 37
14/08/2025 15:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
14/08/2025 15:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
06/08/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. aos Eventos: 35, 36, 37
05/08/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. aos Eventos: 35, 36, 37
05/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003759-57.2024.4.02.5106/RJAUTOR: MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA SOUZA CRUZ (Pais, Representante)ADVOGADO(A): CAMILA DE SOUZA NASCIMENTO (OAB RJ222278)AUTOR: MILENA DE OLIVEIRA CRUZ (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC), Representado - art. 10, Lei 10.259/2001)ADVOGADO(A): CAMILA DE SOUZA NASCIMENTO (OAB RJ222278)AUTOR: MARIA PAULA DE OLIVEIRA CRUZ (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC), Representado - art. 10, Lei 10.259/2001)ADVOGADO(A): CAMILA DE SOUZA NASCIMENTO (OAB RJ222278)SENTENÇAAnte o acima exposto, JULGO EM PARTE PROCEDENTES OS PEDIDOS, condenando o INSS a conceder às três autoras o auxilio-reclusão, desde a data do requerimento administrativo (DIB 17/09/2024), pagando-lhes as parcelas vencidas desde então, atualizadas exclusivamente pela SELIC, na forma do art. 3º da EC 113/21.

Sem condenação em custas nem honorários
04/08/2025 17:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
04/08/2025 17:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
04/08/2025 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/08/2025 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/08/2025 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/08/2025 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/08/2025 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/08/2025 14:52

Julgado procedente em parte o pedido
16/06/2025 15:53

Conclusos para julgamento
04/06/2025 14:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
29/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
19/05/2025 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
17/05/2025 12:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
17/05/2025 12:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
08/05/2025 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/05/2025 15:30

Determinada a intimação
08/05/2025 14:54

Conclusos para decisão/despacho
07/05/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 17, 18 e 19
29/04/2025 18:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
15/04/2025 11:25

Juntada de Petição
14/04/2025 22:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
10/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17, 18 e 19
31/03/2025 22:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/03/2025 22:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/03/2025 22:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/03/2025 22:03

Despacho
31/03/2025 16:51

Conclusos para decisão/despacho
20/03/2025 19:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
20/03/2025 18:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
19/03/2025 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/03/2025 12:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
19/03/2025 12:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
12/03/2025 10:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/03/2025 10:05

Determinada a intimação
12/03/2025 08:25

Conclusos para decisão/despacho
07/03/2025 22:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
28/12/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
18/12/2024 15:39

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/12/2024 15:39

Determinada a citação
18/12/2024 12:24

Conclusos para decisão/despacho
18/12/2024 12:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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