15/09/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. aos Eventos: 147, 148
12/09/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. aos Eventos: 147, 148
12/09/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5129808-66.2021.4.02.5101/RJ RECORRENTE: SELMA NACIF MACEDO BARBOSA (AUTOR)ADVOGADO(A): MARIANGELA MENDES ALBUQUERQUE MARQUES DE OLIVEIRA (OAB RJ169859)RECORRIDO: NORMA SUELI PERRI DE SOUSA (RÉU)ADVOGADO(A): GLAUCIO MONTEIRO DE ARAUJO JUNIOR (OAB RJ218655) ATO ORDINATÓRIO Por ordem do MM.

Juiz Federal MARCELLO ENES FIGUEIRA, foi determinada a inclusão deste processo em PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, desta 4ª Turma Recursal, designada para o dia 29/09/2025 (segunda-feira), às 14:00H, com possibilidade de o advogado/procurador realizar sua sustentação oral, DE FORMA PRESENCIAL, OU DE FORMA REMOTA, POR MEIO DO APLICATIVO ZOOM, devendo ser observadas pelas partes e seus advogados/procuradores as informações e advertências a seguir: 1.

Para possibilitar eventual sustentação oral dos advogados/procuradores que desejarem realizá-la DE FORMA REMOTA, será utilizada a ferramenta ZOOM MEETINGS, conforme determinação da Direção do Foro da Justiça Federal de Primeira Instância do Rio de Janeiro. 2.

As solicitações para realização de sustentação oral deverão formalizadas e encaminhadas para o e-mail [email protected] , até às 14:00H do dia útil anterior à data da sessão, com as seguintes informações: I - a data e o horário em que ocorrerá a sessão, indicando a Turma Recursal julgadora; II - o número do processo e o respectivo item de pauta, informando o respectivo Relator e o nome da parte representada; III - o e-mail e o número de telefone do advogado, devidamente cadastrado no processo, possibilitando o contato para ingresso na sessão de julgamento; e IV - informar se deseja fazer sustentação de forma presencial ou de forma remota, por vídeo. 3.

No caso de solicitação para sustentação oral de forma remota, por vídeo, a Seção de Estatística e Jurisprudência da Secretaria Única das Turmas adotará as medidas necessárias para o cadastramento dos pedidos formulados dentro dos parâmetros acima e os requerentes receberão, através do e-mail informado no item III, link para acesso à sessão de julgamento com data e horário para a manifestação. 4.

Ficam as partes advertidas de que, segundo o §3º do art. 2º da Resolução TRF2-RSP-2020/00016, a responsabilidade sobre a adequação dos equipamentos de informática ao sistema ZOOM MEETINGS é dos requerentes, não sendo admitida a suspensão ou adiamento do julgamento dos processos, em razão de falhas não imputáveis a eventual instabilidade da plataforma. 5. Por fim, as partes e seus advogados/procuradores ficam intimados para, nos prazos assinalados, manifestarem interesse na realização de sustentação oral no julgamento designado para o dia 29/09/2025 (segunda-feira), às 14:00H, seja de forma presencial ou remota.

NADA MAIS.
11/09/2025 17:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
11/09/2025 17:11

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 29/09/2025 14:00 Sequencial: 44
11/09/2025 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2025 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2025 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2025 14:01

Ato ordinatório praticado
22/08/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 136
15/08/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 134
14/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136
06/08/2025 14:02

Retirado de pauta
06/08/2025 12:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135
06/08/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. aos Eventos: 134, 135
06/08/2025 00:00

Intimação

4ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL com encerramento no dia 25 de agosto de 2025, segunda-feira, às 23h59min.

RECURSO CÍVEL Nº 5129808-66.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 127) RELATOR: Juiz Federal MARCELLO ENES FIGUEIRA RECORRENTE: SELMA NACIF MACEDO BARBOSA (AUTOR) ADVOGADO(A): MARIANGELA MENDES ALBUQUERQUE MARQUES DE OLIVEIRA (OAB RJ169859) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA RECORRIDO: NORMA SUELI PERRI DE SOUSA (RÉU) ADVOGADO(A): GLAUCIO MONTEIRO DE ARAUJO JUNIOR (OAB RJ218655) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 05 de agosto de 2025.

