TRF2 - 5014725-70.2019.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
21/04/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97
-
05/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
-
02/03/2023 08:15
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 95 e 96
-
02/03/2023 08:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
-
02/03/2023 08:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
-
24/02/2023 19:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
-
24/02/2023 19:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
-
23/02/2023 13:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/02/2023 13:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/02/2023 13:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/02/2023 13:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/02/2023 19:05
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
16/02/2023 19:05
Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
-
16/02/2023 17:02
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
16/02/2023 16:59
Juntada de Certidão
-
16/02/2023 16:07
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB2TESP -> AREC
-
15/02/2023 22:41
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 85 e 86
-
15/02/2023 22:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
-
15/02/2023 22:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
-
15/02/2023 13:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
15/02/2023 13:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
13/02/2023 22:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
-
13/02/2023 22:01
Juntada de Petição
-
11/02/2023 08:45
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023
-
28/01/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
-
26/01/2023 13:42
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 73 e 72
-
26/01/2023 13:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
-
26/01/2023 13:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
-
19/01/2023 16:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
-
19/01/2023 16:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
-
18/01/2023 06:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
18/01/2023 05:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
18/01/2023 05:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
18/01/2023 05:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
11/01/2023 16:48
Remetidos os Autos com acórdão - GAB06 -> SUB2TESP
-
11/01/2023 16:48
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
09/01/2023 16:02
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
16/11/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/11/2022<br>Data da sessão: <b>05/12/2022 13:00:00</b>
-
16/11/2022 00:00
Intimação
2a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para o julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com o art.149-A do Regimento Interno desta Eg.
Corte, na Pauta de Julgamentos Ordinária, SESSÃO VIRTUAL, a ser realizada entre 13:00 h do dia 05 de DEZEMBRO (SEGUNDA-FEIRA) e 12h59 do dia 12 de DEZEMBRO (SEGUNDA-FEIRA) de 2022.
Ficam as partes intimadas e o Ministério Público Federal que manifestem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual de julgamento até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, nos termos do art. 3º da Resolução TRF2 -RSP- 2022/00094 de 14/10/2022, bem como de que a sessão de julgamentos virtual é realizada internamente, por meio dos sistemas do Tribunal, não comportando sustentação oral ou pedido de preferência de qualquer natureza.
Os endereços eletrônicos dos gabinetes integrantes desta 2ª Turma são: [email protected] (Gabinete 06 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Marcello Granado); [email protected] (Gabinete 04 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Flávio Oliveira Lucas); [email protected] (Gabinete 05 Titular: Exmo.
Des.
Federal André Fontes) e [email protected] (Gabinete 26 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Wanderley Sanan Dantas).
Apelação Cível Nº 5014725-70.2019.4.02.5101/RJ (Pauta: 546) RELATOR: Desembargador Federal MARCELLO FERREIRA DE SOUZA GRANADO APELANTE: ISOLINA BRUM DE LUCCA (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC)) ADVOGADO: EMANUELLE SILVEIRA DOS SANTOS BOSCARDIN (OAB RJ189680) ADVOGADO: FERNANDA SILVEIRA DOS SANTOS (OAB RJ173475) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: ANDRÉ AMARAL DE AGUIAR MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: ANA CRISTINA BRUM DE LUCCA FERREIRA (Curador) ADVOGADO: EMANUELLE SILVEIRA DOS SANTOS BOSCARDIN ADVOGADO: FERNANDA SILVEIRA DOS SANTOS Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 14 de novembro de 2022.
Desembargador Federal FLAVIO OLIVEIRA LUCAS Presidente -
14/11/2022 19:02
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 16/11/2022
-
14/11/2022 18:49
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>05/12/2022 13:00</b><br>Sequencial: 546
-
14/11/2022 18:49
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
28/10/2022 14:59
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB2TESP -> GAB06
-
27/10/2022 14:36
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 60 e 59
-
27/10/2022 14:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
-
27/10/2022 14:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
-
20/10/2022 16:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
20/10/2022 16:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
20/10/2022 07:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
-
08/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
-
03/10/2022 15:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
-
03/10/2022 15:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
-
03/10/2022 15:32
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 49 e 48
-
29/09/2022 14:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
-
29/09/2022 14:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
-
28/09/2022 19:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
28/09/2022 19:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
28/09/2022 19:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
28/09/2022 19:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
26/09/2022 12:34
Remetidos os Autos com acórdão - GAB06 -> SUB2TESP
-
26/09/2022 12:34
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
23/09/2022 12:44
Sentença desconstituída - por unanimidade
-
26/08/2022 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/08/2022<br>Data da sessão: <b>12/09/2022 13:00:00</b>
-
26/08/2022 00:00
Intimação
2a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para o julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com os art.149-A e 149-B do Regimento Interno desta Eg.
Corte, na Pauta de Julgamentos Ordinária, SESSÃO VIRTUAL, a ser realizada entre 13:00 h do dia 12 de SETEMBRO (SEGUNDA-FEIRA) e 12h59 do dia 16 de SETEMBRO (SEXTA-FEIRA) de 2022.
Ficam as partes intimadas de que após o prazo de 5 dias úteis, contados a partir da data desta publicação, não será admissível manifestação acerca de eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º da Resolução TRF2 -RSP- 2021/00058 de 20/07/2021, bem como de que a sessão de julgamentos virtual é realizada internamente, por meio dos sistemas do Tribunal, não comportando sustentação oral ou pedido de preferência de qualquer natureza.
