08/08/2025 15:20

Baixa Definitiva
08/08/2025 09:33

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB01 -> ESSMT01
08/08/2025 09:33

Transitado em Julgado
08/08/2025 09:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
06/08/2025 15:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
06/08/2025 15:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
06/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 48
05/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 48
05/08/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5005051-32.2023.4.02.5003/ES RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAESRECORRENTE: VALMIR GOMES DE LIMA (AUTOR)ADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO MINGATI (OAB MG106418) ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, CONHECER e NEGAR PROVIMENTO DE FORMA UNÂNIME, REFERENDADA POR ESTA TURMA RECURSAL ao recurso inominado interposto pela parte autora, mantendo a sentença pelos seus próprios fundamentos.

Alerto às partes, na pessoa de seus i. causídicos, que a interposição de embargos de declaração ou peça processual intercorrente equivalente, de natureza protelatória, ensejará a aplicação do disposto nos §§ 2º e 3º do artigo 1.026, com combinação do inciso VII, do artigo 80 e artigo 81, sem prejuízo da multa processual do § 2º, do artigo 77, todos do CPC.

Custas ex lege.

Condeno a parte recorrente vencida, conforme o caput do artigo 55, da Lei nº 9.099/1995 e o Enunciado nº 68 das Turmas Recursais da SJES, no pagamento de 10% (dez por cento), sobre o valor atualizado da causa, em honorários advocatícios, cuja exigibilidade fica suspensa em razão da Assistência Judiciária Gratuita, que ora defiro, desde que observado o § 3º, do artigo 98, do CPC.

Publique-se.

Intimem-se as partes.

Após, não havendo interposição de recurso, com o trânsito em julgado certificado pela Secretaria das Turmas Recursais da SJES, remetam-se os autos ao Juízo de origem, para as providências legais cabíveis e de praxe, com a observância do artigo 1.008 do CPC.

Cumpra-se.

A presente decisão monocrática foi REFERENDADA de forma unânime pelos(as) demais juízes(as) integrantes da 2ª Turma Recursal do Espírito Santo, nos termos do art. 7º, incisos IX e X, § 2º c/c § 7º do art. 32 do Regimento Interno destas Turmas Recursais (TRF2-RSP-2019/00003), nos termos do voto do(a) Relator(a).

Vitória, 04 de agosto de 2025.
04/08/2025 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/08/2025 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/08/2025 16:59

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
04/08/2025 14:52

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
04/08/2025 14:26

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
07/11/2024 18:11

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
07/11/2024 11:35

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB01
22/10/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
05/10/2024 05:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
24/09/2024 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/09/2024 12:17

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 12:17

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 35 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO INOMINADO'
24/09/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
09/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
03/09/2024 10:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
03/09/2024 10:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
30/08/2024 20:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/08/2024 20:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/08/2024 20:55

Julgado improcedente o pedido
12/06/2024 11:08

Conclusos para julgamento
30/04/2024 18:32

Juntada de Certidão
02/04/2024 21:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
29/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
21/03/2024 08:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
21/03/2024 08:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
19/03/2024 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
19/03/2024 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
19/03/2024 17:26

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 17:22

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
15/03/2024 13:07

Juntada de Petição
12/02/2024 09:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
12/02/2024 09:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
09/02/2024 07:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
09/02/2024 07:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
05/02/2024 17:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
05/02/2024 17:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
05/02/2024 17:09

Determinada a intimação
30/01/2024 15:39

Conclusos para decisão/despacho
30/11/2023 11:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
27/11/2023 17:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
21/11/2023 12:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
16/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7
06/11/2023 16:47

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/11/2023 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2023 16:47

Determinada a intimação
06/11/2023 13:19

Conclusos para decisão/despacho
30/10/2023 08:10

Juntada de Dossiê Previdenciário
30/10/2023 08:10

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
30/10/2023 07:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/11/2024

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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