17/09/2025 18:20

Juntada de peças digitalizadas
17/09/2025 13:52

Juntada de peças digitalizadas
17/09/2025 12:23

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5079337-07.2025.4.02.5101/RJ, 5079344-96.2025.4.02.5101/RJ, 5079349-21.2025.4.02.5101/RJ, 5079354-43.2025.4.02.5101/RJ, 5079364-87.2025.4.02.5101/RJ, 5079366-57.2025.4.02.5101/RJ, 5079372-64.2025.
17/09/2025 12:20

Juntada de Certidão
17/09/2025 09:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
17/09/2025 09:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
17/09/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 23
16/09/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 23
16/09/2025 00:00

Intimação

AÇÃO PENAL Nº 5079332-82.2025.4.02.5101/RJRÉU: PAULO CESAR CHAFIC HADDADADVOGADO(A): THIAGO GUILHERME NOLASCO (OAB RJ176427)ADVOGADO(A): RICARDO PIERI NUNES (OAB RJ112444)SENTENÇADiante do exposto, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de PAULO CESAR CHAFIC HADDAD, brasileiro, nascido em 23/03/1954, filho de Amélia Abrahao Haddad, inscrito no CPF sob o nº *60.***.*98-34, pela prescrição da pretensão punitiva dos crimes que lhe foram imputados nestes autos, com fundamento nos artigos 107, IV, 109, II e 115, todos do Código Penal.

Com o trânsito em julgado, inclua-se o resultado do processo na base de dados do SINIC e no Sistema Estadual de Identificação (FACWEB), atualizem-se os registros criminais do réu e a situação da parte no sistema eproc (módulo gerenciamento de partes).
15/09/2025 17:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
15/09/2025 17:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
15/09/2025 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/09/2025 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/09/2025 16:29

Extinta a punibilidade por prescrição
15/09/2025 12:38

Cancelada a movimentação processual - (Evento 20 - Declarada decadência ou prescrição - 15/09/2025 12:37:43)
25/08/2025 11:55

Conclusos para julgamento
25/08/2025 11:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
22/08/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 15
21/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 15
21/08/2025 00:00

Intimação

AÇÃO PENAL Nº 5079332-82.2025.4.02.5101/RJ RÉU: PAULO CESAR CHAFIC HADDADADVOGADO(A): THIAGO GUILHERME NOLASCO (OAB RJ176427)ADVOGADO(A): RICARDO PIERI NUNES (OAB RJ112444) DESPACHO/DECISÃO Evento 11, PROMOCAO1: à defesa de PAULO CESAR CHAFIC HADDAD para, querendo, se manifestar no prazo de 05(cinco) dias.

Após, tornem conclusos.
20/08/2025 11:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2025 11:26

Despacho
19/08/2025 14:56

Conclusos para decisão/despacho
19/08/2025 13:06

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5079337-07.2025.4.02.5101/RJ, 5079344-96.2025.4.02.5101/RJ, 5079349-21.2025.4.02.5101/RJ, 5079354-43.2025.4.02.5101/RJ, 5079364-87.2025.4.02.5101/RJ, 5079366-57.2025.4.02.5101/RJ, 5079372-64.2025.
19/08/2025 12:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
19/08/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
17/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
15/08/2025 13:41

Juntada de Petição
12/08/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 5
08/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 5
08/08/2025 00:00

Intimação

AÇÃO PENAL Nº 5079332-82.2025.4.02.5101/RJ RÉU: PAULO CESAR CHAFIC HADDADADVOGADO(A): RICARDO PIERI NUNES (OAB RJ112444) DESPACHO/DECISÃO Evento 1, ANEXO5, págs. 105/107: trata-se de ação penal distribuída a este juízo em razão do declínio de competência da 12ª Vara Federal Criminal do Distrito Federal, em favor de umas das varas federais criminais do Rio de Janeiro.

Em conjunto com a ação penal foram distribuídos os seguintes processos relacionados: 5079337-07.2025.4.02.5101 - Inquérito Policial. 5079344-96.2025.4.02.5101 - Arresto / Hipoteca Legal. 5079349-21.2025.4.02.5101 - Pedido de Quebra de Sigilo de Dados/Telefônico. 5079354-43.2025.4.02.5101 - Pedido de Quebra de Sigilo de Dados/Telefônico. 5079364-87.2025.4.02.5101 - Inquérito Policial. 5079366-57.2025.4.02.5101 - Pedido de Quebra de Sigilo de Dados/Telefônico. 5079372-64.2025.4.02.5101 - Representação Criminal.

Cadastre-se o advogado de defesa Dr.

Ricardo Pieri Nunes.

Na sequências, intimem-se ambas as partes da redistribuição dos autos pelo prazo de 10 (dez) dias.

Traslade-se cópia deste despacho para os autos relacionados.

Oportunamente, retornem conclusos.
07/08/2025 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2025 00:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2025 00:02

Despacho
05/08/2025 18:11

Conclusos para decisão/despacho
05/08/2025 17:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

Anexo • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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