15/09/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. aos Eventos: 140, 141, 143
12/09/2025 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2025 13:59

Decisão interlocutória
12/09/2025 12:57

Conclusos para decisão/despacho
12/09/2025 10:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142
12/09/2025 10:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142
12/09/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. aos Eventos: 140, 141, 143
12/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5054776-84.2023.4.02.5101/RJ AUTOR: MARIA TEREZA VIANA DA SILVAADVOGADO(A): THIAGO GUARDABASSI GUERRERO (OAB SP320490)ADVOGADO(A): HANS SPRINGER DA SILVA (OAB RJ107620)ADVOGADO(A): HERIKA CRISTINA COSTA GOMES SPRINGER (OAB RJ160637)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFRÉU: EMCCAMP RESIDENCIAL S.A.ADVOGADO(A): LEONARDO FIALHO PINTO (OAB MG108654) DESPACHO/DECISÃO A lide versa sobre os alegados vícios de construção sobre o imóvel objeto do contrato firmado pelas partes de compra e venda e mútuo Habitacional nº 8720021192687, financiado pelo Programa "Minha Casa Minha Vida", situado na Estrada Santa Veridiana, 1400, no Residencial Viseu, Bloco/Quadra 2, apto 204, Santa Cruz, RJ (evento 1, OUT8 ).

A prova pericial de engenharia foi requerida pela ré EMCCAMP RESIDENCIAL S/A (evento 88, PET1, fl. 20) e pela autora (evento 1, INIC1, fl. 19) - que possui o benefício da gratuidade de justiça (evento 9, DESPADEC1 e evento 104, DESPADEC1, item III).

Decisões em que o Juízo determinou a produção da prova pericial de engenharia (evento 77, DESPADEC1 e evento 104, DESPADEC1, item IV), fixou os quesitos da prova pericial de engenharia (evento 77, DESPADEC1, itens 5 e 6).

Petições das partes para apresentação de quesitos e assistentes técnicos (evento 82, PET1, evento 86, QUESITOS1, evento 97, PET1, evento 97, COMP2).

Petição do perito engenheiro Tiago Pereira Moreira para apresentar proposta de honorários no valor de R$ 4.000,00 (evento 126, PET1 ).

Decisão em que o Juízo determinou que o réu EMCCAMP RESIDENCIAL S.A depositasse 50% do valor indicado pelo perito, em caso de concordância com a proposta de honorários (evento 128, DESPADEC1 ).

Petição da autora em que ela ressalta que é beneficiária da gratuidade de justiça, manifesta ciência sobre a proposta e pede para que os honorários sejam pagos pela parte ré (evento 134, PET1 ).

Petição da EMCCAMP RESIDENCIAL S.A para juntar o comprovante de pagamento do valor de R$ 2.000,00, a título de cota parte dos honorários (evento 135, PET1, evento 135, COMP2, evento 135, ANEXO3).

Petição da CEF, em que discordou da proposta do perito no valor de R$ 4.000,00 a título de honorários, porque seriam excessivos na medida em que o trabalho seria de baixa complexidade e massificado; pugnou pela fixação dos honorários periciais no valor mínimo de R$ 270,00 conforme a Recomendação nº 24 do Conselho da Justiça Federal e as Resoluções CJF RES-2014/000305, e nº 937/2025, em razão da recomendação da padronização de quesitos e adoção do fluxo processual (evento 136, PET1 ). É o relatório do necessário.

Decido.

Sobre os pedidos da CEF e em que pese a Recomendação nº 24 do Conselho da Justiça Federal, os quesitos do Juízo já foram fixados por preclusa decisão (evento 77, DESPADEC1) e devem ser mantidos, haja vista que o perito já apresentou proposta de honorários (evento 126, PET1 ), inclusive, com base nesses quesitos, conforme acima relatado.

Sobre o valor dos honorários periciais, o Juízo reconheceu que eles devem ser arcados pela ré EMMCAMP RESIDENCIAL S/A na proporção de 50% do valor a ser fixado (evento 128, DESPADEC1), haja vista que a perícia também foi requerida pela autora (evento 1, INIC1, fl. 19).

Portanto, os honorários periciais a serem fixados devem ser rateados entre a autora e a ré EMMCAMP RESIDENCIAL S/A, nos termos do artigo 95, caput, do CPC.

