17/09/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 22
17/09/2025 00:00

Intimação

LIQUIDAÇÃO PELO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5049627-39.2025.4.02.5101/RJAUTOR: FERNANDO ALVES DE ALMEIDAADVOGADO(A): LEANDRO DE AZEVEDO BEMVENUTI (OAB RJ253910)ADVOGADO(A): RENAN SOUZA TEIXEIRA (OAB RJ253232)SENTENÇAAnte o exposto, homologo o acordo firmado entre as partes (evento 14), no montante total de R$ 28.573,76 (vinte e oito mil quinhentos e três reais e setenta e seis centavos), e com base no art. 478, inciso III, ?b?, do Código de Processo Civil - CPC, extingo o processo COM resolução de mérito.

Saliente-se que os valores serão devidamente atualizados quando da expedição dos requisitórios, eis que o próprio sistema de precatórios da Justiça Federal aplica os acréscimos devidos (juros e atualização monetária), conforme tabela aprovada pelo Conselho Nacional de Justiça.

Custas na forma da lei.

Sem honorários, diante do acordo celebrado entre as partes.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, providencie a Secretaria a expedição da requisição de pagamento, devendo, neste momento, cadastrar as retenções devidas a título de imposto de renda e deduções, caso haja.

Em seguida, às partes sobre o teor das requisições, por 5 dias.

Caso possua isenção do imposto de renda, tal fato deverá ser comunicado pela parte interessada junto à instituição bancária, quando do levantamento, e tal retenção não será efetuada.

Havendo concordância, providencie a Secretaria a confirmação e o envio dos ofícios requisitórios expedidos.
16/09/2025 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/09/2025 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/09/2025 14:16

Homologada a Transação
12/09/2025 12:51

Conclusos para julgamento
11/09/2025 13:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
29/08/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 16
28/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 16
28/08/2025 00:00

Intimação

LIQUIDAÇÃO PELO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5049627-39.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: FERNANDO ALVES DE ALMEIDAADVOGADO(A): LEANDRO DE AZEVEDO BEMVENUTI (OAB RJ253910)ADVOGADO(A): RENAN SOUZA TEIXEIRA (OAB RJ253232) ATO ORDINATÓRIO Intime-se a parte autora para ciência e manifestação em face da proposta de acordo ofertada pela UFRJ no evento 14.
27/08/2025 07:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2025 07:11

Ato ordinatório praticado
25/08/2025 16:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
03/07/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
23/06/2025 11:41

Expedida/certificada a citação eletrônica
23/06/2025 11:41

Classe Processual alterada - DE: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública PARA: LIQUIDAÇÃO PELO PROCEDIMENTO COMUM
19/06/2025 10:01

Determinada a citação
18/06/2025 18:07

Conclusos para decisão/despacho
17/06/2025 15:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
27/05/2025 02:49

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 4
26/05/2025 10:15

Juntada de Petição
26/05/2025 02:42

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 4
26/05/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5049627-39.2025.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: FERNANDO ALVES DE ALMEIDAADVOGADO(A): LEANDRO DE AZEVEDO BEMVENUTI (OAB RJ253910)ADVOGADO(A): RENAN SOUZA TEIXEIRA (OAB RJ253232) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção: a) recolher as custas judiciais devidas; b) apresentar documento de identificação. VISTOS EM INSPEÇÃO 19 A 23 DE MAIO DE 2025
22/05/2025 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2025 20:57

Determinada a intimação
21/05/2025 19:54

Conclusos para decisão/despacho
21/05/2025 14:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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