TRF2 - 5000327-46.2023.4.02.5112
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
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09/09/2025 02:19
Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 96
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09/09/2025 02:13
Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 92
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08/09/2025 14:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
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08/09/2025 14:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
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08/09/2025 02:15
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 96
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08/09/2025 02:10
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 92
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08/09/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5000327-46.2023.4.02.5112/RJ REQUERENTE: ANTUNES PEREIRA SANTOSADVOGADO(A): LAERCIO ANDRADE DE SOUZA JUNIOR (OAB RJ121657) DESPACHO/DECISÃO A parte autora manifestou concordância com os cálculos apresentados pelo réu e requereu a expedição de Requisição de Pagamento com destaque de honorários advocatícios contratuais no percentual de 30%, com fundamento no contrato de honorários anexado.
Defiro o pedido de destaque de honorários contratuais, com base no art. 22, §4° da Lei nº 8.906/94 e art. 85, §§ 14 e 15 do CPC, os quais deverão ser considerados, para fins de cadastramento da requisição em favor do causídico ou da sociedade de advogados, como parte integrante do valor devido à parte autora, seguindo a mesma classificação (RPV ou PRECATÓRIO) do total da execução.
Expeça(m)-se a(s) respectiva(s) requisição(ões) de pagamento, nos moldes da Resolução CJF nº 822/2023 do CJF.
Após a expedição da minuta da requisição, intimem-se as partes para manifestarem acerca do inteiro teor do(s) requisitório(s), pelo prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de preclusão.
Se não houver impugnação ou na ausência de manifestação, requisite(m)-se o(s) respectivo(s) pagamento(s).
Os valores devidos serão depositados na CEF ou no Banco do Brasil em até 60 (sessenta) dias, em caso de RPV, ou em data oportuna, em caso de PRECATÓRIO, a contar do efetivo envio do requisitório ao TRF.
A confirmação da liberação do crédito deverá ser consultada no site do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (www.trf2.jus.br), na consulta a Precatórios Federais e Requisições de Pequeno Valor - RPVs.
Na impossibilidade de consulta pela internet, poderá o interessado comparecer a esta Vara Federal de Itaperuna para saber em que banco foi depositado o crédito.
O beneficiário deverá comparecer diretamente a uma agência do banco indicado para sacar o valor depositado, portando originais e cópias do seu documento de identidade, CPF e comprovante de residência com data de emissão máxima de 60 (sessenta) dias, bem como cópia do extrato do depósito, impresso pela página do TRF.
Transmitido o(s) requisitório(s), dê-se baixa e arquivem-se os autos. -
05/09/2025 19:26
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 96
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05/09/2025 16:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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05/09/2025 16:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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05/09/2025 16:10
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*59-80
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04/09/2025 16:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
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04/09/2025 16:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
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04/09/2025 15:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/09/2025 15:09
Despacho
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03/09/2025 14:15
Conclusos para decisão/despacho
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02/09/2025 11:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
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15/08/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 85
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14/08/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 85
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14/08/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5000327-46.2023.4.02.5112/RJRELATOR: CELSO ARAUJO SANTOSREQUERENTE: ANTUNES PEREIRA SANTOSADVOGADO(A): LAERCIO ANDRADE DE SOUZA JUNIOR (OAB RJ121657)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 84 - 13/08/2025 - PETIÇÃO -
13/08/2025 13:28
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 85
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13/08/2025 12:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/08/2025 12:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
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17/06/2025 22:28
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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13/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
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03/06/2025 14:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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03/06/2025 14:30
Despacho
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02/06/2025 13:12
Conclusos para decisão/despacho
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02/06/2025 11:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
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17/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
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07/05/2025 12:52
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 65
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07/05/2025 12:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/05/2025 12:47
Juntada de Petição
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07/05/2025 12:41
Juntada de Petição
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29/04/2025 17:51
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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14/04/2025 23:02
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
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04/04/2025 15:15
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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04/04/2025 15:14
Transitado em Julgado - Data: 02/04/2025
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02/04/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
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17/03/2025 10:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
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16/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63, 64 e 65
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06/03/2025 15:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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06/03/2025 15:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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06/03/2025 15:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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06/03/2025 15:49
Julgado procedente em parte o pedido
-
05/02/2025 20:49
Conclusos para julgamento
-
05/02/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
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22/01/2025 12:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
-
17/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
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07/01/2025 14:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/01/2025 10:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
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20/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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20/12/2024 06:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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09/12/2024 14:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/12/2024 14:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/12/2024 14:32
Convertido o Julgamento em Diligência
-
29/11/2024 16:24
Juntada de Petição
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28/11/2024 10:05
Conclusos para julgamento
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28/11/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
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31/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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21/10/2024 16:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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21/10/2024 16:57
Convertido o Julgamento em Diligência
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03/07/2024 17:08
Conclusos para julgamento
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03/07/2024 13:55
Cancelada a movimentação processual - (Evento 42 - Conclusos para decisão/despacho - 01/07/2024 10:14:23)
-
29/06/2024 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
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21/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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11/06/2024 11:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/06/2024 11:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
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27/05/2024 21:22
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
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18/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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08/05/2024 16:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/05/2024 16:35
Convertido o Julgamento em Diligência
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17/01/2024 11:05
Juntada de Petição
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30/11/2023 11:52
Conclusos para julgamento
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30/11/2023 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
-
06/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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27/10/2023 14:31
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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27/10/2023 14:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/10/2023 14:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
-
14/09/2023 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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06/09/2023 06:15
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
04/09/2023 12:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
-
04/09/2023 12:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
-
04/09/2023 12:18
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
04/09/2023 12:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/09/2023 20:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
-
02/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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27/06/2023 18:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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27/06/2023 15:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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26/06/2023 14:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
-
26/06/2023 14:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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22/06/2023 17:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/06/2023 17:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/06/2023 17:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/06/2023 17:09
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ANTUNES PEREIRA SANTOS <br/> Data: 29/08/2023 às 14:00. <br/> Local: SJRJ-Itaperuna – sala 1 - Avenida Presidente Dutra, nº 1.172, loja C, Presidente Costa e Silva. Itaperuna - RJ <br/> Perito:
-
07/06/2023 16:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
-
07/06/2023 12:13
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
-
07/06/2023 11:37
Juntada de Petição
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08/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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28/04/2023 21:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/04/2023 21:28
Decisão interlocutória
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28/04/2023 17:49
Conclusos para decisão/despacho
-
01/02/2023 01:03
Juntado(a) - Dossiê Previdenciário
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01/02/2023 00:58
Juntado(a) - Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
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31/01/2023 15:36
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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