15/09/2025 09:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
10/09/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 23
09/09/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 23
09/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5056111-41.2023.4.02.5101/RJ AUTOR: MARCIA MENDES DA SILVA ALVES MOREIRAADVOGADO(A): IVANIRA LEANDRO CARNEIRO (OAB RJ174182) ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM juiz(a) federal: Dê-se vista à parte autora da(s) contestação(ões) e seus documentos, pelo prazo de 05 dias.

Decorrido o prazo, voltem conclusos para despacho/sentença.
08/09/2025 22:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/09/2025 22:44

Ato ordinatório praticado
08/09/2025 12:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
08/09/2025 12:43

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
01/09/2025 12:32

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/08/2025 11:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
18/08/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 15
15/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 15
15/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5056111-41.2023.4.02.5101/RJ AUTOR: MARCIA MENDES DA SILVA ALVES MOREIRAADVOGADO(A): IVANIRA LEANDRO CARNEIRO (OAB RJ174182) DESPACHO/DECISÃO Inicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 98, caput, CPC, devendo a Secretaria do Juízo, proceder à devida anotação no Sistema Processual, no caso de ainda não haver o devido registro.

Trato de ação em que a parte autora objetiva a condenação do INSS a fazer a revisão de seu benefício previdenciário de forma a computar todos os salários referentes a todo o período contributivo; a utilizar o mês de referência 11/2014; a inclusão dos salários de contribuição concomitantes nas competências de 03/2013 a 10/2013 dentro do PBC, bem como a alteração do Fator previdenciário para razão de 0,5156.

Não obstante a simplicidade nos Juizados Especiais Federais, a Lei n.º 10259/2001 c/c 9.099/95 permite a formulação de pedidos alternativos e cumulados.

Entretanto, há necessidade de delimitar a lide, assim, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15(quinze) dias, sob pena de extinção, apresente planilha com os salários em cada um das atividades concomitantes pelo período de 03/2013 a 10/2013 com as respectivas provas.

Após o regular cumprimento da exigência, CITE-SE o réu para contestação em 30 dias após a efetiva citação eletrônica (art. 9º da Lei 10.259/01), manifestando-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, solicitar o envio dos autos ao Cejusc/RJ. Caso contrário, apresente no prazo resposta quanto ao mérito, observando o art. 11 da Lei 10.259/01.
14/08/2025 09:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/08/2025 09:31

Determinada a intimação
07/08/2025 12:57

Conclusos para decisão/despacho
31/07/2025 22:13

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
31/07/2025 09:22

Juntada de Petição
07/08/2024 16:56

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
08/06/2023 19:46

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
07/06/2023 16:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
28/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
19/05/2023 19:26

Juntada de Certidão
18/05/2023 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/05/2023 19:00

Determinada a intimação
18/05/2023 16:32

Alterado o assunto processual - De: Professor - Para: Cálculo com base na Regra Art.29 L 8213/91, mais favorável que a Regra Art.3º L9876/99
18/05/2023 16:31

Conclusos para decisão/despacho
11/05/2023 15:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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