12/09/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 160
10/09/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 160
09/09/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 160
09/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5012627-56.2022.4.02.5118/RJ REQUERENTE: NAISE MARTINSADVOGADO(A): CLAYTON MORGADO SENTO SE (OAB RJ166667) ATO ORDINATÓRIO Nos termos da PORTARIA SIGA Nº JFRJ-POR-2023/00272 de 17 de outubro de 2023, a Secretaria informa à parte autora e/ou seu advogado que foi transmitida a sua RPV ao TRF/ 2ª Região, eletronicamente pelo Juízo, encerrando-se, assim, a prestação jurisdicional desta 5ª Vara Federal de Duque de Caxias.

Fica ciente a parte autora de que o depósito dos valores será efetuado no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário, cujos dados estarão disponibilizados nestes autos, bem como no endereço eletrônico do TRF - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (https://eproc.trf2.jus.br/eproc/), no campo “Consulta Pública de Processos”, pelo CPF do beneficiário.

Conforme o disposto na Lei 10.833, de 29/12/2003, em seu artigo 27, parágrafo primeiro, caso o autor esteja isento de IRRF, poderá apresentar declaração de isenção do IRRF, que deverá ser apresentada na referida Instituição Bancária, por ocasião do levantamento da RPV.

Quaisquer dúvidas, estaremos ao dispor para esclarecimento das partes e seus advogados.
08/09/2025 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/09/2025 16:59

Ato ordinatório praticado
08/09/2025 12:55

Baixa Definitiva
08/09/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*35-48 processada no TRF2 com o no. 51740245520254029666/TRF (CLAYTON MORGADO SENTO SE)
08/09/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*35-48 processada no TRF2 com o no. 51740245520254029666/TRF (NAISE MARTINS)
04/09/2025 18:44

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*35-48
02/09/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 148
17/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148
16/08/2025 16:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147
12/08/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 147
08/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 147
08/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5012627-56.2022.4.02.5118/RJRELATOR: CARLA TERESA BONFADINI DE SÁREQUERENTE: NAISE MARTINSADVOGADO(A): CLAYTON MORGADO SENTO SE (OAB RJ166667)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 144 - 07/08/2025 - Juntado(a)
07/08/2025 15:02

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 147
07/08/2025 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
07/08/2025 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
07/08/2025 13:41

Cancelada a movimentação processual - (Evento 145 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento - 07/08/2025 13:41:21)
07/08/2025 13:41

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*35-48
03/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 137
17/06/2025 22:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
13/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137
07/06/2025 20:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136
05/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 136
04/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 136
03/06/2025 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/06/2025 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/06/2025 13:58

Determinada a intimação
03/06/2025 13:10

Conclusos para decisão/despacho
21/04/2025 11:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128
21/04/2025 10:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
15/04/2025 10:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129
15/04/2025 10:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
11/04/2025 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2025 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2025 16:54

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 16:22

Remetidos os Autos - RJDCASECONT -> RJDCA05
10/04/2025 14:07

Remetidos os Autos - RJDCA05 -> RJDCASECONT
10/04/2025 14:07

Despacho
10/04/2025 13:20

Conclusos para decisão/despacho
12/02/2025 19:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120
12/02/2025 19:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
04/02/2025 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/02/2025 18:10

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 23:49

Juntada de Petição
04/12/2024 21:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112
27/11/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111
17/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 111 e 112
14/11/2024 04:56

Juntada de Dossiê Previdenciário
13/11/2024 19:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
07/11/2024 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2024 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2024 13:28

Determinada a intimação
06/11/2024 16:42

Conclusos para decisão/despacho
06/11/2024 16:42

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
06/11/2024 16:42

Transitado em Julgado
05/11/2024 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97
01/11/2024 11:05

Juntada de Petição
29/10/2024 16:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
29/10/2024 16:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
18/10/2024 03:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96
11/10/2024 03:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95
10/10/2024 22:02

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
03/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 96 e 97
26/09/2024 16:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
23/09/2024 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE
23/09/2024 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/09/2024 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/09/2024 14:13