Como a autora possui o benefício da gratuidade de justiça (evento 9, DESPADEC1 e evento 104, DESPADEC1, item III), a respectiva quota parte dos honorários periciais deve ser arcada com recursos do orçamento público, nos termos do artigo 95, § 3º, do CPC.

Para tanto, a ré EMCCAMP RESIDENCIAL S/A deve custear o valor a ser homologado que ultrapassar o limite máximo que fixo em R$ 1.629,03 nos termos do art. 95, § 3º, do CPC - correspondente ao triplo do valor de R$ 543,01 previsto para a perícia de engenharia, considerando a complexidade da perícia, o deslocamento em que o perito apontou ser necessário para vistoria do imóvel situado em Santa Cruz/RJ (evento 126, PET1 ), e de acordo com os quesitos apresentados pelo Juízo (evento 77, DESPADEC1, itens 5 e 6) e pelas partes (evento 82, PET1, evento 86, QUESITOS1, evento 97, PET1, evento 97, COMP2).

Esse valor está previsto - para esta ação em que o INSS não é parte - na tabela II do anexo único da Resolução CJF nº 305/2014, alterada pela Resolução CJF nº 937, de 22 de janeiro de 2025, ambos do Conselho da Justiça Federal, considerando a complexidade da perícia, nos termos do art. 28, § 1º, item I dessa Resolução.

Os honorários periciais no valor total de R$ 4.000,00 conforme requerido pelo perito (evento 126, PET1), por entender razoável a estimativa, considerando a complexidade da perícia, o deslocamento em que o perito apontou ser necessário para vistoria do imóvel situado em Santa Cruz/RJ (evento 126, PET1), e de acordo com os quesitos apresentados pelo Juízo (evento 77, DESPADEC1, itens 5 e 6) e pelas partes (evento 82, PET1, evento 86, QUESITOS1, evento 97, PET1, evento 97, COMP2).

Na medida em que o réu EMCCAMP RESIDENCIAL SA já depositou o valor de R$ 2.000,00 em conta aberta à disposição do Juízo (evento 135, ANEXO3), ele deve ser intimada para complementar o depósito judicial nos termos acima especificados, o que perfaz a diferença por ela ainda devida no valor de R$ 370,97.

Em face do exposto: I- FIXO OS HONORÁRIOS DA PERÍCIA DE ENGENHARIA NO VALOR TOTAL DE R$ 4.000,00 conforme requerido pelo perito (evento 126, PET1 ); II- INTIME-SE o réu EMCCAMP RESIDENCIAL SA para complementar o depósito judicial dos honorários periciais, de acordo com a diferença por ela ainda devida no valor de R$ 370,97, na mesma conta aberta à disposição do juízo na agência nº 0625 da CEF, em que já depositou o valor de R$ 2.000,00 (evento 135, COMP2 e evento 135, ANEXO3); III- O montante remanescente dos honorários periciais, correspondente ao valor de R$ 1.629,03 deverá ser arcado pela Justiça Federal, via AJG, nos termos do art. 95, caput, e § 3º , incisos I e II, do CPC.

IV- Após a preclusão desta decisão e após a comprovação do depósito judiciais do valor remanescente pela ré EMCCAMP RESIDENCIAL SA acima exposto, INTIME-SE O PERITO engenheiro Tiago Pereira Moreira para comunicar ao juízo, com no mínimo 45 dias de antecedência, a data e hora para a perícia no imóvel objeto da lide.

V- Após a resposta do perito com a data da perícia, INTMEM-SE AS PARTES para ciência, a fim de que, se quiserem, enviem seus assistentes técnicos para que acompanhem a vistoria.

Caso seja efetuada a troca de algum assistente técnico, a substituição deverá ser comunicada expressamente ao juízo e também diretamente ao perito, até 5 (cinco) dias antes da perícia.

No ato, os eventuais assistentes técnicos apontados pelas partes deverão estar devidamente identificados, e apresentar sua identificação ao perito do juízo, para conferência.

O perito deverá indicar no laudo os assistentes técnicos que comparecerem à vistoria.

A autora deverá cuidar para que todas as áreas objeto do imóvel descrito no parecer técnico (evento 1, PARECER9) estejam devidamente desimpedidas, a fim de que a perícia possa ser realizada sem obstáculos.

