21/08/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
11/08/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
05/08/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 25
04/08/2025 02:29

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 25
04/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006144-05.2025.4.02.5118/RJ AUTOR: MARCIA REGINA FROIS DE OLIVEIRAADVOGADO(A): RAISSA MELLO BATISTA (OAB RJ231341)ADVOGADO(A): VIVIANE VIEIRA DOS SANTOS DE JESUS (OAB RJ231172) DESPACHO/DECISÃO Após análise dos elementos constantes nos autos, verifica-se que o pedido de tutela antecipada confunde-se com o próprio mérito da demanda, cuja apreciação depende do contraditório pleno e da instrução processual adequada.

Ressalta-se, ainda, que o réu não foi citado e nem apresentou resposta, sendo fundamental que se aguarde a manifestação da parte contrária, em respeito ao contraditório e à ampla defesa.

Assim, indefiro o pedido. Defiro a gratuidade de justiça.

Cite-se a parte ré para que, querendo, apresente resposta, no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade que deverá trazer aos autos todos os elementos de que disponha para o esclarecimento da causa, principalmente cópia do processo administrativo, incluindo eventuais perícias administrativas, bem como manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação.

Outrossim, dê-se vista às partes do laudo pericial juntado no evento 19, DOC1, pelo prazo de 10 (dez) dias.

Apresentada eventual proposta de conciliação, DÊ-SE VISTA à parte autora para que se manifeste, em 5 (cinco) dias.

Tudo cumprido, venham os autos conclusos para sentença.
01/08/2025 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2025 14:28

Expedida/certificada a citação eletrônica
01/08/2025 14:28

Não Concedida a tutela provisória
01/08/2025 13:23

Conclusos para decisão/despacho
30/07/2025 16:31

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-SJ para RJRIO07F)
30/07/2025 16:09

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
30/07/2025 15:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
11/07/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
04/07/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
03/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13
26/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 11
25/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 11
23/06/2025 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2025 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2025 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2025 18:30

Perícia designada - <br/>Periciado: MARCIA REGINA FROIS DE OLIVEIRA <br/> Data: 30/07/2025 às 15:00. <br/> Local: SJRJ-São João de Meriti – sala 1 - Av. Presidente Lincoln, 1090, 2º andar, Sala de Perícias. Jardim Meriti, São João de Meriti - RJ <br/> Per
23/06/2025 18:26

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (CEPERJB-DC para CEPERJA-SJ)
23/06/2025 18:19

Juntada de Certidão
19/06/2025 14:50

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJRIO07F para CEPERJB-DC)
19/06/2025 14:30

Juntada de Dossiê Previdenciário
19/06/2025 07:15

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
18/06/2025 16:36

Juntado(a)
18/06/2025 16:36

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJDCA05S para RJRIO07F)
18/06/2025 16:36

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
18/06/2025 16:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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