15/09/2025 19:00

Baixa Definitiva
15/09/2025 18:57

Transitado em Julgado - Data: 09/09/2025
09/09/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
02/09/2025 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
29/08/2025 18:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 29/08/2025 - Motivo: PRORROGAÇÃO - Art. 6º, § 2º, da Res. TRF2-RSP-2018/00017
23/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
15/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 19
14/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 19
14/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5030685-56.2025.4.02.5101/RJAUTOR: GUILLERMO RIBEIRO DELPHIM COUTINHOADVOGADO(A): LIZ RAMOS DE CARVALHO ROSAS (OAB RJ256583)ADVOGADO(A): GUILLERMO RIBEIRO DELPHIM COUTINHO (OAB RJ256590)SENTENÇADiante de todo o exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para declarar a inexistência de relação jurídica entre o autor e a União Federal, de modo a afastar a possibilidade de cobrança dos valores por ele declarados no IRPF do exercício de 2020/ano calendário de 2021 e do exercício de 2021/ano calendário de 2022, nos termos do art. 487, inciso I do CPC.

Sem custas e sem honorários no teor dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.

Oportunamente, dê-se baixa e arquive-se.

P.I.
13/08/2025 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/08/2025 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/08/2025 12:52

Julgado procedente em parte o pedido
18/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
29/06/2025 09:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
17/06/2025 21:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
10/06/2025 15:54

Conclusos para julgamento
10/06/2025 15:53

Despacho
03/06/2025 16:15

Juntada de Petição
29/05/2025 08:31

Juntada de Petição
25/05/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
15/05/2025 19:14

Expedida/certificada a citação eletrônica
15/05/2025 08:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
14/05/2025 08:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
13/05/2025 01:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2025 01:08

Juntado(a)
07/04/2025 16:58

Juntada de Petição
07/04/2025 10:13

Conclusos para decisão/despacho
05/04/2025 12:27

Juntada de Petição
05/04/2025 12:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

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