TRF2 - 5006117-16.2024.4.02.5002

1ª instância - 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Es

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Polo Ativo

Partes

DEUZENI COSTA MENDES

CPF *18.***.*72-95

Advogados

ERICA AMORIM GONCALVES

OAB: 019237/ES

CPF *87.***.*41-14

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF *71.***.*88-09

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA

CPF *73.***.*73-06

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

OAB: 108287/RJ

CPF *43.***.*25-63

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/08/2025 18:51

    Baixa Definitiva

  • 29/08/2025 18:08

    Determinado o Arquivamento

  • 29/08/2025 16:51

    Conclusos para decisão/despacho

  • 29/08/2025 13:10

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB01 -> ESCAC02

  • 29/08/2025 13:09

    Transitado em Julgado

  • 29/08/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

  • 06/08/2025 15:58

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

  • 06/08/2025 15:58

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

  • 06/08/2025 02:02

    Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 42

  • 05/08/2025 02:02

    Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 42

  • 05/08/2025 00:00

    Intimação

    RECURSO CÍVEL Nº 5006117-16.2024.4.02.5002/ES RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAESRECORRENTE: DEUZENI COSTA MENDES (AUTOR)ADVOGADO(A): ERICA AMORIM GONCALVES (OAB ES019237) ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, CONHECER e NEGAR PROVIMENTO DE FORMA UNÂNIME, REFERENDADA POR ESTA TURMA RECURSAL ao recurso inominado interposto pela parte autora, mantendo a sentença pelos seus próprios fundamentos.

    Alerto às partes, na pessoa de seus i. causídicos, que a interposição de embargos de declaração ou peça processual intercorrente equivalente, de natureza protelatória, ensejará a aplicação do disposto nos §§ 2º e 3º do artigo 1.026, com combinação do inciso VII, do artigo 80 e artigo 81, sem prejuízo da multa processual do § 2º, do artigo 77, todos do CPC.

    Custas ex lege.

    Condeno a parte recorrente vencida, conforme o caput do artigo 55, da Lei nº 9.099/1995 e o Enunciado nº 68 das Turmas Recursais da SJES, no pagamento de 10% (dez por cento), sobre o valor atualizado da causa, em honorários advocatícios, cuja exigibilidade fica suspensa em razão da Assistência Judiciária Gratuita, que ora defiro, desde que observado o § 3º, do artigo 98, do CPC.

    Publique-se.

    Intimem-se as partes.

    Após, não havendo interposição de recurso, com o trânsito em julgado certificado pela Secretaria das Turmas Recursais da SJES, remetam-se os autos ao Juízo de origem, para as providências legais cabíveis e de praxe, com a observância do artigo 1.008 do CPC.

    Cumpra-se.

    A presente decisão monocrática foi REFERENDADA de forma unânime pelos(as) demais juízes(as) integrantes da 2ª Turma Recursal do Espírito Santo, nos termos do art. 7º, incisos IX e X, § 2º c/c § 7º do art. 32 do Regimento Interno destas Turmas Recursais (TRF2-RSP-2019/00003), nos termos do voto do(a) Relator(a).

    Vitória, 04 de agosto de 2025.

  • 04/08/2025 16:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/08/2025 16:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/08/2025 16:58

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 04/08/2025 14:52

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 04/08/2025 14:26

    Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária

  • 30/01/2025 18:38

    Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

  • 30/01/2025 14:30

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB01

  • 29/01/2025 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

  • 29/12/2024 09:23

    Juntada de Certidão

  • 13/12/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

  • 04/12/2024 01:07

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

  • 03/12/2024 15:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 03/12/2024 15:14

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 30 - de 'APELAÇÃO' para 'RECURSO INOMINADO'

  • 03/12/2024 11:26

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

  • 02/12/2024 12:25

    Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

  • 17/11/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 27

  • 07/11/2024 17:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 07/11/2024 17:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 07/11/2024 17:52

    Julgado improcedente o pedido

  • 05/11/2024 15:19

    Conclusos para julgamento

  • 05/11/2024 11:19

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

  • 27/10/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

  • 23/10/2024 09:55

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

  • 23/10/2024 09:55

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

  • 17/10/2024 15:24

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 17/10/2024 15:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/10/2024 15:24

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2024 11:50

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

  • 12/10/2024 10:53

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024

  • 17/09/2024 01:05

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 9 e 11

  • 09/09/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9, 10 e 11

  • 03/09/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

  • 30/08/2024 19:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/08/2024 19:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/08/2024 19:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/08/2024 19:01

    Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: DEUZENI COSTA MENDES <br/> Data: 19/09/2024 às 13:50. <br/> Local: JUSTIÇA FEDERAL - SALA DE PERÍCIAS 02 - Av. Monte Castelo, nº 96, Bairro Independência, Cachoeiro de Itapemirim <br/> Perito:

  • 19/08/2024 12:23

    Juntada de Petição

  • 10/08/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 31/07/2024 20:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/07/2024 20:24

    Determinada a intimação

  • 31/07/2024 13:32

    Conclusos para decisão/despacho

  • 27/07/2024 15:12

    Juntada de Dossiê Previdenciário

  • 19/07/2024 11:22

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/01/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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