19/09/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. aos Eventos: 70, 71
19/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004753-79.2024.4.02.5108/RJAUTOR: MANOELA GOMES RAMOS ANTONUCCIADVOGADO(A): TUNAI QUINTANA PINTO (OAB RS069293)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFSENTENÇAIsso posto, HOMOLOGO A TRANSAÇÃO celebrada entre as partes, nos termos do art. 487, III, alínea ?b? do CPC, para que produza seus efeitos, vinculando as partes, que se dão por conciliadas, aceitam e comprometem-se a cumprir os termos acima pactuados.

Sem custas e sem honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95. A sentença homologatória não se sujeita a recurso, transitando em julgado na data da publicação (art. 41 da Lei nº 9.099/95).

Intimem-se.

Após, retornem-se os autos ao Juízo de origem para o cumprimento do acordo.
18/09/2025 14:31

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEJUSC-SPAJ para RJSPE01S)
18/09/2025 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2025 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2025 12:01

Homologada a Transação
18/09/2025 09:35

Conclusos para julgamento
17/09/2025 15:23

Audiência do art. 334 CPC realizada - com conciliação - meio eletrônico - 17/09/2025 15:00. Refer. Evento 65
17/09/2025 14:46

Juntada de Petição
10/09/2025 12:25

Audiência do art. 334 CPC designada - meio eletrônico - 17/09/2025 15:00
29/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
28/08/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 59 e 60
20/08/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. aos Eventos: 59, 60
19/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. aos Eventos: 59, 60
19/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004753-79.2024.4.02.5108/RJ AUTOR: MANOELA GOMES RAMOS ANTONUCCIADVOGADO(A): TUNAI QUINTANA PINTO (OAB RS069293)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Recebidos os autos para tentativa de conciliação, com vistas ao atendimento da meta 3 do CNJ e em atenção ao estabelecido nos artigos 1º, § 2º c/c art.139, V e 334 do CPC.

Considerando a edição da Resolução nº TRF2-RSP-2024/00080, de 6 de setembro agosto de 2024, que instala o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de São Pedro da Aldeia - CEJUSC-SP; Considerando a redação atual do art. 22 da Lei n. 9.099/95, dada pela Lei nº 13.994/20, que introduziu o § 2º. autorizando expressamente a realização da conciliação de forma não presencial, assim como o art. 334, §7º, do CPC e os Enunciados nº 29 ao 32 do Fórum Nacional de Conciliação - I ao IV FONACOM que consentem a realização da modalidade de conciliação POR VIDEOCONFERÊNCIA.

Considerando o disposto nos §§ 2º e 3º do art. 3º e art. 165 do CPC, os quais sustentam que a solução consensual dos conflitos deverá ser promovida, sempre que possível, pelo Estado e pelos sujeitos do processo e determinam a criação de centros judiciários de solução consensual de conflitos responsáveis pela realização de sessões e audiências de conciliação e mediação e pelo desenvolvimento de programas destinados a auxiliar, orientar e estimular a autocomposição, além da viabilidade de acordo neste processo: Designo audiência de conciliação para o dia 17/09/2025 às 15h:00min, a ser realizada via remota através do acesso à Plataforma Zoom, mediante o endereço eletrônico da sala virtual deste Centro Judiciário: https://jfrj-jus-br.zoom.us/j/6952215972?pwd=Op1qFSOXarJd2da7BymONkA3hPBYMK.1&omn=*22.***.*74-10 Àqueles que pretendam ingressar na audiência a partir de suas próprias residências ou locais de trabalho, seguem abaixo as orientações de acesso.

Para fins de acesso remoto, é necessário que (a) as partes disponham de computador, com webcam e microfone, ou celular (smartphone), com acesso à internet; e (b) as partes e os patronos estejam munidos de documento de identidade com foto e carteira da OAB ou identificação funcional, respectivamente, que deverão ser exibidas/informadas no ato da audiência quando lhes for solicitado.