VI- Efetuada a perícia, aguarde-se o laudo, que deverá ser apresentado pelo perito no prazo de 60 dias, a contar da data da vistoria.

O perito deverá responder aos quesitos apresentados pelo Juízo (evento 77, DESPADEC1, itens 5 e 6) e pelas partes (evento 82, PET1, evento 86, QUESITOS1, evento 97, PET1, evento 97, COMP2).

VII- Após a apresentação do laudo, intimem-se as partes para ciência, pelo prazo de 15 (quinze) dias.

Oportunamente, em caso de impugnação das partes ao laudo pericial, intime-se o perito para resposta, no prazo de 15 dias.

Intimem-se.
11/09/2025 21:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2025 21:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2025 21:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2025 21:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2025 21:27

Decisão interlocutória
11/09/2025 15:57

Conclusos para decisão/despacho
26/08/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 129 e 131
21/08/2025 14:48

Juntada de Petição
18/08/2025 14:18

Juntada de Petição
05/08/2025 15:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130
01/08/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. aos Eventos: 129, 130, 131
31/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. aos Eventos: 129, 130, 131
31/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5054776-84.2023.4.02.5101/RJ AUTOR: MARIA TEREZA VIANA DA SILVAADVOGADO(A): HERIKA CRISTINA COSTA GOMES SPRINGER (OAB RJ160637)ADVOGADO(A): HANS SPRINGER DA SILVA (OAB RJ107620)ADVOGADO(A): THIAGO GUARDABASSI GUERRERO (OAB SP320490)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFRÉU: EMCCAMP RESIDENCIAL S.A.ADVOGADO(A): LEONARDO FIALHO PINTO (OAB MG108654) DESPACHO/DECISÃO I- INTIMEM-SE AS PARTES para que se manifestem sobre a proposta do perito engenheiro (evento 126, PET1 ), no prazo comum de 15 dias.

Em caso de concordância com a proposta, o réu EMCCAMP deverá comprovar o depósito judicial dos honorários, na quota parte de 50% do valor indicado, no prazo de 30 dias. II- Em caso de discordância das partes com a proposta, voltem conclusos.

III- Com a concordância das partes e a comprovação do depósito judicial correspondente a 50% do valor, intime-se o perito para comunicar ao juízo, com no mínimo 30 (trinta) dias de antecedência, a data e hora para a perícia no imóvel objeto da lide.

IV- Após a resposta do perito com a data da perícia, intimem-se as partes a fim de que, se quiserem, enviem seus assistentes técnicos para que acompanhem a vistoria.

Caso seja efetuada a troca de algum assistente técnico, a substituição deverá ser comunicada expressamente ao juízo e também diretamente ao perito, até 5 (cinco) dias antes da perícia.

No ato, os eventuais assistentes técnicos apontados pelas partes deverão estar devidamente identificados, e apresentar sua identificação ao perito do juízo, para conferência.

O perito deverá indicar no laudo os assistentes técnicos que comparecerem à vistoria. A autora deverá cuidar para que todas as áreas objeto do imóvel descrito no parecer técnico (evento 1, PARECER9) estejam devidamente desimpedidas, a fim de que a perícia possa ser realizada sem obstáculos.

Efetuada a perícia, aguarde-se o laudo, que deverá ser apresentado pelo perito no prazo de 60 dias.

V- Após a apresentação do laudo, intimem-se as partes para ciência, pelo prazo de 15 (quinze) dias.

VI- Oportunamente, em caso de impugnação das partes ao laudo pericial, intime-se o perito para resposta, no prazo de 30 dias.

