11/06/2025 13:54

Baixa Definitiva
11/06/2025 13:49

Transitado em Julgado - Data: 11/06/2025
11/06/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
10/06/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
27/05/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 23
26/05/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 23
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004966-37.2023.4.02.5006/ESAUTOR: HERNANI DE PINHO CARVALHOADVOGADO(A): DIEGO CARLOS PINASCO (OAB ES011055)SENTENÇAAnte o exposto, EXTINGO o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VI, do CPC/2015, em relação ao reajuste prospectivo do saldo das contas do FGTS, compreendido o período posterior à publicação da ata de julgamento da ADI 5090, e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de reajuste do saldo das contas do FGTS em relação a período pretérito, na forma do art. 332, caput e inc.

II c/c o art. 487, inciso I, ambos do CPC.

Decreto a revelia da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
23/05/2025 05:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
22/05/2025 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/05/2025 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/05/2025 17:18

Julgado improcedente o pedido
22/05/2025 14:15

Conclusos para julgamento
22/05/2025 14:14

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
19/05/2025 12:25

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p069194 - MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO)
07/02/2025 12:35

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P03450684752 - RODRIGO SALES DOS SANTOS)
06/11/2023 15:41

Juntada de Petição
11/10/2023 13:59

Juntada de Petição
29/09/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
21/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
20/09/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
12/09/2023 16:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
11/09/2023 18:17

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
11/09/2023 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/09/2023 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/09/2023 16:01

Determinada a intimação
11/09/2023 11:38

Conclusos para decisão/despacho
07/09/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
25/07/2023 11:16

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
21/07/2023 17:57

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/07/2023 17:57

Determinada a citação
21/07/2023 14:44

Conclusos para decisão/despacho
20/07/2023 20:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/07/2023

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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