Além disso, é recomendável que os participantes (I) utilizem fones de ouvido com microfone, que podem ser aqueles simples, que vem junto com o smartphone; e (II) acessem a plataforma pelo menos com 10 (dez) minutos antes do horário designado.

Ficam as partes cientes de que, caso não tenham acesso à internet estável, deverão comparecer presencialmente nas dependências da Justiça Federal de São Pedro da Aldeia, no 3º andar do prédio, no dia e horário designado para a realização da audiência.

Em caso de não realização do acordo ou ausência da parte autora à audiência designada, devolvam-se os presentes autos ao juízo de origem para o prosseguimento do feito.

Qualquer dúvida técnica ou informação complementar poderá ser obtida através e-mail [email protected] Cumpra-se.

Intimem-se.
18/08/2025 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
18/08/2025 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
18/08/2025 12:02

Determinada a intimação
15/08/2025 17:08

Conclusos para decisão/despacho
13/08/2025 15:26

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJSPE01S para CEJUSC-SPAJ)
12/08/2025 21:35

Juntada de Petição
12/08/2025 14:00

Despacho
08/08/2025 15:39

Conclusos para decisão/despacho
06/08/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 50
05/08/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 50
05/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004753-79.2024.4.02.5108/RJ RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista a conciliação ser escopo dos Juizados Especiais, nos termos do art. 2º, da Lei nº 9.099/1995 c/c art. 1º, da Lei nº 10.259/2001, bem como, segundo o CPC, o estímulo a conciliação ser uma das normas fundamentais do processo civil, nos termos no art. 3º, § 2º, da Lei nº 13.105, deve o Estado, sempre que possível promover a solução consensual de conflitos.

Nesse sentido, bem como considerando a celeridade, princípio orientador dos Juizados, intime-se a parte ré para manifestar-se, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca da possibilidade de conciliação, devendo, caso possua interesse, apresentar proposta, específica e detalhada, de acordo.

Havendo proposta, intime-se a parte autora, para que manifeste sua aceitação ou recusa justificada no prazo de 05 (cinco) dias.

Após, venham os autos conclusos.
04/08/2025 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2025 14:53

Determinada a intimação
01/08/2025 17:06

Conclusos para decisão/despacho
04/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
01/07/2025 11:10

Juntada de Petição
17/06/2025 20:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
02/05/2025 14:07

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P01336233605 - GLAUCUS LEONARDO VEIGA SIMAS)
01/05/2025 05:29

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
30/04/2025 13:18

Expedida/certificada a citação eletrônica
29/04/2025 22:28

Juntada de Petição - MANOELA GOMES RAMOS ANTONUCCI (RS069293 - TUNAI QUINTANA PINTO)
29/04/2025 22:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
29/04/2025 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2025 15:39

Determinada a intimação
28/04/2025 16:14

Conclusos para decisão/despacho
20/04/2025 22:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
14/04/2025 22:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
06/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
27/03/2025 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2025 14:31

Determinada a intimação
26/03/2025 16:23

Conclusos para decisão/despacho
13/03/2025 09:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
01/03/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
28/02/2025 12:37

Juntada de Petição
28/02/2025 12:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
20/02/2025 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2025 12:28

Determinada a intimação
19/02/2025 22:28

Conclusos para decisão/despacho
14/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
05/02/2025 00:45

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
04/02/2025 20:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/02/2025 20:17

Determinada a citação
21/01/2025 17:01

Conclusos para decisão/despacho
18/11/2024 16:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
18/11/2024 16:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
14/11/2024 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/11/2024 13:22

Determinada a intimação
13/11/2024 23:31

Conclusos para decisão/despacho
01/11/2024 04:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
20/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
10/10/2024 22:50

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
10/10/2024 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/10/2024 13:24

Determinada a intimação
09/10/2024 17:11

Conclusos para decisão/despacho
17/09/2024 00:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
17/09/2024 00:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
10/09/2024 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2024 15:18

Determinada a intimação
09/09/2024 20:07

Conclusos para decisão/despacho
10/08/2024 22:44

Juntada de Petição
10/08/2024 22:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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