Julgado procedente em parte o pedido
05/08/2024 17:53

Conclusos para julgamento
06/06/2024 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89
27/05/2024 22:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
25/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
15/05/2024 09:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/03/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86
05/03/2024 23:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
01/03/2024 11:18

Intimado em audiência
01/03/2024 11:18

Intimado em audiência
01/03/2024 11:16

Juntado(a)
29/02/2024 17:09

Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência
29/02/2024 17:05

Audiência de Instrução e Julgamento realizada - Local SALA 3º JEF/DUQUE DE CAXIAS - 29/02/2024 13:00. Refer. Evento 69
22/11/2023 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 71 e 75
14/11/2023 19:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 14/11/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/00475, de 14 de novembro de 2023
11/11/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 70 e 74
09/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 71 e 75
02/11/2023 13:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
02/11/2023 13:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
30/10/2023 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
30/10/2023 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
30/10/2023 19:02

Determinada a intimação
30/10/2023 17:46

Conclusos para decisão/despacho
30/10/2023 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
30/10/2023 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
30/10/2023 17:46

Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local SALA 3º JEF/DUQUE DE CAXIAS - 29/02/2024 13:00
08/09/2023 21:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
08/09/2023 00:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
08/09/2023 00:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
06/09/2023 19:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
06/09/2023 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
06/09/2023 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
06/09/2023 12:55

Audiência de Instrução e Julgamento não realizada/cancelada - Local SALA 3º JEF/DUQUE DE CAXIAS - 14/09/2023 15:00. Refer. Evento 48
22/08/2023 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 50 e 55
17/08/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
14/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
13/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
11/08/2023 03:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
08/08/2023 16:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
04/08/2023 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
04/08/2023 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
04/08/2023 17:29

Determinada a intimação
03/08/2023 19:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
03/08/2023 18:31

Conclusos para decisão/despacho
03/08/2023 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
03/08/2023 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
03/08/2023 18:31

Audiência de Instrução e Julgamento redesignada - Local SALA 3º JEF/DUQUE DE CAXIAS - 14/09/2023 15:00. Refer. Evento 34
03/08/2023 15:28

Juntada de Certidão
02/08/2023 14:45

Juntada de peças digitalizadas
18/07/2023 01:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 36 e 40
08/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 40
07/07/2023 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 35 e 39
29/06/2023 19:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
29/06/2023 19:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
28/06/2023 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
28/06/2023 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
28/06/2023 19:07

Determinada a intimação
28/06/2023 15:05

Conclusos para decisão/despacho
28/06/2023 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
28/06/2023 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
28/06/2023 15:04

Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local SALA 3º JEF/DUQUE DE CAXIAS - 03/08/2023 15:00
24/06/2023 20:13

Juntada de Petição
14/06/2023 12:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
24/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
14/04/2023 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2023 21:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
28/03/2023 16:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
27/03/2023 21:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/03/2023 21:04

Determinada a intimação
27/03/2023 20:36

Conclusos para decisão/despacho
09/01/2023 21:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
09/01/2023 21:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
09/01/2023 11:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
09/01/2023 11:57

Determinada a intimação
23/12/2022 09:31

Conclusos para decisão/despacho
22/12/2022 17:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
22/12/2022 17:37

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
14/12/2022 23:37

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/12/2022 23:37

Juntada de Certidão
14/12/2022 21:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
13/12/2022 08:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
13/12/2022 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
12/12/2022 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2022 18:38

Não Concedida a tutela provisória
12/12/2022 15:51

Conclusos para decisão/despacho
07/12/2022 23:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
07/12/2022 19:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
06/12/2022 13:12

Juntada de Certidão
06/12/2022 11:29

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJDCA02F para RJDCA05F)
06/12/2022 11:28

Alterado o assunto processual - De: Concessão - Para: Pensão por Morte (Art. 74/9)
06/12/2022 10:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2022 10:40

Declarada incompetência
06/12/2022 10:02

Conclusos para decisão/despacho
05/12/2022 22:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00