TRF2 - 5030430-45.2018.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 06
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/05/2024 13:50
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO13
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09/05/2024 10:17
Recebidos os autos do STJ
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05/02/2024 14:28
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
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01/02/2024 17:38
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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01/02/2024 17:38
Recurso Especial Admitido
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24/10/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
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07/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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06/09/2023 11:15
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - AREC -> SECVPR
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31/08/2023 23:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
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31/08/2023 23:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
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30/08/2023 18:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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30/08/2023 18:45
Ato ordinatório praticado
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29/08/2023 17:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
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29/08/2023 17:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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29/08/2023 10:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
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29/08/2023 10:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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28/08/2023 11:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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28/08/2023 11:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
28/08/2023 11:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
27/08/2023 12:46
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
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27/08/2023 12:46
Recurso Extraordinário sobrestado
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20/04/2023 08:57
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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16/03/2023 16:41
Juntada de Certidão
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16/03/2023 14:09
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB2TESP -> AREC
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16/03/2023 10:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
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16/03/2023 10:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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07/03/2023 13:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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07/03/2023 12:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
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11/02/2023 08:45
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023
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27/01/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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19/01/2023 13:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
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19/01/2023 13:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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18/01/2023 12:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
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18/01/2023 12:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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17/01/2023 13:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
17/01/2023 13:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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17/01/2023 13:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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11/01/2023 16:48
Remetidos os Autos com acórdão - GAB06 -> SUB2TESP
-
11/01/2023 16:48
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
09/01/2023 16:02
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
16/11/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/11/2022<br>Data da sessão: <b>05/12/2022 13:00:00</b>
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16/11/2022 00:00
Intimação
2a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para o julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com o art.149-A do Regimento Interno desta Eg.
Corte, na Pauta de Julgamentos Ordinária, SESSÃO VIRTUAL, a ser realizada entre 13:00 h do dia 05 de DEZEMBRO (SEGUNDA-FEIRA) e 12h59 do dia 12 de DEZEMBRO (SEGUNDA-FEIRA) de 2022.
Ficam as partes intimadas e o Ministério Público Federal que manifestem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual de julgamento até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, nos termos do art. 3º da Resolução TRF2 -RSP- 2022/00094 de 14/10/2022, bem como de que a sessão de julgamentos virtual é realizada internamente, por meio dos sistemas do Tribunal, não comportando sustentação oral ou pedido de preferência de qualquer natureza.
Os endereços eletrônicos dos gabinetes integrantes desta 2ª Turma são: [email protected] (Gabinete 06 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Marcello Granado); [email protected] (Gabinete 04 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Flávio Oliveira Lucas); [email protected] (Gabinete 05 Titular: Exmo.
Des.
Federal André Fontes) e [email protected] (Gabinete 26 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Wanderley Sanan Dantas).
Apelação Cível Nº 5030430-45.2018.4.02.5101/RJ (Pauta: 516) RELATOR: Desembargador Federal MARCELLO FERREIRA DE SOUZA GRANADO APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: ANDRÉ AMARAL DE AGUIAR APELANTE: CELIA REGINA ESCALEIRA DA ROCHA ESTEVES EGYPTO ROSA (AUTOR) ADVOGADO: SUEINE GOULART PIMENTEL (OAB RS052736) ADVOGADO: André Moura Gomes (OAB RS064988) APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 14 de novembro de 2022.
Desembargador Federal FLAVIO OLIVEIRA LUCAS Presidente -
14/11/2022 19:02
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 16/11/2022
-
14/11/2022 18:49
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
14/11/2022 18:49
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>05/12/2022 13:00</b><br>Sequencial: 516
-
25/10/2022 14:24
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB2TESP -> GAB06
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25/10/2022 13:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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25/10/2022 13:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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19/10/2022 16:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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19/10/2022 14:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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06/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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27/09/2022 20:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
-
27/09/2022 20:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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26/09/2022 15:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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26/09/2022 15:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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26/09/2022 13:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
26/09/2022 13:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
26/09/2022 13:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
26/09/2022 12:34
Remetidos os Autos com acórdão - GAB06 -> SUB2TESP
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26/09/2022 12:34
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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23/09/2022 12:44
Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
-
26/08/2022 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/08/2022<br>Data da sessão: <b>12/09/2022 13:00:00</b>
-
26/08/2022 00:00
Intimação
2a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para o julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com os art.149-A e 149-B do Regimento Interno desta Eg.
