TRF2 - 5078004-20.2025.4.02.5101
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/09/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 12
-
12/09/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 12
-
12/09/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5078004-20.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: EUTEMIO FERREIRA DE CARVALHOADVOGADO(A): HÉRICA MICHELE TAVARES (OAB GO022729) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação de juizado especial objetivando o ressarcimento de valores descontados de forma alegadamente indevida do benefício previdenciário da parte autora.
Ocorre que, em julho de 2025, o Supremo Tribunal Federal - STF, no âmbito da arguição de descumprimento de preceito fundamental - ADPF n° 1.236, homologou acordo entre União Federal, Ministério Público Federal - MPF, Defensoria Pública da União - DPU, Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e Ordem dos Advogados do Brasil - OAB, visando a devolução célere e integral de valores indevidamente descontados de benefícios pagos pela Previdência Social.
Na ocasião, foi determinada pelo ministro relator a suspensão do andamento de todos os processos com tal objeto, bem como da eficácia das decisões neles proferidas.
Assim, intime-se a parte autora para que se manifeste, no prazo máximo de 60 dias, acerca do interesse em aderir ao referido, devendo o silêncio ser interpretado como manifestação positiva (adesão).
Observe-se que eventual adesão ao acordo em nada obsta o ajuizamento de ação contra a entidade de direito privado beneficiária dos descontos.
Intimem-se.
Suspenda-se o andamento do feito por 60 dias ou até a manifestação da parte autora.
Após a manifestação ou transcorrido o prazo, dê-se ciência à parte ré.
Em seguida, voltem conclusos. -
11/09/2025 17:43
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
-
11/09/2025 08:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/09/2025 08:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/09/2025 08:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/09/2025 08:48
Despacho
-
10/09/2025 19:12
Conclusos para decisão/despacho
-
27/08/2025 16:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
-
07/08/2025 02:05
Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 5
-
06/08/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 5
-
06/08/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5078004-20.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: EUTEMIO FERREIRA DE CARVALHOADVOGADO(A): HÉRICA MICHELE TAVARES (OAB GO022729) DESPACHO/DECISÃO Concedo ao autor a gratuidade de justiça.
Intime-se a parte autora para que traga aos autos, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovante de residência atual e legível. Caso o comprovante esteja em nome de terceiro, como o documento juntado ao evento 1 END5, deverá estar acompanhado de declaração do titular de que o autor ali reside. -
05/08/2025 13:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/08/2025 13:00
Despacho
-
01/08/2025 14:23
Conclusos para decisão/despacho
-
01/08/2025 10:51
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
01/08/2025 10:51
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
12/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 5003678-25.2021.4.02.5103
Fadel Transportes e Logistica LTDA
Uniao - Fazenda Nacional
Advogado: Marcus Vinicius Chagas Saraiva
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 12/05/2021 12:08
Processo nº 5007886-93.2023.4.02.5002
Rosimeri Goncalves da Silva
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Andre Amaral de Aguiar
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 21/08/2023 13:44
Processo nº 5001796-78.2024.4.02.5117
Lucas Victor de Souza Castro
Caixa Economica Federal - Cef
Advogado: Carlos Martins de Oliveira
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 5002035-63.2025.4.02.5112
Vicente Paulo Gomes
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Andre Amaral de Aguiar
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 20/05/2025 15:46
Processo nº 5001952-83.2025.4.02.5003
Glacilia Jonath Schraiber
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Rubia Jonath Schraiber
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 21/05/2025 00:15