16/09/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 59
15/09/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 59
15/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006129-18.2024.4.02.5006/ESAUTOR: ALEXSSANDRO BARROS MARELYADVOGADO(A): LEANDRO FERNANDO MIRANDA (OAB ES027916)SENTENÇAISTO POSTO, com base na fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito, nos termos do artigo 487, I, do Novo Código de Processo Civil.

Sem custas processuais e honorários advocatícios, ressalvado o disposto no artigo 55, da Lei nº 9.099/95 c/c o artigo 1º, da Lei nº 10.259/01.

Sem custas para recurso ante a gratuidade de justiça deferida à parte autora e a isenção legal de que goza a autarquia previdenciária.

Fica a parte autora ciente do prazo de 10 (dez) dias para interposição de recurso, devendo estar, obrigatoriamente, representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, § 2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01.

Em havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.

Transitada em julgado e mantida na íntegra esta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.

Publique-se.

Intimem-se.
12/09/2025 20:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/09/2025 20:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/09/2025 20:20

Julgado improcedente o pedido
10/09/2025 21:59

Conclusos para julgamento
15/08/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
12/08/2025 13:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
09/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
08/08/2025 14:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
01/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 48
31/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 48
31/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006129-18.2024.4.02.5006/ESRELATOR: MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARESAUTOR: ALEXSSANDRO BARROS MARELYADVOGADO(A): LEANDRO FERNANDO MIRANDA (OAB ES027916)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 47 - 30/07/2025 - LAUDO COMPLEMENTAREvento 46 - 30/07/2025 - LAUDO COMPLEMENTAR
30/07/2025 19:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 48
30/07/2025 19:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
30/07/2025 19:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
30/07/2025 16:57

Juntada de Petição
30/07/2025 16:39

Juntada de Petição
30/07/2025 12:53

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 43
23/07/2025 16:41

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 43
04/07/2025 18:31

Expedição de Mandado - ESVITSECMA
03/07/2025 17:23

Determinada a intimação
03/07/2025 15:46

Conclusos para decisão/despacho
03/07/2025 13:38

Cancelada a movimentação processual - (Evento 39 - Conclusos para julgamento - 01/07/2025 23:13:42)
10/06/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
20/05/2025 17:00

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 35
14/05/2025 15:06

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 35
07/05/2025 17:25

Expedição de Mandado - Prioridade - ESVITSECMA
29/04/2025 16:32

Juntada de peças digitalizadas
28/04/2025 17:29

Despacho
03/04/2025 20:40

Conclusos para decisão/despacho
21/03/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
02/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
20/02/2025 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/02/2025 13:29

Convertido o Julgamento em Diligência
12/02/2025 18:31

Conclusos para julgamento
05/12/2024 09:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
21/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
11/11/2024 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
22/10/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
18/10/2024 12:31

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPVITJA-ES para RJJUS506J)
18/10/2024 12:31

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
18/10/2024 12:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
13/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
12/10/2024 10:55

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024
04/10/2024 15:39

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 7 e 12
03/10/2024 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13
21/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
20/09/2024 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/09/2024 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/09/2024 16:55

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ALEXSSANDRO BARROS MARELY <br/> Data: 18/10/2024 às 10:30. <br/> Local: Consultório do Dr. Rounilo Furlani - Av. Nossa Senhora dos Navegantes, 451, Edifício Petro Tower, 4° andar, Salas 406 e 4
17/09/2024 15:08

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJJUS506J para CEPVITJA-ES)
17/09/2024 14:21

Despacho
16/09/2024 19:08

Conclusos para decisão/despacho
11/09/2024 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/09/2024 17:04

Não Concedida a tutela provisória
11/09/2024 15:28

Conclusos para decisão/despacho
09/09/2024 18:50

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
09/09/2024 18:50

Juntada de Dossiê Previdenciário
09/09/2024 17:16

Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESSER01F para RJJUS506J)
09/09/2024 17:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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