Os endereços eletrônicos dos gabinetes integrantes desta 2ª Turma são: [email protected] (Gabinete 06 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Marcello Granado); [email protected] (Gabinete 04 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Flávio Oliveira Lucas); [email protected] (Gabinete 05 Titular: Exmo.
Des.
Federal André Fontes) e [email protected] (Gabinete 26 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Wanderley Sanan).
Apelação Cível Nº 5014725-70.2019.4.02.5101/RJ (Pauta: 927) RELATOR: Desembargador Federal MARCELLO FERREIRA DE SOUZA GRANADO APELANTE: ISOLINA BRUM DE LUCCA (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC)) ADVOGADO: EMANUELLE SILVEIRA DOS SANTOS BOSCARDIN (OAB RJ189680) ADVOGADO: FERNANDA SILVEIRA DOS SANTOS (OAB RJ173475) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: ANDRÉ AMARAL DE AGUIAR MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: ANA CRISTINA BRUM DE LUCCA FERREIRA (Curador) ADVOGADO: EMANUELLE SILVEIRA DOS SANTOS BOSCARDIN ADVOGADO: FERNANDA SILVEIRA DOS SANTOS Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 25 de agosto de 2022.
Desembargador Federal FLAVIO OLIVEIRA LUCAS Presidente -
24/08/2022 00:00
Intimação
2a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para o julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com os art.149-A e 149-B do Regimento Interno desta Eg.
Corte, na Pauta de Julgamentos Ordinária, SESSÃO VIRTUAL, a ser realizada entre 13:00 h do dia 12 de SETEMBRO (SEGUNDA-FEIRA) e 12h59 do dia 16 de SETEMBRO (SEXTA-FEIRA) de 2022.
Ficam as partes intimadas de que após o prazo de 5 dias úteis, contados a partir da data desta publicação, não será admissível manifestação acerca de eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º da Resolução TRF2 -RSP- 2021/00058 de 20/07/2021, bem como de que a sessão de julgamentos virtual é realizada internamente, por meio dos sistemas do Tribunal, não comportando sustentação oral ou pedido de preferência de qualquer natureza.
Os endereços eletrônicos dos gabinetes integrantes desta 2ª Turma são: [email protected] (Gabinete 06 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Marcello Granado); [email protected] (Gabinete 04 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Flávio Oliveira Lucas); [email protected] (Gabinete 05 Titular: Exmo.
Des.
Federal André Fontes) e [email protected] (Gabinete 26 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Wanderley Sanan).
Apelação Cível Nº 5014725-70.2019.4.02.5101/RJ (Pauta: 927) RELATOR: Desembargador Federal MARCELLO FERREIRA DE SOUZA GRANADO APELANTE: ISOLINA BRUM DE LUCCA (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC)) ADVOGADO: EMANUELLE SILVEIRA DOS SANTOS BOSCARDIN (OAB RJ189680) ADVOGADO: FERNANDA SILVEIRA DOS SANTOS (OAB RJ173475) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: ANDRÉ AMARAL DE AGUIAR MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: ANA CRISTINA BRUM DE LUCCA FERREIRA (Curador) ADVOGADO: EMANUELLE SILVEIRA DOS SANTOS BOSCARDIN ADVOGADO: FERNANDA SILVEIRA DOS SANTOS Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 23 de agosto de 2022.
Desembargador Federal FLAVIO OLIVEIRA LUCAS Presidente -
19/08/2022 17:01
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
19/08/2022 17:01
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>12/09/2022 13:00</b><br>Sequencial: 927
-
16/08/2022 17:51
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
18/07/2022 15:05
Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB06
-
16/07/2022 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
-
01/07/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
-
28/06/2022 13:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
-
28/06/2022 13:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
-
22/06/2022 18:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
-
22/06/2022 18:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
-
21/06/2022 18:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
21/06/2022 18:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
21/06/2022 18:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
21/06/2022 18:01
Remetidos os Autos - CODRA -> SUB2TESP
-
21/06/2022 17:59
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ODILON DE LUCCA - EXCLUÍDA
-
08/06/2022 15:52
Remetidos os Autos - SUB2TESP -> CODRA
-
08/06/2022 13:50
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB06 -> SUB2TESP
-
08/06/2022 13:50
Decisão interlocutória
-
03/05/2022 16:45
Conclusos para decisão com Petição - SUB2TESP -> GAB06
-
02/05/2022 18:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
-
18/04/2022 15:29
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022
-
14/04/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
-
04/04/2022 18:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
04/04/2022 18:03
Remetidos os Autos - GAB06 -> SUB2TESP
-
04/04/2022 18:03
Despacho
-
24/01/2022 13:32
Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB06
-
23/01/2022 23:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
-
04/12/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
-
25/11/2021 18:41
Juntada de Petição
-
24/11/2021 16:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
24/11/2021 16:05
Determinada a intimação
-
24/11/2021 16:05
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB06 -> SUB2TESP
-
30/08/2021 07:40
Conclusos para decisão com Petição - SUB2TESP -> GAB06
-
17/08/2021 19:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
-
25/07/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
-
15/07/2021 18:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
15/07/2021 15:42
Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade
-
14/07/2021 19:06
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB06 -> SUB2TESP
-
14/07/2021 19:06
Decisão interlocutória
-
13/11/2019 13:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2
-
13/11/2019 13:11
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 2
-
12/11/2019 18:52
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
-
12/11/2019 18:11
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/02/2023
Ultima Atualização
16/02/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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