TRF2 - 5001647-78.2025.4.02.5107

1ª instância - Julgador Nao Especificado

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Polo Ativo

Partes

MARCIA REGINA DE OLIVEIRA CORREA

CPF *22.***.*56-24

Advogados

JANAINA VALENTE BORGES BRAGA PIRES

OAB: 110956/RJ

CPF *72.***.*03-60

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF *14.***.*31-18

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/09/2025 10:53

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

  • 04/09/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

  • 27/08/2025 02:02

    Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 26

  • 26/08/2025 02:01

    Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 26

  • 26/08/2025 00:00

    Intimação

    body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001647-78.2025.4.02.5107/RJRELATOR: KARINA DE OLIVEIRA E SILVAAUTOR: MARCIA REGINA DE OLIVEIRA CORREAADVOGADO(A): JANAINA VALENTE BORGES BRAGA PIRES (OAB RJ110956)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 20 - 05/08/2025 - Determinada a citaçãoEvento 16 - 22/07/2025 - LAUDO PERICIAL

  • 25/08/2025 13:50

    Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 26

  • 25/08/2025 13:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

  • 25/08/2025 13:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

  • 25/08/2025 11:46

    Conclusos para decisão/despacho

  • 21/08/2025 17:24

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

  • 07/08/2025 02:05

    Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 21

  • 06/08/2025 02:03

    Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 21

  • 06/08/2025 00:00

    Intimação

    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001647-78.2025.4.02.5107/RJ AUTOR: MARCIA REGINA DE OLIVEIRA CORREAADVOGADO(A): JANAINA VALENTE BORGES BRAGA PIRES (OAB RJ110956) DESPACHO/DECISÃO A parte autora ajuizou a presente ação em face do INSS objetivando a concessão ou o restabelecimento de benefício por incapacidade temporária/permanente.  Da intimação da parte autora: Intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 dias úteis, emende a petição inicial, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 321 do CPC, para que providencie a juntada aos autos: a) da declaração expressa sobre se renuncia a eventual excedente a 60 (sessenta) salários mínimos da postulação que forma o valor da causa, para efeito de competência do Juizado Especial.

    Caso a renúncia seja feita por advogado, deverá constar dos autos instrumento com poderes para tal;  b)  da declaração de hipossuficiência econômica, assinada pela própria parte ou por advogado com poderes específicos para tal (artigos 99 e 105 da Lei 13.105/2015), visto o pedido de justiça gratuita.

    Devidamente cumprida a determinação, fica deferido o beneficio da gratuidade de justiça.

    Da citação SOMENTE CUMPRIDA A DETERMINAÇÃO RETRO, uma vez já realizada a perícia e apresentado o laudo pericial, por meio da sistemática da tramitação ágil (evento 16, LAUDPERI1), cite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre o laudo pericial, bem como para que apresente contestação ou eventual proposta de acordo, nos termos dos artigos 239, 344 e 345 do NCPC, do art. 9º da Lei 10.259/2001, e do art. 129-A, §3º, da Lei 8.213/91.

    Sem prejuízo, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias, do laudo apresentado.

    Havendo pedido de esclarecimentos do laudo que seja pertinente, intime-se o expert para prestá-los, no prazo de 10 (dez) dias.

    Com a resposta, dê-se nova vista às partes pelo prazo comum de 10 (dez) dias.

    Com a juntada de eventual proposta de acordo, dê-se vista à parte autora pelo prazo de 5 (cinco) dias, para manifestação, estando ciente de que a adesão parcial aos termos do acordo será interpretada como recusa.

    Tudo cumprido, venham os autos conclusos.    

  • 05/08/2025 13:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/08/2025 13:09

    Determinada a citação

  • 22/07/2025 12:55

    Conclusos para decisão/despacho

  • 22/07/2025 12:39

    Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJB-NI para RJITB02F)

  • 22/07/2025 12:07

    Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

  • 22/07/2025 11:55

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

  • 28/05/2025 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11

  • 26/05/2025 14:10

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

  • 26/05/2025 14:09

    Juntada de Petição

  • 13/05/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9, 10 e 11

  • 03/05/2025 02:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/05/2025 02:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/05/2025 02:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/05/2025 02:15

    Perícia designada - <br/>Periciado: MARCIA REGINA DE OLIVEIRA CORREA <br/> Data: 22/07/2025 às 10:40. <br/> Local: SJRJ-Niterói/Itaboraí/São Gonçalo – sala 1 - Rua Luiz Leopoldo Fernandes Pinheiro, 604, 10º andar, Centro. Niterói - RJ <br/> Perito: BARBAR

  • 03/05/2025 02:10

    Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (CEPERJB-IT para CEPERJB-NI)

  • 02/05/2025 15:20

    Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJITB02F para CEPERJB-IT)

  • 02/05/2025 15:07

    Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS

  • 02/05/2025 15:07

    Juntada de Dossiê Previdenciário

  • 02/05/2025 15:07

    Juntado(a) - Processo Administrativo Previdenciário - PAP

  • 02/05/2025 14:53

    Juntado(a)

  • 02/05/2025 14:53

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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