TRF2 - 5004090-57.2024.4.02.5003
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/09/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 56
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17/09/2025 17:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
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17/09/2025 17:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
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17/09/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 56
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17/09/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004090-57.2024.4.02.5003/ES AUTOR: LUCIMARIA ALMEIDA DA PAIXAO RODRIGUESADVOGADO(A): MARIEL CARMINATI SOUZA (OAB ES033284)ADVOGADO(A): HERALDO JOSE DA CONCEICAO JUNIOR (OAB ES033259) DESPACHO/DECISÃO Passo a sentenciar nestes autos em razão das férias do MM.
Juiz Federal Dr.
Nivaldo Luiz Dias.
Converto o julgamento em diligência.
Verifico que a parte autora pleiteia a concessão de auxílio-acidente desde a data da cessação do benefício por incapacidade temporária em 14/08/2024, e embora o perito judicial tenha atestado a incapacidade temporária da requerente desde abril de 2023, com proposta de acordo do INSS para restabelecer o benefício de incapacidade temporária desde a cessação, a autora retornou ao trabalho com remuneração recebida após a cessação do benefício cessado (Evento 9, CNIS2) e não aceitou a proposta de acordo por se considerar com sequelas oriundas do acidente para fazer jus ao benefício de auxílio acidente (Evento 52, PET1).
Considerando que o perito judicial não respondeu os quesitos do Juízo constantes no Evento 4, próprios para a análise do pedido de auxílio-acidente, entendo necessária a intimação do perito para complementar seu laudo.
Desse modo, Intime-se o(a) perito(a) do Juízo para que, no prazo de 10 (dez) dias, responda os quesitos do Juízo do Evento 4.
Após, dê-se vista às partes para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias.
Em seguida, venham conclusos para sentença.
Intimem-se. -
16/09/2025 15:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
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16/09/2025 15:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
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16/09/2025 15:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
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16/09/2025 15:03
Convertido o Julgamento em Diligência
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11/09/2025 11:45
Conclusos para julgamento
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10/09/2025 14:52
Juntada de Petição
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10/09/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
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02/09/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 48
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01/09/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 48
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01/09/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004090-57.2024.4.02.5003/ES AUTOR: LUCIMARIA ALMEIDA DA PAIXAO RODRIGUESADVOGADO(A): MARIEL CARMINATI SOUZA (OAB ES033284)ADVOGADO(A): HERALDO JOSE DA CONCEICAO JUNIOR (OAB ES033259) ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento à Portaria Portaria SEI nº 1, de 26 de setembro de 2024, intime-se a parte autora para que se manifeste, no prazo de 5 dias, acerca da proposta de acordo apresentada pela parte ré.
Ao ensejo, reitera-se a importância de as partes sempre escolherem corretamente o tipo de evento adequado à sua manifestação, tendo em vista que a opção adequada de evento (exemplo: petição - impugnação aos cálculos; apelação; recurso inominado; etc) ativa automações capazes de impulsionar o processo.
No caso em questão, em caso de aceite, imprescindível opção pelo evento "petição - aceita proposta de acordo" (providencia que irá conferir celeridade no encaminhamento do pacto à homologação): Aceita a proposta de acordo, conclusos os autos para sentença homologatória. -
30/08/2025 01:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/08/2025 01:20
Ato ordinatório praticado
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30/08/2025 01:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
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27/08/2025 10:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
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22/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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14/08/2025 10:06
Juntada de Certidão
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14/08/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 38
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13/08/2025 17:20
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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13/08/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 38
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13/08/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004090-57.2024.4.02.5003/ES AUTOR: LUCIMARIA ALMEIDA DA PAIXAO RODRIGUESADVOGADO(A): MARIEL CARMINATI SOUZA (OAB ES033284)ADVOGADO(A): HERALDO JOSE DA CONCEICAO JUNIOR (OAB ES033259) ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria SEI nº 1, de 26 de setembro de 2024, deste juízo, intimem-se as partes acerca do laudo pericial / auto circunstanciado juntado aos autos.
Prazo: 10 (dez) dias.
Após, façam-se os autos conclusos. -
12/08/2025 12:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
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12/08/2025 12:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
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12/08/2025 12:47
Ato ordinatório praticado
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12/08/2025 12:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
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11/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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01/08/2025 17:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
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01/08/2025 17:09
Ato ordinatório praticado
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29/07/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
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11/07/2025 15:58
Juntada de Certidão
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16/05/2025 14:12
Juntada de Certidão
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24/04/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
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22/04/2025 15:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
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22/04/2025 12:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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21/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23, 24 e 25
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11/04/2025 16:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
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11/04/2025 16:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/04/2025 16:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/04/2025 16:03
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: LUCIMARIA ALMEIDA DA PAIXAO RODRIGUES <br/> Data: 27/06/2025 às 14:00. <br/> Local: SALA 1 DE PERÍCIAS DE SÃO MATEUS - Edifício da Justiça Federal - Rua Cel. Constantino Cunha, 1334, Fátima - S
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28/03/2025 15:51
Juntada de Petição
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17/12/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
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17/12/2024 00:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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16/12/2024 10:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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07/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14, 15 e 16
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27/11/2024 13:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
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27/11/2024 13:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/11/2024 13:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/11/2024 13:11
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: LUCIMARIA ALMEIDA DA PAIXAO RODRIGUES <br/> Data: 28/03/2025 às 12:00. <br/> Local: SALA 1 DE PERÍCIAS DE SÃO MATEUS - Edifício da Justiça Federal - Rua Cel. Constantino Cunha, 1334, Fátima - S
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21/11/2024 12:27
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 07/01/2025 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO
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20/11/2024 21:23
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: RECESSO JUDICIÁRIO em 20/12/2024 até 06/01/2025
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14/11/2024 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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12/11/2024 20:55
Juntada de Dossiê Previdenciário
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07/11/2024 15:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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07/11/2024 15:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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04/11/2024 15:45
Expedida/certificada a citação eletrônica
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04/11/2024 15:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/11/2024 15:45
Não Concedida a tutela provisória
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04/11/2024 13:55
Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
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29/10/2024 15:03
Conclusos para decisão/despacho
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29/10/2024 14:11
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
18/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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