12/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
12/09/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86
04/09/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 86
03/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 86
03/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002812-21.2024.4.02.5003/ES AUTOR: MARCELO VALADARES BATISTAADVOGADO(A): MURILO HENRIQUE BALSALOBRE (OAB SP331520) DESPACHO/DECISÃO Cientifiquem-se as partes da descida dos autos do(a) E.

TRF 2ª Região / Turma Recursal, ciente de que a execução dos honorários sucumbenciais está suspensa na forma do art. 98, § 3º, do CPC, de modo que, salvo efetiva comprovação por parte do credor acerca da situação de capacidade financeira do devedor para tanto, o feito será arquivado após a intimação.
02/09/2025 07:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/09/2025 07:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/09/2025 07:22

Despacho
29/08/2025 15:48

Conclusos para decisão/despacho
29/08/2025 13:13

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB02 -> ESJUS500
29/08/2025 13:13

Transitado em Julgado
29/08/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75
06/08/2025 16:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
06/08/2025 16:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
06/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 75
05/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 75
05/08/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5002812-21.2024.4.02.5003/ES RELATORA: Juíza Federal VIVIANY DE PAULA ARRUDARECORRENTE: MARCELO VALADARES BATISTA (AUTOR)ADVOGADO(A): MURILO HENRIQUE BALSALOBRE (OAB SP331520) ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, CONHECER O RECURSO, PARA, NO MÉRITO, NEGAR-LHE PROVIMENTO.

Condeno o recorrente, vencido, ao pagamento de honorários advocatícios, que ora arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor global e atualizado da condenação, e, se não houver condenação pecuniária, sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 55, caput, da Lei nº 9.099/1995 e o Enunciado 68 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Espírito Santo, observada a Súmula nº 111 do STJ.

Caso a parte vencida seja beneficiária da gratuidade de justiça, condeno-a ao pagamento de custas processuais e dos honorários advocatícios, fixando estes em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, cuja exigibilidade ficará suspensa, mantidas as condições de miserabilidade, pelo prazo de 5 (cinco) anos, nos termos §3º do art. 98 do CPC (13.105/2015).

INSS em todos os casos é isento de custas processuais.

Em não sendo interposto recurso, com o trânsito em julgado certificado pela Secretaria das Turmas Recursais desta Seção Judiciária, remetam-se os autos ao Juízo de origem para as providências cabíveis, com observância do art. 1008 do CPC e da ADPF nº 2019.

Cumpra-se. "A presente decisão monocrática foi REFERENDADA de forma unânime pelos(as) demais juízes(as) integrantes da 2ª Turma Recursal do Espírito Santo, nos termos do art. 7º, incisos IX e X, § 2º c/c § 7º do art. 32 do Regimento Interno destas Turmas Recursais 9TRF2-RSP-2019/00003)", nos termos do voto do(a) Relator(a).

Vitória, 04 de agosto de 2025.
04/08/2025 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/08/2025 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/08/2025 17:01

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
04/08/2025 14:52

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
04/08/2025 14:26

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
26/06/2025 18:04

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
25/06/2025 18:21

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB02
25/06/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
19/06/2025 11:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025 11:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025 11:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025 11:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
10/06/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
06/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
27/05/2025 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
27/05/2025 18:36

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 18:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
18/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57 e 58
08/05/2025 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/05/2025 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/05/2025 14:18

Julgado improcedente o pedido
07/05/2025 18:47

Juntado(a)
14/03/2025 17:45

Conclusos para julgamento
05/03/2025 18:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
03/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
28/02/2025 11:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
28/02/2025 11:54

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
21/02/2025 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2025 14:45

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/02/2025 14:45

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 12:02

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPSMTJA-ES para ESJUS501)
19/02/2025 18:36

Juntada de Certidão
13/02/2025 16:26

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
03/02/2025 16:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
18/12/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
14/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 38
06/12/2024 16:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
06/12/2024 16:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
04/12/2024 09:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
04/12/2024 09:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/12/2024 09:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/12/2024 09:39

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: MARCELO VALADARES BATISTA <br/> Data: 10/01/2025 às 15:00. <br/> Local: SALA 1 DE PERÍCIAS DE SÃO MATEUS - Edifício da Justiça Federal - Rua Cel. Constantino Cunha, 1334, Fátima - São Mateus/ES
03/12/2024 20:58

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (ESJUS501 para CEPSMTJA-ES)
03/12/2024 20:57

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPVITJA-ES para ESJUS501)
03/12/2024 19:58

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (ESJUS501 para CEPVITJA-ES)
03/12/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 27 e 28
26/11/2024 10:21

Juntada de Petição
14/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 28
04/11/2024 20:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/11/2024 20:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/11/2024 20:28

Determinada a intimação
04/11/2024 15:35

Conclusos para decisão/despacho
04/11/2024 13:55

Juntada de Petição
29/10/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
25/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
15/10/2024 20:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
15/10/2024 18:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
15/10/2024 13:41

Juntada de Petição
24/09/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
23/09/2024 14:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
07/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13, 14 e 15
28/08/2024 08:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Análise administrativa
28/08/2024 08:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/08/2024 08:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/08/2024 08:17

Cooperação Judiciária - Complementar ao evento nº 11
28/08/2024 08:17

Concedida em parte a Medida Liminar
27/08/2024 15:46

Conclusos para decisão/despacho
22/08/2024 14:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
16/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
06/08/2024 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/08/2024 17:53

Determinada a intimação
06/08/2024 10:14

Conclusos para decisão/despacho
05/08/2024 19:42

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
05/08/2024 19:40

Juntada de Dossiê Previdenciário
05/08/2024 19:37

Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESSMT01F para ESJUS501)
05/08/2024 19:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/06/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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