18/08/2025 09:20

Juntada de Petição
18/08/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 42
15/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 42
15/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5004445-73.2024.4.02.5001/ES AUTOR: ADILES ANTONIO SALINOADVOGADO(A): NATALIA PESSIN BOECHAT (OAB ES022731)ADVOGADO(A): APARECIDA KETTLEN COSTA LAU (OAB ES019660)ADVOGADO(A): VICTOR ANDRE DA CUNHA LAU (OAB ES027432)ADVOGADO(A): TIAGO APARECIDO MARCON DALBONI DE ARAUJO (OAB ES022102) DESPACHO/DECISÃO As atividades de "Motoristas e cobradores de ônibus" e de "Motoristas e ajudantes de caminhão" estavam previstas no código 2.4.4 do Quadro Anexo do Decreto 53.831/64; e as atividades de "Motorista de ônibus e caminhões de cargas (ocupados em caráter permanente) estavam previstas no código 2.4.2 do Anexo ao Decreto n° 83.080/79. Intime-se, portanto, o autor, para juntar aos autos, no prazo de 30 (trinta) dias, o PPP referente aos períodos de 01/09/1993 a 05/12/1994 e de 02/01/1995 a 28/04/1995, para os quais postula o reconhecimento de tempo especial.

Consigno que, havendo óbice pelas empresas para fornecimento de tais documentos a presente decisão servirá como autorização para que a parte autora solicite os documentos diretamente às empregadoras, servindo-se da decisão como ofício.

Em sendo assim, para implementar a medida, AUTORIZO a parte autora, por força do dever de cooperação previsto no art. 6º do CPC, a: a) REQUERER diretamente às empregadoras os documentos necessários, valendo-se dessa decisão como ofício; b) ADVERTIR as empregadoras que o descumprimento injustificado da ordem implicará na cominação de multa a ser oportunamente fixada pelo juízo. Com a juntada dos documentos pela parte autora, dê-se nova vista ao INSS.

Dê-se vista às partes das informações previdenciárias anexadas no evento 40.
14/08/2025 08:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/08/2025 08:45

Determinada a intimação
13/08/2025 15:33

Juntada de peças digitalizadas
16/06/2025 18:23

Conclusos para decisão/despacho
14/06/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
03/06/2025 10:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
20/05/2025 12:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
20/05/2025 12:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
14/05/2025 21:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2025 18:12

Juntada de Petição
08/05/2025 08:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital SJES DIRFO nº 1 de 15/04/2025 - Inspeção Anual Unificada
01/05/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
30/04/2025 09:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
21/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26, 27 e 28
11/04/2025 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE
11/04/2025 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/04/2025 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/04/2025 15:38

Determinada a intimação
11/04/2025 15:31

Conclusos para decisão/despacho
11/04/2025 15:30

Cancelada a movimentação processual - (Evento 22 - Conclusos para julgamento - 11/04/2025 14:59:19)
05/02/2025 19:34

Despacho
04/11/2024 22:53

Conclusos para decisão/despacho
22/10/2024 09:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
09/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
29/09/2024 21:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/09/2024 13:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
16/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
06/08/2024 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/08/2024 17:47

Decisão interlocutória
13/06/2024 15:55

Conclusos para decisão/despacho
11/05/2024 13:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
19/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
09/04/2024 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2024 13:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
12/03/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
03/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
22/02/2024 18:14

Expedida/certificada a citação eletrônica
22/02/2024 18:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
22/02/2024 18:14

Determinada a citação
19/02/2024 18:25

Conclusos para decisão/despacho
19/02/2024 17:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

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