Juíza Federal ANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA Presidente
05/08/2025 13:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
05/08/2025 13:18

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Período da sessão: 18/08/2025 14:00 a 25/08/2025 23:59 Sequencial: 127
05/08/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. aos Eventos: 134, 135
04/08/2025 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2025 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2025 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2025 17:32

Ato ordinatório praticado
04/08/2025 15:55

Conclusos para decisão/despacho
31/07/2025 00:53

Juntada de Petição
29/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 124
19/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 123
04/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
29/06/2025 10:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
26/06/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 123
25/06/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 123
24/06/2025 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/06/2025 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/06/2025 18:06

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 113
19/05/2025 13:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114
29/04/2025 20:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
21/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 113 e 114
14/04/2025 15:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115
14/04/2025 15:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
11/04/2025 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/04/2025 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/04/2025 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/04/2025 18:03

Conhecido o recurso e não provido
09/09/2024 16:35

Conclusos para decisão/despacho
18/05/2023 15:34

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR04G02
18/05/2023 15:33

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 106
03/05/2023 15:58

Juntada de Petição
28/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
18/04/2023 11:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
14/04/2023 13:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103
07/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
28/03/2023 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/03/2023 15:38

Determinada a intimação
28/03/2023 13:40

Conclusos para decisão/despacho
21/03/2023 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97
17/03/2023 09:02

Juntada de Petição
06/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
24/02/2023 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2023 11:25

Determinada a intimação
24/02/2023 10:34

Conclusos para decisão/despacho
05/02/2023 19:22

Juntada de Petição
01/02/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85
25/01/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75
21/12/2022 14:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023
14/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
12/12/2022 15:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
12/12/2022 15:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
07/12/2022 21:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
04/12/2022 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
04/12/2022 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
04/12/2022 16:48

Determinada a intimação
02/12/2022 18:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
02/12/2022 13:53

Conclusos para decisão/despacho
02/12/2022 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 72 e 74
01/12/2022 14:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
15/11/2022 22:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
15/11/2022 18:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
15/11/2022 17:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
13/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 72, 73, 74 e 75
03/11/2022 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
03/11/2022 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/11/2022 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/11/2022 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/11/2022 13:30

Julgado procedente o pedido
29/09/2022 09:50

Conclusos para julgamento
24/09/2022 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
23/09/2022 18:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
23/09/2022 16:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
16/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63, 64 e 65
06/09/2022 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2022 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2022 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2022 15:02

Decisão interlocutória
26/08/2022 14:17

Conclusos para decisão/despacho
10/08/2022 12:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
10/08/2022 11:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
08/08/2022 23:47

Juntada de Petição
08/08/2022 11:51

Audiência de Conciliação Instrução e Julgamento não realizada/cancelada - Local SALA DE AUDIÊNCIA 11º JEF - 25/08/2022 16:30. Refer. Evento 41
08/08/2022 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2022 11:44

Determinada a intimação
08/08/2022 11:24

Conclusos para decisão/despacho
06/08/2022 19:49

Juntada de peças digitalizadas
03/08/2022 01:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 46 e 47
02/08/2022 01:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
01/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46 e 47
01/08/2022 11:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
24/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 39
22/07/2022 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2022 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2022 15:57

Determinada a intimação
22/07/2022 15:42

Conclusos para decisão/despacho
20/07/2022 17:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
20/07/2022 17:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
14/07/2022 15:49

Audiência de Conciliação Instrução e Julgamento designada - Local SALA DE AUDIÊNCIA 11º JEF - 25/08/2022 16:30
14/07/2022 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
14/07/2022 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
14/07/2022 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
14/07/2022 15:03

Determinada a intimação
14/07/2022 14:40

Conclusos para decisão/despacho
12/07/2022 12:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
10/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
30/06/2022 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/06/2022 14:59

Determinada a intimação
27/06/2022 10:33

Conclusos para decisão/despacho
24/06/2022 22:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
24/06/2022 21:52

Juntada de Petição - NORMA SUELI PERRI DE SOUSA (RJ218655 - GLAUCIO MONTEIRO DE ARAUJO JUNIOR)
16/06/2022 06:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 DE 13/06/2022
07/06/2022 23:57

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 25
27/05/2022 00:20

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 25
20/05/2022 15:51

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
20/05/2022 15:43

Despacho
20/05/2022 15:23

Conclusos para decisão/despacho
13/05/2022 14:25

Despacho
13/05/2022 13:27

Conclusos para decisão/despacho
10/05/2022 22:28

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 12
09/05/2022 17:47

Juntado(a)
09/05/2022 17:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
09/05/2022 16:36

Determinada a intimação
09/05/2022 15:58

Conclusos para decisão/despacho
06/04/2022 16:10

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 12
05/04/2022 20:48

Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 12
09/03/2022 15:16

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 12
08/03/2022 20:28

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
24/02/2022 16:07

Despacho
24/02/2022 14:40

Conclusos para decisão/despacho
15/02/2022 16:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
15/02/2022 16:49

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
09/02/2022 15:26

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/01/2022 12:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
22/01/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
12/01/2022 16:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
12/01/2022 16:47

Não Concedida a tutela provisória
12/01/2022 16:37

Conclusos para decisão/despacho
10/12/2021 16:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/05/2023

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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