TRF2 - 5001081-17.2025.4.02.5112

1ª instância - Julgador Nao Especificado

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Polo Ativo

Partes

BRUNO NUNES DE SOUSA ROSA

CPF *63.***.*71-40

Advogados

LUCIANA CHAGAS DA SILVA

OAB: 092450/RS

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/09/2025 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

  • 11/09/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 23

  • 03/09/2025 02:08

    Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 21

  • 02/09/2025 02:05

    Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 21

  • 02/09/2025 00:00

    Intimação

    body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM Nº 5001081-17.2025.4.02.5112/RJRELATOR: RAFAEL FRANKLIM BUSSOLARIAUTOR: BRUNO NUNES DE SOUSA ROSAADVOGADO(A): LUCIANA CHAGAS DA SILVA (OAB RS092450)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 20 - 01/09/2025 - Ato ordinatório praticado perícia designada

  • 01/09/2025 23:01

    Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 21

  • 01/09/2025 16:42

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 15 e 21

  • 01/09/2025 16:42

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

  • 01/09/2025 16:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/09/2025 16:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/09/2025 16:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/09/2025 16:36

    Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: BRUNO NUNES DE SOUSA ROSA <br/> Data: 31/10/2025 às 09:00. <br/> Local: SJRJ-OAB Santo Antônio de Pádua - sala 1 - Rua Vicente Bellot, 150 Bairro Beira Rio - Santo Antônio de Pádua <br/> Perito

  • 27/08/2025 14:00

    Ato ordinatório praticado

  • 27/08/2025 02:04

    Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 15

  • 26/08/2025 17:34

    Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJSGO03F para CEPERJA-IP)

  • 26/08/2025 02:03

    Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 15

  • 26/08/2025 00:00

    Intimação

    PROCEDIMENTO COMUM Nº 5001081-17.2025.4.02.5112/RJ AUTOR: BRUNO NUNES DE SOUSA ROSAADVOGADO(A): LUCIANA CHAGAS DA SILVA (OAB RS092450) DESPACHO/DECISÃO Processo redistribuído por equalização, em auxílio à 1ª Vara Federal de Itaperuna (RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2024/00055, DE 4 DE JULHO DE 2024). 1. Trata-se de demanda pelo procedimento comum, com pedido de tutela provisória de urgência na sentença, objetivando a concessão do benefício assistencial à pessoa com deficiência, além de condenação a título de danos morais.

    Emenda à inicial no evento 12.

    Decido. 2. Recebo a manifestação da parte autora como emenda à exordial. 3. Determino a produção de prova pericial (art. 464/5, CPC), devendo a Secretaria proceder à remessa dos autos à Central de Perícias de Itaperuna, a fim de providenciar o agendamento e realização da perícia médica na especialidade de medicina do trabalho ou clínica médica.  Deverá a Central de Perícias fixar o valor dos honorários periciais, nos termos da tabela V da Resolução nº 305/2014, do CJF, alterada pela Portaria Conjunta CJF/MPO nº 02/2024, podendo haver majoração, a critério do Diretor da Divisão de Apoio à Atividade Judiciária, nos casos elencados no art. 6º  da Portaria SEI DIRFO SJRJ Nº 1, da Direção do Foro da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.