Intimem-se.
30/07/2025 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2025 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2025 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2025 17:27

Decisão interlocutória
22/07/2025 16:46

Conclusos para decisão/despacho
18/06/2025 10:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124
18/06/2025 10:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
17/06/2025 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 117 e 118
04/06/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 119
15/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 117 e 118
06/05/2025 05:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
05/05/2025 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2025 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2025 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2025 16:49

Decisão interlocutória
05/05/2025 15:21

Conclusos para decisão/despacho
01/04/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105
24/03/2025 14:43

Juntada de Petição
18/03/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 106 e 107
13/03/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108
09/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 105, 106 e 107
27/02/2025 05:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
26/02/2025 10:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2025 10:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2025 10:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2025 10:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2025 10:18

Decisão interlocutória
25/02/2025 16:55

Conclusos para decisão/despacho
12/02/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94
11/02/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95
30/01/2025 13:20

Juntada de Petição - (Pi000146 - INGRID KUWADA OBERG FERRAZ para P13763265821 - DIOGENES ELEUTERIO DE SOUZA)
07/01/2025 17:10

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 93
28/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 93 e 94
26/12/2024 16:03

Juntada de Petição
19/12/2024 05:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
18/12/2024 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2024 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2024 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2024 10:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
14/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
04/12/2024 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/10/2024 21:35

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 83
24/10/2024 17:05

Juntada de Petição
22/10/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78
16/10/2024 09:42

Juntada de Petição
12/10/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79
10/10/2024 21:58

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
09/10/2024 13:47

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
04/10/2024 11:19

Juntada de Petição
29/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
20/09/2024 05:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
19/09/2024 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/09/2024 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/09/2024 12:47

Decisão interlocutória
16/09/2024 16:04

Conclusos para decisão/despacho
14/08/2024 08:56

Juntada de Petição - (Pi000146 - INGRID KUWADA OBERG FERRAZ para P13763265821 - DIOGENES ELEUTERIO DE SOUZA)
10/08/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71
29/07/2024 15:41

Juntada de Petição
26/07/2024 06:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
23/07/2024 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2024 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
14/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
09/07/2024 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
08/07/2024 18:06

Juntada de Petição
04/07/2024 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2024 07:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
28/06/2024 11:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/06/2024 11:07

Despacho
15/05/2024 15:51

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES)
15/05/2024 15:46

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para Pi000146 - INGRID KUWADA OBERG FERRAZ)
10/03/2024 18:26

Conclusos para decisão/despacho
05/03/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
25/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
17/02/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
15/02/2024 11:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/02/2024 10:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
26/01/2024 19:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2024-00062 de 25 de Janeiro de 2024.
26/01/2024 12:51

Juntada de Petição
29/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
20/12/2023 14:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
19/12/2023 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2023 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2023 14:44

Decisão interlocutória
10/11/2023 16:04

Conclusos para decisão/despacho
10/11/2023 16:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
04/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
01/11/2023 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
25/10/2023 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2023 12:13

Juntada de Petição
09/10/2023 10:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
09/10/2023 08:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/10/2023 07:42

Determinada a intimação
08/10/2023 18:48

Conclusos para decisão/despacho
08/10/2023 18:46

Cancelada a movimentação processual - (Evento 36 - Conclusos para julgamento - 07/10/2023 13:54:40)
07/10/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
20/09/2023 09:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
20/09/2023 09:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
15/09/2023 15:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
14/09/2023 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/09/2023 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/09/2023 15:46

Decisão interlocutória
14/09/2023 14:31

Conclusos para decisão/despacho
14/09/2023 14:20

Redistribuído por prevenção em razão de erro material - (de RJRIO27S para RJRIO07S)
14/09/2023 14:15

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 23 e 24
08/09/2023 10:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
06/09/2023 11:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/09/2023 11:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/09/2023 11:33

Despacho
05/09/2023 17:02

Conclusos para decisão/despacho
05/09/2023 14:45

Redistribuído por sorteio - (RJRIO07S para RJRIO27S)
05/09/2023 14:37

Redistribuído por sorteio - (RJRIO12S para RJRIO07S)
21/07/2023 13:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
21/07/2023 13:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
13/07/2023 18:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
13/07/2023 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/07/2023 14:08

Ato ordinatório praticado
12/07/2023 18:27

Juntada de Petição
07/07/2023 14:52

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para CEPVA099589 - INGRID KUWADA OBERG FERRAZ)
21/06/2023 14:40

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
14/06/2023 13:10

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/06/2023 12:58

Determinada a citação
14/06/2023 10:51

Conclusos para decisão/despacho
13/06/2023 16:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
19/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
09/05/2023 07:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/05/2023 07:07

Determinada a intimação
08/05/2023 16:49

Conclusos para decisão/despacho
08/05/2023 16:48

Juntada de Certidão
08/05/2023 16:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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