18/09/2025 14:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
05/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
28/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 56
27/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 56
27/08/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5001708-64.2024.4.02.5109/RJ RELATORA: Juíza Federal ANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDARECORRENTE: ALEX OLIVEIRA PACHECO (AUTOR)ADVOGADO(A): FRANCISCO CHARLES FEITOSA MOURA (OAB RJ159856) benefício assistencial de prestação continuada à pessoa com deficiência. autor ATUALMENTE com 38 anos de idade. laudo pericial judicial aponta AUSÊNCIA DE comprometimento relevante de funções do corpo ou impacto em atividades individuais / participação social. poucos documentos médicos apresentados informam tea - transtorno do espectro autista. afastada hipótese de presunção de deficiência. NO CASO CONCRETO, NÃO RESTOU DEMONSTRADO atendimento ao critério biopsicossocial previsto no art. 20 da lei nº 8.742/93. ausência de documentos capazes de afastar, de forma concreta e objetiva, AS CONCLUSÕES DOS LAUDOS JUDICIAL E ADMINISTRATIVO. não comprovadas restrições previstas no art. 1º, §1º, I e II, da lei nº 12.764/2012.

ENUNCIADO 72 DAS TRRJ.

SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA.

RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

ACÓRDÃO A 4ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Rio de Janeiro, 25 de agosto de 2025.
26/08/2025 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
26/08/2025 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
26/08/2025 14:46

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
25/08/2025 17:07

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
20/08/2025 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
13/08/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
10/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
06/08/2025 00:00

Intimação

4ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL com encerramento no dia 25 de agosto de 2025, segunda-feira, às 23h59min.

RECURSO CÍVEL Nº 5001708-64.2024.4.02.5109/RJ (Pauta: 81) RELATORA: Juíza Federal ANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA RECORRENTE: ALEX OLIVEIRA PACHECO (AUTOR) ADVOGADO(A): FRANCISCO CHARLES FEITOSA MOURA (OAB RJ159856) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PERITO: GERSON RANGEL BRASIL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 05 de agosto de 2025.

Juíza Federal ANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA Presidente
05/08/2025 13:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
05/08/2025 13:18

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Período da sessão: 18/08/2025 14:00 a 25/08/2025 23:59 Sequencial: 81
04/08/2025 03:00

Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 45
01/08/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 45
31/07/2025 18:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
31/07/2025 18:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
31/07/2025 18:11

Ato ordinatório praticado
02/07/2025 15:30

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
26/06/2025 15:09

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR04G01
26/06/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
17/06/2025 22:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
09/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
30/05/2025 10:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
30/05/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
28/05/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
21/05/2025 13:12

Juntada de Petição
08/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
06/05/2025 12:51

Intimado em Secretaria
06/05/2025 12:51

Juntada de Certidão
28/04/2025 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/04/2025 15:23

Julgado improcedente o pedido
24/04/2025 16:12

Juntado(a)
15/04/2025 14:43

Conclusos para julgamento
15/04/2025 14:41

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
11/04/2025 12:23

Juntado(a)
11/04/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
10/04/2025 11:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
10/04/2025 11:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
03/04/2025 13:32

Intimado em Secretaria
03/04/2025 13:32

Juntado(a)
31/03/2025 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2025 17:19

Juntada de Petição
12/03/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
11/02/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
27/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
25/01/2025 04:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
15/01/2025 16:36

Juntado(a)
14/01/2025 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/01/2025 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/01/2025 17:47

Determinada a intimação
14/01/2025 15:19

Conclusos para decisão/despacho
14/01/2025 15:17

Ato ordinatório praticado perícia designada - Periciado: ALEX OLIVEIRA PACHECO Data: 11/02/2025 às 15:30. Local: SJRJ-Resende – sala 1 - Av. Rita Maria Ferreira da Rocha, 1.235, Nova Liberdade. Resende - RJ Perito: GERSON RANGEL BRA
02/12/2024 16:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
02/12/2024 16:29

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
27/11/2024 15:33

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/11/2024 15:33

Não Concedida a Medida Liminar
13/11/2024 17:41

Juntado(a)
13/11/2024 15:23

Conclusos para decisão/despacho
13/11/2024 01:12

Juntada de Dossiê Previdenciário
12/11/2024 14:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2025

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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