14/08/2025 14:07

Baixa Definitiva
12/08/2025 09:36

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB02 -> ESCAC03
12/08/2025 09:36

Transitado em Julgado
11/08/2025 16:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
11/08/2025 16:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
07/08/2025 11:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
06/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 58
05/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 58
05/08/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5009534-74.2024.4.02.5002/ES RELATORA: Juíza Federal VIVIANY DE PAULA ARRUDARECORRENTE: OZIMAR SPEROTO ALVES (AUTOR)ADVOGADO(A): CAROLINE BONACOSSA LIMA ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, CONHECER O RECURSO, PARA, NO MÉRITO, NEGAR-LHE PROVIMENTO.

Condeno o recorrente, vencido, ao pagamento de honorários advocatícios, que ora arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor global e atualizado da condenação, e, se não houver condenação pecuniária, sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 55, caput, da Lei nº 9.099/1995 e o Enunciado 68 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Espírito Santo, observada a Súmula nº 111 do STJ.

Na hipótese de provimento parcial do recurso, a parte recorrente não arcará com custas, nem honorários advocatícios, haja vista o disposto nos Enunciados 99 do FONAJEF e 68 das TRES.

Caso a parte vencida seja beneficiária da gratuidade de justiça, condeno-a ao pagamento de custas processuais e dos honorários advocatícios, fixando estes em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, cuja exigibilidade ficará suspensa, mantidas as condições de miserabilidade, pelo prazo de 5 (cinco) anos, nos termos §3º do art. 98 do CPC (13.105/2015).

INSS em todos os casos é isento de custas processuais.

Em não sendo interposto recurso, com o trânsito em julgado certificado pela Secretaria das Turmas Recursais desta Seção Judiciária, remetam-se os autos ao Juízo de origem para as providências cabíveis, com observância do art. 1008 do CPC e da ADPF nº 2019.

Cumpra-se. "A presente decisão monocrática foi REFERENDADA de forma unânime pelos(as) demais juízes(as) integrantes da 2ª Turma Recursal do Espírito Santo, nos termos do art. 7º, incisos IX e X, § 2º c/c § 7º do art. 32 do Regimento Interno destas Turmas Recursais 9TRF2-RSP-2019/00003)", nos termos do voto do(a) Relator(a).

Vitória, 04 de agosto de 2025.
04/08/2025 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/08/2025 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/08/2025 17:00

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
04/08/2025 14:52

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
04/08/2025 14:26

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
24/07/2025 18:27

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
24/07/2025 13:11

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB02
23/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
08/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
02/07/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
28/06/2025 23:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
20/06/2025 15:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
19/06/2025 13:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
13/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
05/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 42
04/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 42
03/06/2025 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/06/2025 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/06/2025 14:59

Julgado improcedente o pedido
03/06/2025 13:15

Juntado(a)
30/05/2025 16:52

Conclusos para julgamento
04/04/2025 16:16

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
04/04/2025 08:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
30/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
27/03/2025 12:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
27/03/2025 12:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
25/03/2025 21:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
25/03/2025 21:35

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
20/03/2025 18:40

Expedida/certificada a citação eletrônica
20/03/2025 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
20/03/2025 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
20/03/2025 18:40

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 18:31

Juntada de Certidão perícia realizada capacidade - Refer. ao Evento: 13
19/03/2025 22:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
31/01/2025 10:35

Juntada de Petição
29/01/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
28/01/2025 13:23

Juntada de Petição
24/01/2025 10:43

Juntada de Petição
08/01/2025 09:47

Juntada de Petição
07/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
28/12/2024 06:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
20/12/2024 09:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
20/12/2024 09:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
17/12/2024 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/12/2024 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/12/2024 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/12/2024 15:23

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: OZIMAR SPEROTO ALVES <br/> Data: 31/01/2025 às 10:05. <br/> Local: SALA 1 DE PERÍCIAS DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - Edifício da Justiça Federal - Av. Monte Castelo, 96 - Independência - Cachoeir
17/12/2024 14:54

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5005120-67.2023.4.02.5002/ES - ref. ao(s) evento(s): 25
10/12/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
30/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
25/11/2024 09:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
25/11/2024 09:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
20/11/2024 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/11/2024 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/11/2024 14:58

Não Concedida a tutela provisória
19/11/2024 19:57

Conclusos para decisão/despacho
12/11/2024 19:20

Juntada de Dossiê Previdenciário
12/11/2024 19:02

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
31/10/2024 12:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/07/2025

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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