Corte, na Pauta de Julgamentos Ordinária, SESSÃO VIRTUAL, a ser realizada entre 13:00 h do dia 12 de SETEMBRO (SEGUNDA-FEIRA) e 12h59 do dia 16 de SETEMBRO (SEXTA-FEIRA) de 2022.
Ficam as partes intimadas de que após o prazo de 5 dias úteis, contados a partir da data desta publicação, não será admissível manifestação acerca de eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º da Resolução TRF2 -RSP- 2021/00058 de 20/07/2021, bem como de que a sessão de julgamentos virtual é realizada internamente, por meio dos sistemas do Tribunal, não comportando sustentação oral ou pedido de preferência de qualquer natureza.
Os endereços eletrônicos dos gabinetes integrantes desta 2ª Turma são: [email protected] (Gabinete 06 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Marcello Granado); [email protected] (Gabinete 04 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Flávio Oliveira Lucas); [email protected] (Gabinete 05 Titular: Exmo.
Des.
Federal André Fontes) e [email protected] (Gabinete 26 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Wanderley Sanan).
Apelação Cível Nº 5030430-45.2018.4.02.5101/RJ (Pauta: 919) RELATOR: Desembargador Federal MARCELLO FERREIRA DE SOUZA GRANADO APELANTE: CELIA REGINA ESCALEIRA DA ROCHA ESTEVES EGYPTO ROSA (AUTOR) ADVOGADO: SUEINE GOULART PIMENTEL (OAB RS052736) ADVOGADO: André Moura Gomes (OAB RS064988) APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: ANDRÉ AMARAL DE AGUIAR APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 25 de agosto de 2022.
Desembargador Federal FLAVIO OLIVEIRA LUCAS Presidente -
24/08/2022 00:00
Intimação
2a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para o julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com os art.149-A e 149-B do Regimento Interno desta Eg.
Corte, na Pauta de Julgamentos Ordinária, SESSÃO VIRTUAL, a ser realizada entre 13:00 h do dia 12 de SETEMBRO (SEGUNDA-FEIRA) e 12h59 do dia 16 de SETEMBRO (SEXTA-FEIRA) de 2022.
Ficam as partes intimadas de que após o prazo de 5 dias úteis, contados a partir da data desta publicação, não será admissível manifestação acerca de eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º da Resolução TRF2 -RSP- 2021/00058 de 20/07/2021, bem como de que a sessão de julgamentos virtual é realizada internamente, por meio dos sistemas do Tribunal, não comportando sustentação oral ou pedido de preferência de qualquer natureza.
Os endereços eletrônicos dos gabinetes integrantes desta 2ª Turma são: [email protected] (Gabinete 06 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Marcello Granado); [email protected] (Gabinete 04 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Flávio Oliveira Lucas); [email protected] (Gabinete 05 Titular: Exmo.
Des.
Federal André Fontes) e [email protected] (Gabinete 26 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Wanderley Sanan).
Apelação Cível Nº 5030430-45.2018.4.02.5101/RJ (Pauta: 919) RELATOR: Desembargador Federal MARCELLO FERREIRA DE SOUZA GRANADO APELANTE: CELIA REGINA ESCALEIRA DA ROCHA ESTEVES EGYPTO ROSA (AUTOR) ADVOGADO: SUEINE GOULART PIMENTEL (OAB RS052736) ADVOGADO: André Moura Gomes (OAB RS064988) APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: ANDRÉ AMARAL DE AGUIAR APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 23 de agosto de 2022.
Desembargador Federal FLAVIO OLIVEIRA LUCAS Presidente -
19/08/2022 17:01
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
19/08/2022 17:01
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>12/09/2022 13:00</b><br>Sequencial: 919
-
30/03/2020 18:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2
-
30/03/2020 18:11
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 2
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27/03/2020 18:31
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
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27/03/2020 18:28
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/05/2024
Ultima Atualização
09/05/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
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