TRF2 - 5003181-23.2022.4.02.5120
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
11/10/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
-
26/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
-
25/08/2023 08:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
-
24/08/2023 09:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
-
18/08/2023 10:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
-
18/08/2023 10:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
-
17/08/2023 10:01
Juntada de Petição
-
16/08/2023 16:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
16/08/2023 16:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
16/08/2023 16:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
16/08/2023 15:45
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
-
16/08/2023 15:45
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
-
29/06/2023 11:11
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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28/06/2023 14:10
Juntada de Certidão
-
28/06/2023 11:48
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
-
28/06/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
-
25/05/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
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13/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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06/05/2023 08:45
Juntada de Petição
-
03/05/2023 11:21
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
03/05/2023 11:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
02/05/2023 18:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
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02/05/2023 18:04
Juntada de Petição
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06/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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06/04/2023 12:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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28/03/2023 13:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
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28/03/2023 13:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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28/03/2023 13:09
Juntada de Petição
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27/03/2023 16:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
27/03/2023 16:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
27/03/2023 16:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
27/03/2023 13:19
Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP
-
27/03/2023 13:19
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
14/03/2023 15:40
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28
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14/03/2023 15:11
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
24/02/2023 11:28
Lavrada Certidão
-
24/02/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/02/2023<br>Data da sessão: <b>07/03/2023 13:00:00</b>
-
24/02/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/02/2023<br>Data da sessão: <b>07/03/2023 13:00:00</b>
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24/02/2023 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 07 DE MARÇO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 13 de março de 2023.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados ? inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral ? poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação Cível Nº 5003181-23.2022.4.02.5120/RJ (Pauta: 57) RELATOR: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA APELANTE: PRINCIPAL COMERCIO E INDUSTRIA DE CAFE LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): THYAGO DA SILVA BEZERRA (OAB CE026990) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): JANIS MARIA SAFE SILVEIRA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM NOVA IGUAÇU - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - NOVA IGUAÇU (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2023.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
13/02/2023 13:03
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 24/02/2023
-
13/02/2023 12:49
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>07/03/2023 13:00</b><br>Sequencial: 57
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13/02/2023 12:49
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
07/02/2023 18:37
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP
-
28/10/2022 15:59
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB28
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28/10/2022 15:58
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 21 e 28
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15/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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10/10/2022 08:42
Juntada de Petição
-
05/10/2022 09:02
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
05/10/2022 09:02
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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04/10/2022 18:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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04/10/2022 08:19
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2022
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04/10/2022 08:13
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2022
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03/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21
-
26/09/2022 16:57
Juntada de Petição
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23/09/2022 19:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
23/09/2022 19:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
23/09/2022 16:35
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
23/09/2022 16:35
Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP
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21/09/2022 14:12
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28
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21/09/2022 13:56
Sentença confirmada - por unanimidade
-
12/09/2022 12:29
Lavrada Certidão
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31/08/2022 12:16
Lavrada Certidão
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31/08/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 31/08/2022<br>Data da sessão: <b>13/09/2022 13:00:00</b>
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31/08/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 31/08/2022<br>Data da sessão: <b>13/09/2022 13:00:00</b>
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31/08/2022 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 13 DE SETEMBRO DE 2022, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 19 de setembro de 2022.
Pelo prazo de 5 DIAS ÚTEIS a partir da publicação desta pauta no Diário de Justiça Eletrônico (e-DJF2R), os interessados inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021).
Apelação Cível Nº 5003181-23.2022.4.02.5120/RJ (Pauta: 65) RELATOR: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA APELANTE: PRINCIPAL COMERCIO E INDUSTRIA DE CAFE LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: THYAGO DA SILVA BEZERRA (OAB CE026990) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RENATO MENDES SOUZA SANTOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM NOVA IGUAÇU - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - NOVA IGUAÇU (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 22 de agosto de 2022.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
22/08/2022 13:42
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 31/08/2022
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22/08/2022 13:38
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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22/08/2022 13:38
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>13/09/2022 13:00</b><br>Sequencial: 65
-
19/08/2022 18:02
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP
-
06/07/2022 15:53
Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB28
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06/07/2022 15:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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06/07/2022 15:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
-
04/07/2022 13:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
04/07/2022 13:41
Ato ordinatório praticado
-
04/07/2022 12:42
Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB28 -> SUB4TESP
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04/07/2022 11:48
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/06/2023
Ultima Atualização
24/02/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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