10/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 30
10/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5025977-60.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: JOSE MARIO PEREIRAADVOGADO(A): FELIPE FRANCO TAKAMINI (OAB RJ172053) DESPACHO/DECISÃO Diante da necessidade de individualização da causa de pedir, intime-se parte autora para esclarecer quais vínculos ou períodos contributivos não foram reconhecidos pelo INSS, devendo indicar-lhes o empregador, se for o caso, as datas a que cada um se refere, bem como traga aos autos demais elementos de prova que comprovem as alegadas atividades laborativas que não constam do extrato CNIS e/ou não foram consideradas administrativamente pelo INSS, tais como: anotações em CTPS de alterações de salário, de gozo de férias, de indicação de informações sobre o recolhimento de valores a título de FGTS, contracheques, recibos, anotações em livro de ponto, termo de rescisão de contrato de trabalho, declaração, FGTS, carnês/guias de recolhimento etc.

Na hipótese de o período não reconhecido englobar recolhimentos na qualidade de contribuinte individual/facultativo/doméstico/autônomo, as guias de pagamento devem ser apresentadas legíveis e em ordem cronológica.

No mesmo prazo deve indicar o tempo total de contribuição que entende possuir e a data a partir da qual considera implementados os requisitos para a concessão do benefício pleiteado.

Prazo: 10 dias, sob pena de extinção do feito.

Cumprido, vista ao INSS em igual prazo.

Após, venham conclusos.
09/09/2025 10:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2025 10:32

Determinada a intimação
08/09/2025 18:10

Conclusos para decisão/despacho
22/08/2025 15:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
15/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 24
14/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 24
14/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5025977-60.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: JOSE MARIO PEREIRAADVOGADO(A): FELIPE FRANCO TAKAMINI (OAB RJ172053) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora para se manifestar sobre a contestação e demais documentos juntados pelo réu, no prazo de 5 dias.
13/08/2025 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2025 12:44

Determinada a intimação
04/08/2025 15:03

Conclusos para decisão/despacho
04/08/2025 15:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
30/06/2025 23:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
29/06/2025 09:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
17/06/2025 22:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
13/06/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
05/06/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 14
04/06/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 14
03/06/2025 19:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2025 19:37

Expedida/certificada a citação eletrônica
03/06/2025 19:37

Determinada a citação
03/06/2025 15:50

Conclusos para decisão/despacho
09/05/2025 13:51

Juntada de Petição
08/05/2025 22:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
29/04/2025 18:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
14/04/2025 21:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
07/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
28/03/2025 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2025 13:28

Determinada a intimação
28/03/2025 12:59

Conclusos para decisão/despacho
24/03/2025 17:03

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
24/03/2025 17:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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