TRF2 - 5035527-16.2024.4.02.5101
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
06/09/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 113
-
04/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
-
28/08/2025 23:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112
-
27/08/2025 12:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114
-
27/08/2025 12:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
-
27/08/2025 02:07
Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 112
-
26/08/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 112
-
26/08/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5035527-16.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: BERNARDO FERNANDES ELIAS (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): ALANA MACHADO DA CUNHA LOPES (OAB RJ224964) ATO ORDINATÓRIO Intimem-se as partes da requisição de pagamento realizada.
No caso de requisição do tipo Precatório, será observada a regra disposta no art. 100 da Constituição.
Na hipótese de RPV (requisição de pequeno valor), o depósito ocorrerá, em média, em 60 dias.
ATENÇÃO: A expressão VALOR LIBERADO constante do requisitório de pagamento NÃO SIGNIFICA QUE O MONTANTE ESTÁ PRONTO PARA SAQUE NESTE MOMENTO. Tal expressão denota que o requisitório foi expedido SEM BLOQUEIO, ou seja, não dependerá de expedição de alvará judicial para pagamento, por ocasião do depósito, o que ocorrerá de acordo com o procedimento abaixo.
No caso de expedição de Requisição de Pequeno Valor transmitida ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, deverá o beneficiário estar ciente do seguinte: COMO SABER ONDE O RPV ESTÁ DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico: http://www10.trf2.jus.br/consultas/precatorio-e-rpv/Clique em Consulta a Precatórios e RPVs no eProc Será aberta a Tela "Consultar Precatórios e RPVS" Preencha o campo "CPF ou CNPJ do Beneficiário" + “Nº Processo de origem” (o número do presente processo). Após, preencha o espaço “Repita o código”, com a sequência alfanumérica da caixa à esquerda e clique em consultar. No resultado da Consulta Processual, estará disponível a informação relativa à data de previsão de pagamento do requisitório e as demais informações pertinentes.Após 10 (dez) dias úteis da data de divulgação na internet dos dados do depósito, deverá a parte autora sacar o valor.COMO SACAR O VALOR:CEF ou BANCO DO BRASIL: comparecer diretamente a uma agência do banco para o recebimento, portando RG e CPF originais, comprovante de residência e o número do seu processo, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.Observação: Na hipótese de RPV com saque condicionado à expedição de ALVARÁ, tão logo seja efetuado o depósito a Secretaria do juízo expedirá o alvará de levantamento e o anexará aos autos. Deverá o beneficiário ou seu representante (pai, mãe, curador) imprimi-lo e levá-lo à agência bancária juntamente com os documentos mencionados no item abaixo. -
25/08/2025 18:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/08/2025 18:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/08/2025 18:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/08/2025 18:59
Ato ordinatório praticado
-
25/08/2025 17:34
Baixa Definitiva
-
22/08/2025 03:11
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*49-94 processada no TRF2 com o no. 51656253720254029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)
-
22/08/2025 03:11
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*49-94 processada no TRF2 com o no. 51656245220254029666/TRF (BERNARDO FERNANDES ELIAS)
-
20/08/2025 11:39
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*49-94
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20/08/2025 01:18
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97
-
09/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
-
08/08/2025 21:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
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01/08/2025 02:09
Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 96
-
31/07/2025 19:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
-
31/07/2025 19:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
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31/07/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 96
-
31/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5035527-16.2024.4.02.5101/RJRELATOR: MARCELA ASCER ROSSIREQUERENTE: BERNARDO FERNANDES ELIAS (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): ALANA MACHADO DA CUNHA LOPES (OAB RJ224964)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 95 - 30/07/2025 - Juntado(a) -
30/07/2025 19:51
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 96
-
30/07/2025 17:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
30/07/2025 17:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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30/07/2025 17:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
30/07/2025 17:32
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*49-94
-
22/07/2025 14:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
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04/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
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29/06/2025 16:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
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26/06/2025 02:06
Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 88
-
25/06/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 88
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24/06/2025 14:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
24/06/2025 14:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
24/06/2025 14:39
Determinada a intimação
-
18/06/2025 13:54
Conclusos para decisão/despacho
-
18/06/2025 13:53
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
-
18/06/2025 13:53
Transitado em Julgado - Data: 17/06/2025
-
17/06/2025 01:15
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71
-
04/06/2025 15:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
-
