20/09/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
17/09/2025 11:36

Juntada de Petição
12/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
12/09/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
04/09/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 56
03/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 56
03/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004459-42.2024.4.02.5006/ES AUTOR: IVO DA SILVA FILHOADVOGADO(A): PHILIPI CARLOS TESCH BUZAN (OAB ES014177) DESPACHO/DECISÃO Cientifiquem-se as partes da descida dos autos do(a) E.

TRF 2ª Região / Turma Recursal, ciente de que a execução dos honorários sucumbenciais está suspensa na forma do art. 98, § 3º, do CPC, de modo que, salvo efetiva comprovação por parte do credor acerca da situação de capacidade financeira do devedor para tanto, o feito será arquivado após a intimação.
02/09/2025 07:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/09/2025 07:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/09/2025 07:22

Despacho
29/08/2025 15:41

Conclusos para decisão/despacho
29/08/2025 13:10

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB01 -> ESJUS500
29/08/2025 13:09

Transitado em Julgado
29/08/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
06/08/2025 15:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
06/08/2025 15:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
06/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 45
05/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 45
05/08/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5004459-42.2024.4.02.5006/ES RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAESRECORRENTE: IVO DA SILVA FILHO (AUTOR)ADVOGADO(A): PHILIPI CARLOS TESCH BUZAN (OAB ES014177) ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, CONHECER e NEGAR PROVIMENTO DE FORMA UNÂNIME, REFERENDADA POR ESTA TURMA RECURSAL ao recurso inominado interposto pela parte autora, mantendo a sentença pelos seus próprios fundamentos.

Alerto às partes, na pessoa de seus i. causídicos, que a interposição de embargos de declaração ou peça processual intercorrente equivalente, de natureza protelatória, ensejará a aplicação do disposto nos §§ 2º e 3º do artigo 1.026, com combinação do inciso VII, do artigo 80 e artigo 81, sem prejuízo da multa processual do § 2º, do artigo 77, todos do CPC.

Custas ex lege.

Condeno a parte recorrente vencida, conforme o caput do artigo 55, da Lei nº 9.099/1995 e o Enunciado nº 68 das Turmas Recursais da SJES, no pagamento de 10% (dez por cento), sobre o valor atualizado da causa, em honorários advocatícios, cuja exigibilidade fica suspensa em razão da Assistência Judiciária Gratuita, que ora defiro, desde que observado o § 3º, do artigo 98, do CPC.

Publique-se.

Intimem-se as partes.

Após, não havendo interposição de recurso, com o trânsito em julgado certificado pela Secretaria das Turmas Recursais da SJES, remetam-se os autos ao Juízo de origem, para as providências legais cabíveis e de praxe, com a observância do artigo 1.008 do CPC.

Cumpra-se.

A presente decisão monocrática foi REFERENDADA de forma unânime pelos(as) demais juízes(as) integrantes da 2ª Turma Recursal do Espírito Santo, nos termos do art. 7º, incisos IX e X, § 2º c/c § 7º do art. 32 do Regimento Interno destas Turmas Recursais (TRF2-RSP-2019/00003), nos termos do voto do(a) Relator(a).

Vitória, 04 de agosto de 2025.
04/08/2025 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/08/2025 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/08/2025 17:00

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
04/08/2025 14:52

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
04/08/2025 14:26

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
02/04/2025 13:08

Juntada de Petição
17/02/2025 19:04

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
17/02/2025 12:32

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB01
15/02/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
31/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
23/01/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
21/01/2025 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
21/01/2025 18:16

Ato ordinatório praticado
21/01/2025 15:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
09/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 31
29/11/2024 21:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/11/2024 21:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/11/2024 21:59

Julgado improcedente o pedido
24/10/2024 13:08

Conclusos para julgamento
14/10/2024 16:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
11/10/2024 01:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
10/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 23
30/09/2024 13:45

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
30/09/2024 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
30/09/2024 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
30/09/2024 12:10

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 08:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
08/08/2024 16:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
26/07/2024 11:23

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 6 e 9
20/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9 e 10
19/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7
19/07/2024 12:45

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
19/07/2024 11:48

Juntada de Dossiê Previdenciário
12/07/2024 11:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
12/07/2024 11:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
10/07/2024 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2024 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2024 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2024 18:35

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: IVO DA SILVA FILHO <br/> Data: 30/09/2024 às 08:20. <br/> Local: Consultório do Dr. Rogerio Piontkowski - ENDEREÇO NOVO: Clínica CIPATEC, Edifício Jusmar, Sala 1216, localizada na Praça Preside
09/07/2024 15:19

Expedida/certificada a citação eletrônica
09/07/2024 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/07/2024 15:19

Determinada a citação
09/07/2024 15:14

Juntada de peças digitalizadas
09/07/2024 10:56

Conclusos para decisão/despacho
08/07/2024 14:01

Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESSER01S para ESJUS501)
08/07/2024 14:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/02/2025

Ultima Atualização
20/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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