12/09/2025 13:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
12/09/2025 13:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
09/09/2025 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
02/09/2025 01:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
29/08/2025 18:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 29/08/2025 - Motivo: PRORROGAÇÃO - Art. 6º, § 2º, da Res. TRF2-RSP-2018/00017
26/08/2025 15:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
25/08/2025 17:25

Juntada de Petição
24/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
18/08/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 13
15/08/2025 14:17

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 16
15/08/2025 11:10

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 16
15/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 13
15/08/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5006067-96.2025.4.02.5117/RJ IMPETRANTE: ALEX ALVES DE ARAUJOADVOGADO(A): MONICA DE OLIVEIRA BRAGA (OAB RJ154344) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de mandado de segurança objetivando que a autoridade coatora seja compelida a concluir a análise do requerimento administrativo referente ao protocolo n. 125504425 (revisão), de 04/02/2025. Emenda à inicial no evento 9.

DECIDO.

Recebo a emenda à exordial.

Anote-se onde cabível.

Com base no princípio da não surpresa, consagrado nos arts. 9º e 10 do CPC, e considerando a excepcionalidade da concessão de medidas inaudita altera parte, que só são justificadas em situações de extrema urgência, nas quais a mera espera da notificação e intimação, respectivamente, da autoridade impetrada e do órgão interessado já são suficientes para o perecimento do direito do impetrante, INDEFIRO a liminar (art. 7º, III, Lei n. 12.016/09).

Notifique-se a autoridade impetrada para que preste informações no prazo de 10 dias (art. 7º, I, Lei n. 12.016/09).

Intime-se o órgão de presentação judicial da pessoa jurídica interessada para que, querendo, ingresse na relação jurídica processual (art. 7º, II, Lei n. 12.016/09), podendo, no prazo assinado à autoridade impetrada, complementar as informações.

Não lhe será concedido prazo adicional. Decorrido o decêndio legal, independentemente de novo despacho, intime-se o MPF para que se manifeste no prazo de 10 dias (art. 12, Lei n. 12.016/09).

Findo este último prazo, voltem conclusos para sentença (art. 12, parágrafo único, Lei n. 12.016/09).

Intime(m)-se.

Autorizo o cumprimento remoto do(s) expediente(s).
14/08/2025 14:47

Expedição de Mandado - Prioridade - RJNITSECMA
14/08/2025 14:25

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte GERENTE APS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - SÃO GONÇALO - EXCLUÍDA
14/08/2025 09:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/08/2025 09:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/08/2025 09:03

Não Concedida a Medida Liminar
13/08/2025 12:47

Conclusos para decisão/despacho
08/08/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 6
07/08/2025 15:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
07/08/2025 15:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
07/08/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 6
06/08/2025 19:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/08/2025 19:39

Determinada a intimação
05/08/2025 16:51

Conclusos para decisão/despacho
05/08/2025 16:51

Juntada de peças digitalizadas
05/08/2025 14:33

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
05/08/2025 14:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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