    Ao realizar o exame pericial, após identificar o(a) periciando(a), mediante a apresentação e devida conferência de seu documento de identidade e de seu CPF, deverá o(a) perito(a) responder, objetivamente, aos seguintes quesitos do Juízo, e aos eventualmente apresentados pelas partes: 1) Qual a idade e o grau de escolaridade do periciando? 2) O periciando apresenta algum impedimento de natureza física que possa obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas (ou crianças de sua faixa etária)? Em caso positivo, deverá o perito especificar qual ou quais e informar, também, se o(s) impedimento(s) em questão produz(em) efeitos por pelo menos 2 (dois) anos. 3) O periciando apresenta algum impedimento de natureza mental que possa obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas (ou crianças de sua faixa etária)? Em caso positivo, deverá o perito especificar qual ou quais e informar, também, se o(s) impedimento(s) em questão produz(em) efeitos por pelo menos 2 (dois) anos. 4) O periciando apresenta algum impedimento de natureza intelectual que possa obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas (ou crianças de sua faixa etária)? Em caso positivo, deverá o perito especificar qual ou quais e informar, também, se o(s) impedimento(s) em questão produz(em) efeitos por pelo menos 2 (dois) anos. 5) O periciando apresenta algum impedimento de natureza sensorial que possa obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas (ou crianças de sua faixa etária)? Em caso positivo, deverá o perito especificar qual ou quais e informar, também, se o(s) impedimento(s) em questão produz(em) efeitos por pelo menos 2 (dois) anos. 6) Considerando-se, nos termos do disposto no art. 20 da Lei nº 8.742/1993, em sua atual redação: 6.a) como impedimento de longo prazo aquele que produza efeitos por pelo menos 2 (dois) anos; e 6.b) como pessoa com deficiência aquela que tem impedimentos de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, os quais, em interação com diversas barreiras [tais como idade, grau de instrução, condição sociocultural, preconceito social, desfiguração etc.], podem obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas, pode o perito afirmar que o periciando é pessoa com deficiência? 7) É possível estimar, com base em análise técnica, independentemente do relato do periciando e/ou de seu/sua acompanhante, a época em que a deficiência daquele teve início? Em caso positivo, especificar quando tal se deu. 8) É possível estimar, com base em análise técnica, independentemente do relato do periciando e/ou de seu/sua acompanhante, a época em que a deficiência daquele passou a obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas (ou crianças de sua faixa etária)? Em caso positivo, especificar quando tal se deu.

    O laudo: i) será apresentado no prazo máximo de 30 dias corridos; ii) deverá observar as formalidades do art. 473, CPC. 4. Com o retorno dos autos da CEPER, cite-se o réu para responder à ação. 5. Juntado o laudo, intimem-se as partes para que, entendendo cabível, digam sobre ele no prazo comum de 15 dias, devendo o(s) assistente(s) técnico(s), em igual prazo, apresentar o(s) respectivo(s) parecer(es) (art. 477, § 1º, CPC). 6. Após, voltem conclusos para análise da realização da verificação social com Assistente Social.    

  • 25/08/2025 14:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/08/2025 14:25

    Decisão interlocutória

  • 22/08/2025 16:38

    Conclusos para decisão/despacho

  • 22/08/2025 10:01

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

  • 18/08/2025 02:00

    Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 9

  • 15/08/2025 02:00

    Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 9

  • 15/08/2025 00:00

    Intimação

    PROCEDIMENTO COMUM Nº 5001081-17.2025.4.02.5112/RJ AUTOR: BRUNO NUNES DE SOUSA ROSAADVOGADO(A): LUCIANA CHAGAS DA SILVA (OAB RS092450) DESPACHO/DECISÃO Processo redistribuído por equalização, em auxílio à 1ª Vara Federal de Itaperuna (RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2024/00055, DE 4 DE JULHO DE 2024).

    Trata-se de demanda pelo procedimento comum, com pedido de tutela provisória de urgência na sentença, objetivando a concessão do benefício assistencial à pessoa com deficiência, além de condenação a título de danos morais.

    Decido.

    Defiro a gratuidade de justiça requerida, diante da presunção de veracidade da alegação feita por pessoa natural prevista no §3° do art. 99, CPC.

    Lançando olhos à inicial, verifico que não atende plenamente aos requisitos legais ou que apresenta defeitos ou irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito (arts. 319/21, 330, CPC), a saber: Juntar comprovante de residência atualizado, emissão há menos de três meses em seu próprio nome (contas de luz, água, gás ou telefone), uma vez que o documento constante nos autos (evento 1, END5) está datado de outubro de 2024.  Intime-se a parte autora para que, em 15 dias, sob pena de indeferimento da inicial (art. 321, parágrafo único, CPC), emende-a ou a complete.

    Requerimento de reconsideração ou recurso ao qual não se atribua efeito suspensivo não suspenderá nem interromperá o prazo acima.  Decorrido in albis, voltem conclusos para extinção.    

  • 14/08/2025 09:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/08/2025 09:05

    Determinada a intimação

  • 12/08/2025 17:33

    Juntada de peças digitalizadas

  • 12/08/2025 17:17

    Juntada de Certidão

  • 12/08/2025 15:55

    Conclusos para decisão/despacho

  • 12/08/2025 15:21

    Juntada de Petição

  • 21/03/2025 16:42

    Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJITP01F para RJSGO03F)

  • 21/03/2025 16:42

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 21/03/2025 16:42

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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