05/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
28/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 69
27/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 69
27/08/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5012668-60.2021.4.02.5117/RJ RELATOR: Juiz Federal MARCELLO ENES FIGUEIRARECORRENTE: ALVINA DE MORAES MENDES (AUTOR)ADVOGADO(A): ROBERTO FERREIRA DE ANDRADE (OAB RJ051187) PREVIDENCIÁRIO.

AGRAVO REGIMENTAL CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA.

PRETENSÃO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO ASSISTENCIAL DE PRESTAÇÃO CONTINUADA À PESSOA IDOSA. critério econômico. condições de moradia.

Elemento que somente afasta o direito ao benefício quando for possível inferir a existência de renda não declarada.

SITUAÇÃO DE MISERABILIDADE COMPROVADA. jurisprudência DO Supremo Tribunal Federal. tema de repercussão geral n.º 27.

RECURSO DO INSS CONHECIDO E DESPROVIDO. ACÓRDÃO A 4ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER e NEGAR PROVIMENTO ao Agravo Regimental.Transitada em julgado, dê-se baixa e restituam-se os autos ao juízo de origem, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Rio de Janeiro, 25 de agosto de 2025.
26/08/2025 09:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
26/08/2025 09:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
25/08/2025 18:00

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
25/08/2025 17:07

Julgado improcedente o pedido - por unanimidade
22/08/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
15/08/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
14/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
06/08/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 58
06/08/2025 00:00

Intimação

4ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL com encerramento no dia 25 de agosto de 2025, segunda-feira, às 23h59min.

RECURSO CÍVEL Nº 5012668-60.2021.4.02.5117/RJ (Pauta: 125) RELATOR: Juiz Federal MARCELLO ENES FIGUEIRA RECORRENTE: ALVINA DE MORAES MENDES (AUTOR) ADVOGADO(A): ROBERTO FERREIRA DE ANDRADE (OAB RJ051187) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 05 de agosto de 2025.

Juíza Federal ANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA Presidente
05/08/2025 13:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
05/08/2025 13:18

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Período da sessão: 18/08/2025 14:00 a 25/08/2025 23:59 Sequencial: 125
05/08/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 58
04/08/2025 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2025 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2025 17:30

Ato ordinatório praticado
23/07/2025 11:23

Conclusos para decisão/despacho
27/02/2025 12:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
09/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
07/02/2025 15:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
07/02/2025 15:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
30/01/2025 23:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/01/2025 23:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/01/2025 23:48

Conhecido o recurso e provido
09/09/2024 18:21

Conclusos para decisão/despacho
06/02/2024 14:23

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR04G02
26/01/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
10/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
30/11/2023 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/11/2023 14:12

Determinada a intimação
30/11/2023 12:22

Conclusos para decisão/despacho
25/10/2023 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
23/10/2023 15:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
09/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 38
29/09/2023 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/09/2023 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/09/2023 17:35

Julgado improcedente o pedido
10/07/2023 19:49

Conclusos para julgamento
12/04/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
15/03/2023 14:52

Juntada de Petição
15/03/2023 13:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
03/03/2023 13:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
20/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26, 27 e 28
14/02/2023 10:46

Juntada de Petição
10/02/2023 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Análise administrativa
10/02/2023 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2023 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2023 16:16

Convertido o Julgamento em Diligência
21/10/2022 12:32

Conclusos para julgamento
22/06/2022 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
16/06/2022 02:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 DE 13/06/2022
03/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
24/05/2022 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/05/2022 11:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
05/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
25/04/2022 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/04/2022 20:34

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 14
14/03/2022 17:51

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 14
13/03/2022 13:38

Expedição de Mandado - RJSGOSECMA
10/03/2022 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
12/02/2022 01:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
09/02/2022 13:11

Juntada de Petição
04/02/2022 14:47

Juntada de Petição
24/12/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
16/12/2021 19:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
16/12/2021 19:15

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
14/12/2021 12:33

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/12/2021 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
14/12/2021 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/12/2021 12:33

Não Concedida a tutela provisória
13/12/2021 16:59

Conclusos para decisão/despacho
01/11/2021 14:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/02/2024

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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