TRF2 - 5031732-45.2023.4.02.5001
1ª instância - 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Es
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/08/2025 14:42
Baixa Definitiva
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29/08/2025 14:42
Ato ordinatório praticado
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29/08/2025 13:10
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB01 -> ESVITJE04
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29/08/2025 13:09
Transitado em Julgado
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29/08/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
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06/08/2025 15:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
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06/08/2025 15:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
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06/08/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 60
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05/08/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 60
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05/08/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5031732-45.2023.4.02.5001/ES RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAESRECORRENTE: IZABEL CRISTINA COITINHO DOS SANTOS (AUTOR)ADVOGADO(A): RENILDA MULINARI PIOTO (OAB ES014144)ADVOGADO(A): RENILDA MULINARI PIOTO ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, CONHECER e NEGAR PROVIMENTO DE FORMA UNÂNIME, REFERENDADA POR ESTA TURMA RECURSAL ao recurso inominado interposto pela parte autora, mantendo a sentença pelos seus próprios fundamentos.
Alerto às partes, na pessoa de seus i. causídicos, que a interposição de embargos de declaração ou peça processual intercorrente equivalente, de natureza protelatória, ensejará a aplicação do disposto nos §§ 2º e 3º do artigo 1.026, com combinação do inciso VII, do artigo 80 e artigo 81, sem prejuízo da multa processual do § 2º, do artigo 77, todos do CPC.
Custas ex lege.
Condeno a parte recorrente vencida, conforme o caput do artigo 55, da Lei nº 9.099/1995 e o Enunciado nº 68 das Turmas Recursais da SJES, no pagamento de 10% (dez por cento), sobre o valor atualizado da causa, em honorários advocatícios, cuja exigibilidade fica suspensa em razão da Assistência Judiciária Gratuita, que ora defiro, desde que observado o § 3º, do artigo 98, do CPC.
Publique-se.
Intimem-se as partes.
Após, não havendo interposição de recurso, com o trânsito em julgado certificado pela Secretaria das Turmas Recursais da SJES, remetam-se os autos ao Juízo de origem, para as providências legais cabíveis e de praxe, com a observância do artigo 1.008 do CPC.
Cumpra-se.
A presente decisão monocrática foi REFERENDADA de forma unânime pelos(as) demais juízes(as) integrantes da 2ª Turma Recursal do Espírito Santo, nos termos do art. 7º, incisos IX e X, § 2º c/c § 7º do art. 32 do Regimento Interno destas Turmas Recursais (TRF2-RSP-2019/00003), nos termos do voto do(a) Relator(a).
Vitória, 04 de agosto de 2025. -
04/08/2025 16:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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04/08/2025 16:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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04/08/2025 16:59
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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04/08/2025 14:52
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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04/08/2025 14:26
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
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31/01/2025 18:45
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
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31/01/2025 12:46
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB01
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30/01/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
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15/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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05/12/2024 11:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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04/12/2024 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
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03/12/2024 15:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
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17/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47 e 48
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07/11/2024 20:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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07/11/2024 20:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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07/11/2024 20:09
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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25/09/2024 17:02
Conclusos para julgamento
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23/07/2024 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
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14/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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04/07/2024 15:53
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 41
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04/07/2024 15:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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04/07/2024 15:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/07/2024 15:32
Ato ordinatório praticado
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02/07/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
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17/06/2024 17:49
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 35 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'
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16/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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14/06/2024 13:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
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14/06/2024 13:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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06/06/2024 15:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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06/06/2024 15:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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06/06/2024 15:32
Julgado improcedente o pedido
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03/05/2024 17:47
Conclusos para julgamento
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30/04/2024 17:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
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29/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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19/04/2024 11:16
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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19/04/2024 11:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
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19/04/2024 10:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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19/03/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
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09/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19
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01/03/2024 16:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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01/03/2024 16:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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28/02/2024 18:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/02/2024 18:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/02/2024 18:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/02/2024 18:32
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: IZABEL CRISTINA COITINHO DOS SANTOS <br/> Data: 19/04/2024 às 09:20. <br/> Local: DR BRUNO PAZOLINI - Rua Desembargador Ferreira Coelho, nº 330, Edifício Eldorado Center, sala 1107, Praia do Su
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19/02/2024 13:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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02/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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23/01/2024 19:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/01/2024 19:00
Determinada a intimação
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06/11/2023 17:14
Conclusos para decisão/despacho
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02/09/2023 11:13
Redistribuído por sorteio - (ESVITJE03F para ESVITJE04S)
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02/09/2023 11:03
Juntada de Certidão
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30/08/2023 11:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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30/08/2023 11:16
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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25/08/2023 17:57
Expedida/certificada a citação eletrônica
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25/08/2023 17:57
Ato ordinatório praticado
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25/08/2023 17:47
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5024361-30.2023.4.02.5001/ES - ref. ao(s) evento(s): 1, 15
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07/08/2023 16:40
Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
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07/08/2023 16:40
Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
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07/08/2023 16:24
Juntada de Dossiê Previdenciário
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07/08/2023 16:10
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/01/2025
Ultima Atualização
29/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
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