15/09/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 56
12/09/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 56
12/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5003827-71.2024.4.02.5117/RJ REQUERENTE: MARILENE ALVES TAVARES DA SILVAADVOGADO(A): JARDEL ROMULO CONRADO DOS SANTOS (OAB RJ215916)ADVOGADO(A): LARISSA GOMES GUIMARAES CONRADO DOS SANTOS (OAB RJ244469) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista o trânsito em julgado, intimem-se as partes para que, no prazo de 10 dias (art. 218, § 1o, CPC) requeiram o que lhes parecer cabível.

Decorrido o prazo in albis, dê-se baixa na distribuição.
11/09/2025 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2025 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2025 15:01

Determinada a intimação
11/09/2025 14:40

Conclusos para decisão/despacho
10/09/2025 21:14

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
10/09/2025 21:13

Transitado em Julgado - Data: 08/09/2025
08/09/2025 23:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
01/09/2025 07:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
24/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
18/08/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 45
15/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 45
15/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003827-71.2024.4.02.5117/RJAUTOR: MARILENE ALVES TAVARES DA SILVAADVOGADO(A): JARDEL ROMULO CONRADO DOS SANTOS (OAB RJ215916)ADVOGADO(A): LARISSA GOMES GUIMARAES CONRADO DOS SANTOS (OAB RJ244469)SENTENÇAAnte o exposto, julgo PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, na forma do art. 487, I, CPC, para condenar a ré: i) a utilizar o divisor "150 horas mensais" para o cálculo do adicional decorrente de serviço noturno pago à parte autora, enquanto perdurar a jornada de trabalho de 30 horas; ii) a apurar a diferença a maior relativamente às parcelas vencidas, observado o limite de cinco anos anteriores à propositura da demanda; iii) a incluir no cálculo dos atrasados juros moratórios, na forma da Lei n. 11.960/09, e atualização monetária pelo INPC (STJ: RESp 1495146) até 08.12.2021, e, partir daí, pela taxa SELIC acumulada (art. 3º, EC 113/21).

Poderão ser abatidos do montante dos atrasados valores que porventura tenham sido recebidos administrativamente. iv) a apresentar os cálculos ao juízo para envio de RPV/precatório (STF: ADPF 219, TP, DJE 07.10.21; TRRJ 52).

Sem custas nem honorários sucumbenciais, ressalvada a sucumbência em grau recursal (art. 55, Lei n. 9.099/95 c/c art. 1º Lei n. 10.259/01). Por se tratar apenas de acréscimo remuneratório, não há urgência para o cumprimento da obrigação de fazer em antecipação de tutela (art. 300, CPC).

P.

R.

I.
14/08/2025 09:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/08/2025 09:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/08/2025 09:08

Julgado procedente o pedido
15/05/2025 19:19

Conclusos para julgamento
11/02/2025 01:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
06/02/2025 11:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
02/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 39
23/01/2025 19:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/01/2025 19:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/01/2025 19:15

Determinada a intimação
16/01/2025 21:32

Conclusos para decisão/despacho
21/10/2024 10:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
10/10/2024 21:57

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
28/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
26/09/2024 15:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
26/09/2024 15:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
18/09/2024 20:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/09/2024 20:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/09/2024 20:12

Determinada a intimação
18/09/2024 11:07

Conclusos para decisão/despacho
18/09/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
16/09/2024 13:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
15/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 22
05/09/2024 13:32

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CESOL-SGA para RJSGO03S)
05/09/2024 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2024 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2024 13:32

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 21:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
25/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
22/07/2024 12:22

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 10 e 13
22/07/2024 12:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
20/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
15/07/2024 11:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2024 11:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2024 11:13

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 08:44

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJSGO03S para CESOL-SGA)
10/07/2024 10:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/07/2024 10:24

Determinada a intimação
08/07/2024 13:36

Conclusos para decisão/despacho
08/07/2024 10:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
16/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
06/06/2024 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/06/2024 17:31

Determinada a intimação
06/06/2024 16:53

Juntada de Petição
06/06/2024 14:10

Conclusos para decisão/despacho
06/06/2024 13:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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