01/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
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27/05/2025 02:56
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 70
-
26/05/2025 18:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
-
26/05/2025 18:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
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26/05/2025 02:46
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 70
-
23/05/2025 13:21
Juntada de Dossiê Previdenciário
-
23/05/2025 12:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
-
23/05/2025 12:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
-
22/05/2025 19:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
-
22/05/2025 19:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/05/2025 19:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/05/2025 19:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/05/2025 19:34
Julgado procedente o pedido
-
22/05/2025 15:22
Conclusos para julgamento
-
15/04/2025 22:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
-
15/04/2025 22:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
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09/04/2025 14:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
09/04/2025 14:39
Determinada a intimação
-
07/04/2025 17:07
Conclusos para decisão/despacho
-
07/04/2025 14:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
-
03/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
-
26/03/2025 17:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
-
26/03/2025 17:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
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24/03/2025 12:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/03/2025 12:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/03/2025 12:49
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
-
21/03/2025 19:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
-
11/02/2025 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
-
03/02/2025 22:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
-
27/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48 e 49
-
26/01/2025 04:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
-
15/01/2025 16:18
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
15/01/2025 16:18
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
15/01/2025 16:18
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
15/01/2025 16:18
Despacho
-
15/01/2025 14:55
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: BERNARDO FERNANDES ELIAS <br/> Data: 13/03/2025 às 08:00. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 1 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: MOISES VIEIR
-
15/01/2025 14:53
Conclusos para decisão/despacho
-
26/12/2024 10:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
-
14/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
-
03/12/2024 18:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
03/12/2024 18:10
Determinada a intimação
-
29/11/2024 17:32
Conclusos para decisão/despacho
-
29/11/2024 16:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
-
15/10/2024 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
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10/10/2024 21:56
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
-
28/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 33
-
24/09/2024 14:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
-
24/09/2024 14:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
-
18/09/2024 20:09
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
18/09/2024 20:09
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
18/09/2024 20:09
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
18/09/2024 20:09
Despacho
-
18/09/2024 10:46
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: BERNARDO FERNANDES ELIAS <br/> Data: 12/11/2024 às 16:00. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 1 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: MOISES VIEIR
-
27/08/2024 20:19
Conclusos para decisão/despacho
-
27/08/2024 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
-
12/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
-
09/08/2024 00:03
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 17 e 20
-
09/08/2024 00:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
-
07/08/2024 17:46
Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
-
02/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
-
02/08/2024 19:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/08/2024 19:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/08/2024 19:19
Ato ordinatório praticado
-
31/07/2024 19:00
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 8
-
23/07/2024 15:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
23/07/2024 15:20
Determinada a intimação
-
22/07/2024 22:42
Conclusos para decisão/despacho
-
22/07/2024 16:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
-
15/07/2024 17:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
-
22/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6
-
20/06/2024 08:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
-
20/06/2024 08:09
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
-
20/06/2024 07:27
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 8
-
14/06/2024 16:45
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
-
12/06/2024 17:55
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
12/06/2024 17:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
12/06/2024 17:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
12/06/2024 17:55
Não Concedida a tutela provisória
-
12/06/2024 11:17
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: BERNARDO FERNANDES ELIAS <br/> Data: 11/07/2024 às 11:40. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 1 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: MOISES VIEIR
-
28/05/2024 14:11
Conclusos para decisão/despacho
-
28/05/2024 10:53
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
26/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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