14/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50 e 51
09/09/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 49
08/09/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 49
08/09/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5007286-11.2024.4.02.5108/RJ IMPETRANTE: LIGIA DA CONCEICAO GOMES SOARES DOS REISADVOGADO(A): MARCELO MORAES BARCELOS (OAB RJ176598) ATO ORDINATÓRIO Intimem-se as partes para informar se têm algo mais a requerer, no prazo de 15 dias.

Transcorrido in albis, arquivem-se os autos.

Havendo novo requerimento, voltem conclusos.

No caso dos entes com previsão no CPC, dobre-se o prazo estipulado.
04/09/2025 02:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2025 02:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2025 02:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2025 02:54

Ato ordinatório praticado
04/09/2025 02:54

Transitado em Julgado
03/09/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
22/08/2025 15:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
17/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
12/08/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 40
08/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 40
08/08/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5007286-11.2024.4.02.5108/RJIMPETRANTE: LIGIA DA CONCEICAO GOMES SOARES DOS REISADVOGADO(A): MARCELO MORAES BARCELOS (OAB RJ176598)SENTENÇADiante de todo o exposto, CONFIRMO A LIMINAR E CONCEDO A SEGURANÇA, para determinar que a autoridade impetrada promova a análise do pedido administrativo nº: 590742437, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação da presente decisão e RESOLVO O MÉRITO, na forma do artigo 487, I, do CPC.

Defiro a gratuidade de justiça, com base nos anexos do evento 13. Custas ex lege.

Sem honorários (Art. 25 da Lei nº 12.016/09).

Desnecessário que se dê ciência ao Ministério Público Federal, nos termos de sua manifestação nos autos.

Comunique-se à autoridade coatora, Gerência Executiva Niterói (17.023), conforme art. 13 da Lei nº 12.016/2009.

Apresentados embargos de declaração, intime-se a embargada para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do art. 1023, §2º do CPC.

Interposta apelação, dê-se vista à parte recorrida para manifestação em contrarrazões.

Decorrido o prazo para interposição de recursos voluntários, remetam- se os autos ao Eg.

Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.

P.R.I.
07/08/2025 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/08/2025 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/08/2025 13:43

Concedida em parte a Segurança
29/04/2025 16:51

Conclusos para julgamento
24/03/2025 16:09

Juntada de Petição
21/03/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
08/03/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
01/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
19/02/2025 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2025 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
12/02/2025 05:44

Juntada de Petição
10/02/2025 15:51

Juntada de Petição
09/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
06/02/2025 20:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
06/02/2025 20:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
03/02/2025 22:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
29/01/2025 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/01/2025 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/01/2025 18:40

Concedida a Medida Liminar
29/01/2025 17:50

Conclusos para decisão/despacho
29/01/2025 14:34

Redistribuído por sorteio - (RJRIO18S para RJRIO08F)
29/01/2025 14:34

Alterado o assunto processual
29/01/2025 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/01/2025 14:23

Despacho
29/01/2025 12:18

Conclusos para decisão/despacho
23/01/2025 14:08

Redistribuído por sorteio - (RJRIO41S para RJRIO18S)
23/01/2025 14:08

Alterado o assunto processual
23/01/2025 13:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
26/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
16/12/2024 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/12/2024 16:20

Declarada incompetência
10/12/2024 18:07

Conclusos para decisão/despacho
10/12/2024 18:04

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte GERENTE DE AGÊNCIA - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - NITERÓI - EXCLUÍDA
10/12/2024 16:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
10/12/2024 16:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
06/12/2024 15:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
06/12/2024 15:02

Determinada a intimação
05/12/2024 12:47

Juntada de peças digitalizadas
04/12/2024 13:05

Conclusos para decisão/despacho
04/12/2024 10:22

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJSPE02F para RJRIO41S)
04/12/2024 10:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5080160-20.2021.4.02.5101

Graziela Conceicao da Silva Souza

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5015844-73.2023.4.02.5118

Flavia de Medeiros Amaral

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 27/08/2025 22:11

Exibir Processo

Processo nº 5067316-38.2021.4.02.5101

Antonio Fernandes Ferraz

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5005985-18.2022.4.02.5102

Marieta Ribeiro da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5004087-66.2024.4.02.5112

Fernanda de SA Ferreira Siqueira

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo