TRF2 - 5007359-95.2024.4.02.5006
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
16/09/2025 22:09
Juntada de Petição
-
16/09/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 81
-
16/09/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5007359-95.2024.4.02.5006/ESRELATOR: BRUNO DUTRAAUTOR: ELZILEI RODRIGUES VALADARESADVOGADO(A): LEVI CUNHA DE ANDRADE (OAB BA037976)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 80 - 15/09/2025 - RECURSO INOMINADO -
15/09/2025 16:50
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 81
-
15/09/2025 15:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
15/09/2025 15:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
-
14/09/2025 17:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
-
09/09/2025 02:13
Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 75
-
08/09/2025 02:08
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 75
-
03/09/2025 14:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
03/09/2025 14:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
03/09/2025 14:53
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
28/08/2025 01:02
Conclusos para julgamento
-
28/08/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
-
22/08/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
-
20/08/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 67
-
19/08/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 67
-
19/08/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5007359-95.2024.4.02.5006/ESRELATOR: BRUNO DUTRAAUTOR: ELZILEI RODRIGUES VALADARESADVOGADO(A): LEVI CUNHA DE ANDRADE (OAB BA037976)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 66 - 18/08/2025 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO -
18/08/2025 16:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 67
-
18/08/2025 15:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
18/08/2025 15:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
-
14/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61 e 62
-
06/08/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 60
-
05/08/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 60
-
05/08/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5007359-95.2024.4.02.5006/ESAUTOR: ELZILEI RODRIGUES VALADARESADVOGADO(A): LEVI CUNHA DE ANDRADE (OAB BA037976)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO PARCIALMENE PROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 487, I do NCPC, e condeno o Réu a: a) CONVERTER o benefício previdenciário de auxílio por incapacidade temporária da parte autora, desde a data da indevida cessação do benefício (14/03/2020), em Aposentadoria por incapacidade permanente, conforme laudo da perícia judicial realizada e a fundamentação supra; b) PAGAR, após o trânsito em julgado, as parcelas vencidas dos benefícios previdenciários (descontando-se eventuais parcelas já recebidas, observado o prazo prescricional quinquenal), devendo os valores serem atualizados aplicando-se juros moratórios e correção monetária calculados com base nos índices oficiais do Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos na Justiça Federal, editado pelo CJF; c) ARCAR com os honorários periciais antecipados por este Juízo, nos termos do artigo 12, §1º, da Lei 10.259/01, os quais deverão ser pagos após o trânsito em julgado da presente demanda, mediante Requisição de Pequeno Valor.
Concedo a tutela provisória de urgência, devendo ser intimada a CEABDJ para implantação do benefício e sua comprovação nos autos, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da intimação desta Sentença, nos seguintes termos: -
04/08/2025 16:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
-
04/08/2025 16:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
04/08/2025 16:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
04/08/2025 16:49
Julgado procedente em parte o pedido
-
17/07/2025 01:01
Conclusos para julgamento
-
17/07/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
-
19/06/2025 11:12
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
-
19/06/2025 11:12
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
-
11/06/2025 11:59
Juntada de Petição
-
11/06/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
-
03/06/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 39 e 40
-
27/05/2025 02:11
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 47
-
26/05/2025 02:09
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 47
-
23/05/2025 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
-
23/05/2025 06:50
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 47
-
23/05/2025 06:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/05/2025 06:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
-
22/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39, 40 e 41
-
15/05/2025 23:15
Juntada de Petição
-
13/05/2025 19:02
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
13/05/2025 19:01
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
-
12/05/2025 21:43
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
12/05/2025 21:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
-
12/05/2025 21:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
-
12/05/2025 21:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
-
10/05/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
-
04/04/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
-
03/04/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 30 e 31
-
01/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30, 31 e 32
-
22/03/2025 22:55
Juntada de Certidão
-
22/03/2025 21:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
-
22/03/2025 21:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
22/03/2025 21:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
22/03/2025 21:31
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ELZILEI RODRIGUES VALADARES <br/> Data: 03/04/2025 às 15:20. <br/> Local: Dr. Valbert Moraes - ORTOPEDIA - Rua Humberto Pereira, Antiga Rua Itagarça, 399, Itaparica, Vila Velha-ES (CENTRO MÉDIC
-
22/03/2025 21:30
Juntada de Certidão perícia redesignada - Refer. ao Evento: 20
-
13/03/2025 18:02
Juntada de Petição
-
13/03/2025 17:53
Juntada de Petição
-
08/03/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 21 e 22
-
02/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21, 22 e 23
-
20/02/2025 15:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
-
20/02/2025 15:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/02/2025 15:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/02/2025 15:46
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ELZILEI RODRIGUES VALADARES <br/> Data: 25/03/2025 às 09:20. <br/> Local: Dr. Valbert Moraes - ORTOPEDIA - Rua Humberto Pereira, Antiga Rua Itagarça, 399, Itaparica, Vila Velha-ES (CENTRO MÉDIC
-
16/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
-
14/02/2025 19:19
Juntada de Petição
-
06/02/2025 11:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
06/02/2025 11:36
Decisão interlocutória
-
06/02/2025 10:09
Conclusos para decisão/despacho
-
04/02/2025 16:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
-
15/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
-
05/12/2024 17:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/12/2024 17:01
Não Concedida a tutela provisória
-
05/12/2024 14:25
Conclusos para decisão/despacho
-
04/12/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
-
02/12/2024 18:19
Juntada de Petição
-
12/11/2024 21:40
Juntada de Dossiê Previdenciário
-
08/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
-
29/10/2024 08:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
29/10/2024 08:34
Não Concedida a tutela provisória
-
29/10/2024 03:25
Conclusos para decisão/despacho
-
24/10/2024 23:56
Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
-
24/10/2024 17:29
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
15/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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